Mega-Sena pode pagar R$ 33 milhões neste sábado

O sorteio do concurso 1.700 da Mega-Sena, que será realizado neste sábado (2), poderá pagar o prêmio de R$ 33 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), na cidade de Registro (SP).

De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), se um apostador levar o prêmio sozinho e aplicá-lo integralmente na poupança, receberá aproximadamente R$ 200 mil por mês em rendimentos.

Para apostar
A Caixa Econômica Federal faz os sorteios da Mega-Sena duas vezes por semana, às quartas-feiras e aos sábados. As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 2,50.

Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 12.512,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

G1

Nepal perde esperança de encontrar mais sobreviventes do terremoto

O governo do Nepal não tem esperanças de encontrar mais sobreviventes do terremoto, uma semana depois da tragédia que deixou 6.621 mortos no país, um dos mais pobres da Ásia.

As esperanças de encontrar sinais de vida entre os escombros de Katmandu praticamente acabaram, ao mesmo tempo que as equipes de resgate ainda tentam chegar aos sobreviventes nas áreas mais isoladas do país, que em muitos casos ainda não receberam bens de primeira necessidade.

O Unicef fez um apelo para uma ação rápida com o objetivo de evitar epidemias entre 1,7 milhão de pessoas que vivem nas áreas mais afetadas, a poucas semanas do início da temporada de chuvas de monção.

O terremoto 7,8 graus de magnitude de sábado passado destruiu grande parte de Katmandu e muitos vilarejos próximos ao epicentro, registrado a 70 km da capital.

"Uma semana passou desde o desastre. Estamos fazendo todo o possível em termos de salvamento e assistência, mas já não acredito na possibilidade de encontrar sobreviventes sob os escombros", declarou à AFP o porta-voz do ministério do Interior, Laxmi Prasad Dhakal, que anunciou o balanço atualizado da tragédia: 6.621 mortos e 14.023 feridos.

O terremoto também matou mais de 100 pessoas na Índia e na China.

Ao mesmo tempo, prosseguem as buscas para localizar quase mil europeus, a maioria praticantes de alpinismo que estavam nas regiões do Everest e de Langtang no momento do tremor.

"Estão desaparecidos, mas não sabemos exatamente qual a sua situação", afirmou Rensje Teerink, embaixadora da UE no Nepal, à imprensa.

Em várias regiões, os sobreviventes esperam por alimentos e por transporte para um local seguro.

"Em muitas áreas, as pessoas não têm acesso à ajuda e é normal que estejam irritadas", admitiu Rameshwor Dangal, diretor da agência nacional de gestão de catástrofes.

"Calculamos que quase mil pessoas precisam de auxílio nas regiões de Rasuwa e Sindhupalchowk", disse.

Na capital Katmandu, dezenas de milhares de pessoas continuam dormindo nas ruas.

"Não moramos nesta barraca por nossa vontade. Estamos aqui porque não temos para onde ir", declarou Dhiraj Thakur, refugiado há uma semana na esplanada de Tundi Khel Maidan.

O Unicef alertou para a situação de milhares de crianças desabrigadas, com a saúde em risco, traumatizadas pela tragédia e sem acesso à água potável ou alimentos.

"Os hospitais estão lotados, a água começa a faltar, muitos corpos continuam sepultados sob os escombros e as pessoas continuam dormindo nas ruas. É uma situação perfeita para a proliferação de doenças", advertiu Rownad Khan, funcionário do Fundo das Nações Unidas para a Infância.

Khan afirmou que a margem de tempo é curta para adotar medidas de prevenção de doenças infecciosas antes do início das chuvas de monção, que com sua umidade podem agravar os riscos.

G1

Caso Eike: Juiz desbloqueia bens de Batista e seus familiares

O juiz Vitor Barbosa Valpuesta, da 3ª Vara Federal Criminal, decidiu desbloquear bens e ativos do empresário Eike Batista, exceto o valor de 162,6 milhões reais, que permanecerá retido pela Justiça. Também foram liberados os bens da sua ex-mulher Luma de Oliveira, seus filhos, Thor Batista e Olin Batista, além da atual esposa do empresário, Flávia Sampaio.

Com a decisão, também saem do poder da Justiça os bens do empresário que foram apreendidos pela Polícia Federal em fevereiro, entre eles seis carros, 16 relógios, um piano e 127 mil reais em espécie (37 mil reais em moedas estrangeiras). O desbloqueio ocorreu a pedido dos advogados do empresário, Ary Bergher e Raphael Mattos. "Estamos diante de um juiz técnico, que parece que irá atuar de forma imparcial", afirmou Bergher.

Após ter sido flagrado dirigindo o Porsche Cayenne apreendido, a seu pedido, na casa de Eike, o juiz responsável inicialmente pelo julgamento de Eike, Flávio Roberto de Souza, foi afastado da 3ª Vara e do processo contra Eike, além de ter sido denunciado à Justiça pela Procuradoria Regional da República da 2ª Região, unidade do Ministério Público Federal (MPF), por peculato e falsidade ideológica.

O juiz também havia desviado quase 600 mil reais da Justiça, valor relacionado a outro processo judicial, mas devolveu a quantia no início de abril.

VEJA 

TCU faz diagnóstico sobre setor de energia elétrica do País e Vital defende melhorias para indústria de geração de energia

O Tribunal de Contas da União apresentou esta semana um amplo diagnóstico sobre o setor de energia elétrica do Brasil(FiscEnergia). Entre as preocupações do relator, ministro Vital do Rêgo, está o elevado índice de perdas de energia. Auditoria do TCU constatou que o sistema elétrico brasileiro convivia, em 2003, com perdas da ordem de 15%; em 2007, 20%. 

Em 2012, nova fiscalização revelou que algumas das malhas de distribuição do país apresentavam perdas de até 39% da energia distribuída, a exemplo do Sistema Manaus. Segundo números do Banco Mundial, em 2011, as perdas totais do setor elétrico brasileiro chegavam a quase 17%, energia equivalente à toda a geração da usina de Itaipu em um ano. 

O trabalho também apresenta uma preocupação com o aumento do valor da tarifa. Até março de 2015, os incrementos já somavam em média 30%. Além dos aumentos nas tarifas, também entrou em operação o sistema de bandeiras tarifárias. Originariamente, previa-se um incremento, na bandeira vermelha, de R$ 3,00 por 100kWh de consumo. Em fevereiro de 2015, esse valor sofreu reajuste de 83%, passando a R$ 5,50 por 100 kWh.

Com isso, até o momento, a bandeira vermelha já representa aumento superior a 10% na conta de luz suportada pelos brasileiros. Ainda são abordados temas referentes à segurança energética, atrasos na conclusão de novos empreendimentos, vencimento e renovação das concessões de energia elétrica, entre outros.

Segundo Vital, esse é um tema atual e dos mais importantes para o desenvolvimento da infraestrutura do País. “O quadro ilustrado evidencia que há muitos riscos a serem gerenciados, e em horizontes próximos. É necessário um debate construtivo entre os diferentes segmentos envolvidos na indústria de energia elétrica, com decisões firmes em busca de melhorias no setor elétrico”, afirmou.

Assessoria 

Cássio vê possibilidade para impeachment de Dilma com base em erros do primeiro mandato

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) afirmou que a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), poderia sim sofrer impeachment no início do 2º mandato devido a atos do primeiro mandato. “O Supremo Tribunal de Justiça já vem agindo assim com inúmeros prefeitos”, disse o tucano.

Questionado se o impeachment seria exagero, Cássio argumentou que exagero é o roubo. “A corrupção sempre existiu e talvez sempre exisitirá pessoas sem caráter, mas nesse Governo, só na corrupção da Petrobras foram R$ 6 bilhões. É quase metade do orçamento do Estado da Paraíba de 2015”, apontou.

“O grave disso tudo e que o Governo do PT montou um aparelhamento do estado. Deixou de ter projeto de país para ter projeto de poder e foi para o vale tudo. A presidente foi para a TV e disse que a energia ia baixar 20%, passada a eleição vai subir 70%. A gasolina não ia subir, agora tem lugares no Brasil que está custando 5 reais o litro. Oficialmente a inflação já bateu mais de 8% e para mais pobre passa de 10%”, criticou o senador.

Cássio cobrou que a Lei, que vale para os prefeitos, sirva também para a presidente. “Se quer mudanças a primeira é que a lei seja para todos enquanto a lei é para uns e não para outros. Tanto faz o mais humilde trabalhador rural ou o presidente da República”.

PB

Sudema classifica 53 praias do litoral paraibano como próprias ao banho, neste final de semana

Neste final de semana, 53 praias do litoral paraibano estão apropriadas para o banho. A qualidade da água varia entre excelente, muito boa e satisfatória. Segundo o relatório semanal de balneabilidade, apenas trechos das praias do Jacaré, em Cabedelo; Bessa II, em João Pessoa, e as praias de Maceió, em Pitimbu, devem ser evitadas pelos banhistas.


EM Cabedelo, os banhistas devem evitar a área localizada na margem direita do estuário do Rio Paraíba. Já no município de João Pessoa, devem ser evitados os trechos a 100 metros à direita e à esquerda do Maceió do Bessa. Em Pitimbu, a recomendação da Sudema para os banhistas é evitar a praia de Maceió, 100 metros à direita e à esquerda da desembocadura do Riacho do Engenho Velho.


A equipe da Coordenadoria de Medições Ambientais da Sudema divulga, uma vez por semana, a situação de balneabilidade das 56 praias, por meio de coleta de material para análise nos municípios costeiros do Estado. Em João Pessoa, Lucena e Pitimbu, que são praias localizadas em centros urbanos com grande fluxo de banhistas, o monitoramento é semanal. Nos demais municípios do litoral paraibano a análise é realizada mensalmente.

Presidente da CPI, Hugo Motta diz ser “absurdo” Petrobras admitir que elimina gravações de reuniões do Conselho de Administração

Após a Petrobras admitir que as gravações de reuniões do Conselho de Administração da estatal são eliminadas depois das “respectivas atas serem aprovadas e assinadas por todos os membros das respectivas reuniões”, o presidente da CPI da Petrobras, deputado federal Hugo Motta (PMDB/PB), considerou o ato como um “absurdo”.


De acordo com Hugo Motta, a Comissão Parlamentar de Inquérito, vai apurar de maneira mais incisiva essa questão, inclusive podendo realizar busca e apreensão em conjunto com a Polícia Federal.


"Claro que não vamos aceitar esse tipo de comportamento. Já entrei em contato direto com o Dr. Armando Toledo, consultor da presidência da Petrobras para que nos repasse as informações. Precisamos dos registros para apurar a responsabilidade do Conselho sobre a aquisição de Pasadena. Na época, o conselho tinha Dilma como presidente, que fez um mau negócio que gerou perdas bilionárias aos cofres públicos", disse.


Ainda segundo Motta, amplia-se a suspeita sobre o aparelhamento político da empresa. O parlamentar ainda considera que as acusações são graves e que os representantes da empresa não podem, simplesmente porque os fatos envolvem a presidente da república, "cruzar os braços pra essa situação".


O deputado revelou que deu um prazo até a próxima segunda-feira, 4, para que a Petrobras entregue cópias das atas das reuniões, aúdios e cópia do regimento interno.


"É inadmissível que o povo brasileiro seja enganado dessa forma. A transparência nas ações em todos os níveis da administração pública deve ser aprimorada. Aos que se dizem inocentes, tenho a dizer que deveriam auxiliar nas investigações e não aparecer com desculpas de que não se sabe, nem se viu. Não podemos aceitar pura e simplesmente que não existem registros sobre como se conduziu o processo que custou R$ 1,6 bilhões à Petrobras, na compra da refinaria de Pasadena", afirmou Hugo Motta.


PbAgora

Doações do IR para fundo municipal somam R$ 107 mil em João Pessoa

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) de João Pessoa recebeu cerca de R$ 107 mil em doações do Imposto de Renda de Pessoa Física e Pessoa Jurídica em 2014. De acordo com o gestor do fundo, Josemo Martins, este valor representa aproximadamente 18% do total arrecadado pelo FMDCA a ser destinado para projetos que beneficiam crianças e adolescentes no município em 2015.

Segundo Josemo, o fundo recebe, além das doações do IR, um repasse feito pela prefeitura e um valor recolhido de multas aplicadas pelo Poder Judiciário que são referentes a infrações contra crianças e adolescentes. “Este ano, o fundo destinou R$ 597.862,06 para 15 instituições governamentais e não governamentais, que começaram a receber os valores na terça-feira (28)”, disse.

O gestor do FMDCA comenta que o órgão possui um cronograma para a seleção e a aplicação dos projetos. “Após recebermos todos os valores do ano, em dezembro, nós contabilizamos o valor que será repassado no ano seguinte e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança (CMDCA) e do Adolescente abre um edital para receber os projetos das instituições. Em março nós fazemos a seleção dos projetos e o valor é repassado em abril. Após o repasse, as instituições têm até sete meses para executar o projeto e fazer a prestação de contas. Caso não seja utilizado todo o valor recebido, o que restar volta para o fundo para que seja destinado ao repasse do próximo ano”, explicou.

Os beneficiários dos projetos são as crianças, adolescentes e familiares que são atendidos por instituições governamentais e não governamentais que estão inscritas no CMDCA. Os projetos selecionados contemplam os eixos da proteção social, educação e esporte, cultura, arte e lazer. “Enquanto o projeto é executado, o conselho acompanha a execução e analisa os resultados, que sempre são favoráveis, uma vez que esses repasses contribuem para a manutenção das instituições que beneficiam não só as crianças e adolescentes, como também as comunidades onde elas estão inseridas”, completou Josemo.

G1Pb

Morre aos 76 anos, Ben E. King

O cantor de soul e R&B Ben E. King, que ficou famoso por interpretar a canção "Stand by me", morreu aos 76 anos. As informações são do site da BBC. O assessor do cantor disse ao site do jornal "The Telegraph" que King morreu de causas naturais na quinta-feira (30).

O músico Gary U.S. Bonds lamentou a morte no Facebook, dizendo que ele era "uma das mais doces, gentis e talentosas almas que tive o privilégio de conhecer e chamar de meu amigo por mais de 50 anos".

King começou sua carreira no fim da década de 1950 com o grupo The Drifters, cantando hits como "There Goes My Baby" e "Save The Last Dance For Me". A música "Stand by me" está no álbum "Don t Play That Song", lançado em 1962 pela gravadora Atco Records, e foi o que levou Ben E. King ao sucesso da carreira solo.

Outros sucessos de Ben E. King são "Spanish Harlem", "Don t Play That Song (You Lied)" e "Supernatural Thing - Part I". A lenda do soul teve seis músicas no top 40 da Billboard americana entre 1961 e 1975. Ele retornou às paradas na década de 1980 por conta da inclusão de "Stand by me" na trilha sonora do filme de mesmo nome de 1986.

Em 1999, a gravadora BMC anunciou que "Stand by me", escrita por King com Jerry Leiber e Mike Stoller, foi a quarta música mais tocada no século 20 na TV e nas rádios dos EUA. No início de 2015, a Biblioteca do Congresso dos EUA adicionou a faixa ao Registro Nacional de Gravações, alegando que "a voz incandescente de King fez da música um clássico". Em 1998, gravou um álbum infantil intitulado "I Have Songs In My Pocket", escrito e produzido por Bobby Susser. Em 2007, King apresentou "Stand by me" no programa "Late Show with David Letterman" (clique aqui para assistir). Em 2013, ele fez uma turnê pelo Reino Unido, e, no ano passado, se apresentou nos Estados Unidos. 


G1

Mesmo se for parente, criança não pode ser funcionária

As exceções são poucas, e quase nunca se aplicam a micro e pequenas: em alguns casos, o juiz do Trabalho pode autorizar serviço de pessoas com menos de 14 anos em produções artísticas (programas de TV, publicidade e teatro, por exemplo).

Para a faixa etária seguinte, a restrição é menor: de 14 a 16, os adolescentes da família podem comparecer periodicamente à empresa. “São serviços aceitáveis desde que prestados como uma forma de colaboração, sem a necessidade de atingir metas”, afirma a advogada especializada em processo do trabalho Laura Machado de Oliveira.

A aceitação é maior em ambientes totalmente familiares (ou seja, em que nenhum funcionário sequer é de fora). Mas, ainda assim, a legislação pede que haja um responsável pelo jovem, um tutor – preferencialmente, o pai ou a mãe.

Nesse grupo etário, pode-se ainda usar os aprendizes. É uma possibilidade, não uma obrigação (ao contrário do que ocorre com as grandes companhias). Segundo a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, as companhias de pequeno porte podem contratar aprendizes. Ao contrário do que ocorre com as grandes companhias, elas não são obrigadas a garantir que seus jovens recebam formação no Sistema S (Senai, Senac, Senar, Senat e Sescoop).

De qualquer forma, as férias deles não podem ser fracionadas e precisam coincidir com o período de recesso escolar. Além disso, o aprendiz não pode ganhar menos de um salário mínimo/hora nem trabalhar mais que seis horas diárias – a não ser que tenha terminado o ensino médio, situação em que a jornada pode se estender a oito horas. É necessário que adolescentes sejam acompanhados de um empregado monitor.

O contrato deve durar dois anos, não pode ser prorrogado. No término do período, o aprendiz não tem direito a receber pagamento de aviso-prévio, nem à multa de 40% do FGTS em função de demissão sem justa causa. Além disso, o empregador também tem o direito de dispensar o aprendiz caso ele não desempenhe bem sua função, cometa falta disciplinar grave no trabalho ou perca o ano letivo.

Maiores de 16 estão autorizados a trabalhar, desde que não lidem com equipamentos e matérias-primas perigosos nem sejam submetidos a ambiente de moral duvidosa – não é aceitável, por exemplo, que trabalhem vendendo bebidas alcoólicas. Tampouco podem ser contratados para funções exercidas no período da noite, entre 22h e 5h da manhã.

Terra

Nome de pai de criação ficará ao lado do pai biológico

Uma menina de Goiás terá duas assinaturas na sua certidão de nascimento: a do pai biológico e a do homem que a registrou e criou. A decisão é da juíza Coraci Pereira da Silva, da Vara de Família e Sucessões de Rio Verde (goiás). Na avaliação dela, a paternidade socioafetiva deve ter tratamento igualitário à biológica. Além disso, a manutenção do nome do pai de criação no documento atende a um pedido feito pela própria filha.

A ação de reconhecimento de paternidade foi movida pelo pai biológico. Ele contou que viveu com a mãe da criança, em união estável, por um período de dois anos. Com o fim do relacionamento, a mulher foi morar com o pai afetivo da menina. Eles supostamente tiveram uma filha, que o homem registrou com o nome dele. Mas com o passar dos anos, o autor percebeu que a menina se parecia com ele. Os dois homens decidiram se submeter a um teste de DNA, que revelou o real genitor.

Segundo a juíza, a revelação não exclui o vínculo de socioafetividade da filha e do homem que a criou. Coraci explicou que a família deixou de ser uma unidade de caráter econômico, social e religioso para se tornar um grupo de afetividade e companheirismo. Dessa forma, o estado de filiação decorre da estabilidade dos laços construídos diariamente entre pai e filho. “Os laços de afeto e de solidariedade derivam da convivência familiar, não do sangue. Assim, a posse de estado de filho nada mais é que o reconhecimento jurídico do afeto, com o claro objetivo de garantir a felicidade, em um direito a ser alcançado”, escreveu.

Um aspecto levado em consideração pela juíza na hora de julgar o caso foi o depoimento da menina. Ela demonstrou ter fortes laços afetivos com o pai que a havia registrado. “Conforme informado pela criança, ela mantém contato telefônico com o requerido e passa suas férias escolares com ele, o que comprova nitidamente que o vínculo afetivo construído continua existindo entre eles, mesmo após a descoberta da filiação biológica, pela vontade de ambos estabelecerem uma convivência. Tal situação não pode ser desprezada”, afirmou.

Tem sido cada vez mais recorrente a decisão dos tribunais de reconhecer a paternidade de pais registrais, justamente por causa do vínculo afetivo.

MPB

TSE condena cinco partidos a devolverem R$ 1,5 milhão

Além das contas do Partido dos Trabalhadores (PT), o Tribunal Superior Eleitoral já havia reprovado parcialmente as contas de três partidos — Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Partido Popular Socialista (PPS). E aprovou, mas com ressalvas, os registros de outros dois: Partido Trabalhista Nacional (PTN) e Partido da República (PR). Com a decisão, as legendas terão que devolver mais de R$ 1,5 milhão ao Fundo Partidário.

O PPS, sozinho, terá que devolver R$ 1,054 milhão ao erário, em razão das irregularidades verificadas na aplicação de verbas do fundo. A decisão foitomada com base no voto da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura. De acordo com ela, o órgão técnico do TSE constatou na documentação apresentada recursos de origem não identificada no valor de R$ 494 mil, que devem ser recolhidos ao Fundo Partidário. O TSE também suspendeu por um mês o repasse da cota do Fundo Partidário à legenda.

O PSOL, por sua vez, terá que devolver 400 mil, de recursos próprios. Segundo o ministro Gilmar Mendes, que relatou as contas do partido, o valor refere-se às irregularidades constatadas na aplicação do Fundo Partidário.

Já o PRTB terá que recolher R$ 46 mil ao Fundo Partidário, devido à existência de recursos de origem não comprovada. Maria Thereza, que também relatou esse processo, que resultou na desaprovação parcial das contas o partido, explicou que constatou falhas que comprometem a regularidade das contas. Disse que a jurisprudência do TSE é pacifica no que diz respeito à existência de recursos de origem não identificada, o que indica a desaprovação das contas.

Com relação ao PTN, o relator do caso, Luiz Fux disse que o partido não comprovou as despesas e a aplicação inadequada do Fundo Partidário. Mas ele decidiu aplicar o princípio da proporcionalidade ao caso, pois a irregularidade envolvia apenas R$ 34 mil. Com a decisão, a legenda não vai precisar devolver os recursos. “A circunstância autoriza a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade considerando que o percentual é irrisório em relação ao total da movimentação contábil”, afirmou.

O mesmo entendimento o ministro aplicou às contas do PR, cujas irregularidades foram estimadas em torno de R$ 84 mil. Em razão disso, as contas de ambas as legendas foram aprovadas com ressalvas. No julgamento das contas, Gilmar Mendes afirmou que “as agremiações partidárias têm de tratar o assunto com a devida seriedade” e que seria bom se “profissionalizem a aplicação e a prestação de contas”.

Na última quinta-feira (30/4), o TSE mandou o PT devolver R$ 4,9 milhões aos cofres públicos. Com a decisão, o partido também pode deixar de receber R$ 30 milhões do Fundo Partidário.

MPB