Promotor rechaça cautelar do TCE que barra obra do Shopping Intermares: “A licença é legal”

A cautelar emitida pelo Conselheiro Fernando Catão, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, cassando a licença para a construção da obra do Shopping Intermares, no município de Cabedelo foi rechaçada, nesta quinta-feira (07), pelo promotor de justiça de Rogério Lucas, que saiu em defesa do empreendimento. Segundo o promotor, não há a necessidade de intervenção do Tribunal de Contas na obra, já que a documentação para a construção do empreendimento está toda em dia.

Para barrar a obra, o conselheiro do TCE se baseou em uma ação interposta pela Associação de Proteção Ambiental (Aspam), que solicitava a paralisação do desmatamento da área onde o empreendimento será construído, em razão das supostas irregularidades no procedimento do licenciamento.

“Na promotoria do Meio Ambiente, uma ONG de Campina Grande veio reclamar sobre o shopping. A Sudema comunicou à promotoria que havia negado a reclamação da ONG porque o shopping é de baixo impacto ambiental e no curso do procedimento na promotoria, a Sudema confirmou o atendimento das recomendações legais. Um estudo verificou que na área não havia vegetação nativa. O desmatamento foi autorizado e houve a licença de instalação. Agora, houve essa decisão recente do TCE que invalidou o entendimento de um órgão especializado em meio ambiente, a Sudema. Essa decisão, com a devida vênia a seu prolator, não reflete a realidade dos fatos e prejudica o interesse do povo de Cabedelo. O empreendimento vai gerar 1.500 empregos imediatos e mais de 4 mil depois de instalado. O interesse coletivo está presente o Ministério Público se posicionou para assegurar o respeito ao meio ambiente e também para que se gere progresso", argumentou.

Para o promotor, wssa decisão do TCE é de discutível legalidade porque, em tese, o Tribunal de Contas não está aí para se posicionar sobre atos administrativos e técnicos de um órgão ambiental. "Pelo que sei, a liminar sequer ouviu a Sudema. Apenas atendeu a Aspam e não reflete a realidade dos fatos”, arrematou o promotor.

Rogério Lucas explica que a área já tem uma universidade, dois condomínios e não haveria reserva ambiental a ser preservada. Ele admitiu que o Ministério Público pode agir para liberar a obra e apelou para que o Grupo Marquise e a Sudema também se pronunciem sobre a decisão monocrática de Fernando Catão.

“Nossa expectativa é de que o conselheiro reveja sua decisão equivocada diante da defesa da Sudema e da empresa responsável pelo shopping. Toda a documentação está em ordem e em conformidade com a legislação ambiental, não há porque o TCE se pronunciar contrário”, disse.

Para acender ainda mais a chama do imbróglio, o promotor de Cabedelo revelou que advogado da ONG campinense que pediu a paralisação do desmatamento da área de construção do Shopping Intermares é o mesmo que representa o Shopping Manaíra, de propriedade do empresário Roberto Santiago.


De acordo com Sérgio Gonçalves, representante do Grupo Marquise, todas as supostas irregularidades listadas pela Aspam foram cumpridas desde 2014, quando o grupo ainda estava limpando o terreno onde foi projetado o shopping. Ele disse inclusive que o ICMBIO foi consultado durante a licença. “Temos todos os documentos comprobatórios sobre a viabilidade do nosso projeto. E a Sudema deve refutar esses fatos”, afirmou ele.

Geração de empregos

Já para o início das obras, o novo empreendimento deve gerar 1.500 empregos. E quando for de fato inaugurado, a expectativa é de que sejam abertos 4.500 postos de trabalho. O recrutamento de pessoal para trabalhar no centro comercial, já em funcionamento, só deve ocorrer seis meses antes da sua inauguração, segundo o representante do Grupo Marquise.

Investimento e Estrutura

O valor investido para construção do empreendimento é de cerca de R$ 200 milhões. O novo centro comercial terá 64 mil metros quadrados de área construída e desses 50 mil metros quadrados serão de área bruta locável. O shopping terá dois pisos e oito salas de cinema, 2.400 vagas de estacionamento, 200 lojas na sua primeira fase, 15 delas lojas âncora.


PB Agora

Seguro desemprego: veja o que muda na vida do trabalhador e como votaram os políticos da PB

Numa sessão polêmica, a Câmara dos Deputados, aprovou o texto principal do primeiro item do seu pacote de ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff (PT). Por margem apertada, 252 votos a 227, os deputados federais aprovaram a medida provisória 665, que traz como principal medida o aumento do tempo de trabalho para que a pessoa requeira pela primeira vez o seguro-desemprego: de seis para 12 meses.


Em relação ao abono salarial, o texto prevê que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. O texto do Executivo exigia seis meses. O abono salarial equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.


O texto aprovado na Câmara mantém o pagamento ao empregado que comprovar vínculo formal de no mínimo 90 dias no ano anterior ao do pagamento. Paulo Rocha explicou que a regra seguirá a mesma linha de pagamento do 13º salário. Por exemplo, quem trabalhou um mês ou cinco meses receberá respectivamente 1/12 e 5/12 do abono, explicou.


Seguro-Defeso - Para o seguro-defeso, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, o foi mantida a regra vigente antes da edição da medida provisória- o pescador necessita ter ao menos um ano de registro na categoria. A intenção do governo era aumentar essa exigência para três anos.


Veja como votaram os deputados paraibanos:

A FAVOR DA MP - SIM; (oito parlamentares)

CONTRA A MP - NÃO (quatro parlamentares)


Efraim Filho – Não

Damião Feliciano – Não

Hugo Motta – Sim

Manoel Júnior – Sim

Veneziano – Sim

Aguinaldo Ribeiro – Sim

Welligton Roberto – Sim

Rômulo Gouveia – Sim

Pedro Cunha Lima – Não

Luiz Couto – Sim

Wilson Filho – Sim

Benjamin Maranhão – Não

Número de motoristas flagrados na Lei Seca reduz pela metade na Paraíba em 2015

O Governo da Paraíba, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), contabiliza a redução do número de motoristas flagrados pela Operação Lei Seca, de 1º de janeiro a 30 de abril deste ano. Enquanto no mesmo período de 2014, 1.364 motoristas tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNHs) apreendidas por infringir o art.165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), neste ano 602 foram flagrados dirigindo sob efeito do álcool.

Mesmo com o crescimento da frota na Paraíba, que atinge 1.059.761 veículos, segundo levantamento do Detran, os índices de violência no trânsito foram reduzidos, a partir da efetiva ação da 'Lei Seca', que ocorre há quase quatro anos no Estado.

De acordo com o chefe de Policiamento do Detran, Ricácio Cruz, a forma como as ações de fiscalização e educação têm sido conduzidas gerou essa redução e o impacto positivo contribuiu para a redução dos índices de violência no trânsito.

"Temos intensificado as abordagens da Lei Seca, em parceria com a Polícia Militar, orientando os motoristas com campanhas educativas. Ainda há muito a se fazer para termos um trânsito mais humano e menos violento, mas essa redução fortalece o sentimento de que estamos no caminho certo", ressaltou o chefe do Policiamento.

O art. 165 do Código de Trânsito diz que dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é infração gravíssima que, além da multa de R$ 1.915,40 e apreensão da CNH, pode ocasionar ao condutor a perda do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência no período de até 12 meses, a multa é aplicada em dobro.

O Detran intensificou as fiscalizações na Capital, cidade litorâneas e no interior da Paraíba com objetivo de diminuir a violência no trânsito. Sensibilizando os condutores sobre os riscos e a responsabilidade.

Bafômetros - Para reforçar as ações, na terça-feira (5), foram entregues 18 novos etilômetros (bafômetros) às unidades de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar da Paraíba e para as equipes da Operação Lei Seca de Campina Grande. Os equipamentos vão facilitar o trabalho dos agentes durante as abordagens.

Ainda segundo Ricácio Cruz, a ação é fruto do resultado positivo da Operação Lei Seca. "A chegada desses equipamentos é de fundamental importância e vem para fortalecer as fiscalizações de condutores que insistem na combinação do álcool e direção. Os órgãos envolvidos nesse segmento farão as fiscalizações de forma efetiva e permanente fazendo, assim, um trabalho de prevenção de acidentes e salvando vidas, foco principal de nossas ações rotineiras", disse Ricácio.

Assessoria

Programa da PMJP ajuda mães empreendedoras

O Banco Cidadão, da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), oferece crédito para montagem de um negócio e capacitação na gestão, mas além do lucro dos empreendedores, há histórias de superação. Em torno de 66% dos atendidos pelo programa de microcrédito são mulheres e, destas, muitas são mães e chefes de família, que têm no Banco Cidadão uma oportunidade para sustentar seus filhos.

Fabiana Bezerra tem três filhos e se desdobra para desempenhar o papel de mãe e o de empreendedora e provedora do lar. Dona de uma cafeteria e doceria no bairro do Cristo, ela emprega dois funcionários, após os negócios terem crescido com o investimento do Banco Cidadão.

“Eu comecei meu negócio há cinco anos, mas com o crédito do Banco Cidadão, há pouco mais de um ano, eu pude investir no meu estabelecimento e, com isso, aumentar a clientela e minha renda. Os recursos eu utilizei na reforma do espaço e na compra do maquinário, mas o principal benefício é para minha família, meus filhos, que dependem de mim para tudo”, ressaltou.

O secretário municipal do Trabalho, Produção e Renda, Diego Tavares, que é gestor do Banco Cidadão, destaca que as mulheres naturalmente têm o perfil empreendedor, que é ainda maior quando trata-se de mães que também são chefes de família.

“Ao longo dos anos, o Banco Cidadão tem ajudado mães a realizarem a missão de cuidar dos seus filhos e de prover o sustento de suas famílias. Os números do Banco evidenciam que as mulheres representam dois terços dos empreendedores que beneficiamos. E as histórias de vida e de superação são as mais diversas possíveis”, enfatizou o secretário.

Vestuário – Já Ana Maria, mãe de quatro filhos, viu no Banco Cidadão uma oportunidade de melhorar a atividade de venda de roupas. “Eu já trabalho no ramo há uns dez anos, mas não tinha capital de giro para crescer. Daí, eu soube do Banco Cidadão por meio de uma amiga, que foi quando as coisas mudaram. Pude comprar mercadoria em maiores quantidades e barganhar nas compras”, contou.

A empreendedora é mãe de quatro filhos, todos já adultos, mas os que ainda moram com ela, ainda dependem do seu trabalho. “Aqui todo mundo ajuda, contribui com as contas, mas eu não paro de trabalhar para dar o melhor aos meus filhos”, destacou Ana Maria.

Microcrédito – O Banco Cidadão concede empréstimos no valor de até dez salários mínimos (R$ 7.880), com taxa de juros de 0,9% ao mês e carência de até três meses. Os pagamentos podem ser quitados em até 24 meses. Para ter acesso ao crédito, o interessado deve ter idade a partir de 18 anos e ser residente em João Pessoa há, no mínimo, seis meses. O microempreendedor não pode estar inadimplente nos cadastros de proteção ao crédito.

O Banco Cidadão integra a Secretaria do Trabalho, Produção e Renda, localizada na Avenida Cardoso Vieira, 85, Varadouro. No momento da inscrição, o interessado deve portar original e xerox de RG, CPF e comprovante de residência do mês atual e de seis meses anteriores. O atendimento é de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h30.

MaisPB

MPPB move 41 ações de improbidade contra gestores

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público, Fazenda Pública e Terceiro Setor (Caop do Patrimônio Público), já moveu 41  ações civis públicas (ACPs) por atos de improbidade administrativa, no período de janeiro a março deste ano, contra Prefeituras e gestores públicos do Estado.

Na Promotoria de Justiça de Araruna, tendo como autor o promotor de Justiça Leonardo Fernandes Furtado, foram 13 ACPs em três meses, sendo que cinco delas tem como réu o município de Tacima e oito ações civis pública apontando o próprio município de Araruna como réu.

Entre os objetos das ações estão a falta de divulgação de informações sobre despesa, receitas e programas; falta de fornecimento de lista de documentação necessária ao cidadão; falta de transparência pública; de fornecimento gratuito de formulários ao cidadão; por desvio de verbas públicas; e falta de regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Com iniciativa da promotora de Justiça Cassiana Mendes de Sá, de Caaporã, foram três ações de improbidade, tendo como objeto a reprovação de contas – dispensa indevida de licitação; despesas não comprovadas; não repasse ao INSS; e gastos extrapolados no Poder Legislativo. Já na Promotoria de Justiça de Gurinhém, que tem à frente a promotora Jaine Aretakis Didier, a ACP foi contra o estado da Paraíba, tendo como objeto da ação irregularidades na quadra estadual de esportes do município de Caldas Brandão.

As quatro ACPs no município de João Pessoa partiram dos promotores de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, Alessandro de Lacerda Siqueira e Gardênia Cirne de Almeida. Os objetos das ações envolvem nepotismo; recebimento e custeio indevido de diárias; indisponibilidade de habilitação técnica e legal para realização de inspeções; fraude em liquidação de despesas; superfaturamento de preços; organização criminosa, lavagem de dinheiro; e ressarcimento de dano ao erário.

Em Patos, com o promotor de Justiça Dennys Carneiro Rocha dos Santos, as ações de improbidade envolvem desvio de verbas públicas; e omissão indevida de prática de ato de ofício (ordenamento de demolição de muro de imóvel, cuja propriedade está judicializada). Em Pombal, foram 16 ações civis públicas por atos de improbidade, tendo José Carlos Patrício como promotor de Justiça atuante, juntamente com os integrantes do Grupo Especial de Atuação na Defesa do Patrimônio Público (Geapp), do Ministério Público da Paraíba.

Veja os rendimentos médios dos trabalhadores por estado

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, que substitui a tradicional Pnad anual e a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), e agora traz dados detalhados do mercado de trabalho por estados e regiões, ficaram acima da média nacional os rendimentos dos trabalhadores do Sudeste (R$ 2.116), Sul (R$ 2.007) e Centro-Oeste (R$ 2.090).

Os menores rendimentos foram vistos no Maranhão (R$ 946), Piauí (R$ 1122) e Ceará (R$ 1.137) , e os maiores no Distrito Federal (R$ 3.046), em São Paulo (R$ 2.401) e em Roraima (R$ 2.146).

“O aumento é esperado [do quarto trimestre para o primeiro de 2015], dado que você tem dispensa de trabalhadores temporários, que são pessoas que ganham menos. E quando você tem menos pessoas ganhando menos, então, o rendimento acaba subindo”, disse o coordenador de rendimento e trabalho do IBGE, Cimar Azeredo.

Desemprego
A taxa de desemprego ficou em 7,9% no primeiro trimestre deste ano. No quarto trimestre de 2014, a desocupação ficou em 6,5% e nos três primeiros meses do ano passado, em 7,2%.

Enquanto a região Nordeste teve a maior taxa desocupação do país, 9,6%, a Sul registrou a menor, de 5,1% no período, abaixo da média nacional. Na análise por estados, os dois extremos ficaram com o Rio Grande do Norte, onde o desemprego atingiu 11,5%, e com Santa Catarina, onde a taxa chegou a 3,9%.

De acordo com o IBGE, a população desocupada cresceu 23% em relação ao trimestre anterior e 12,6% em relação aos três primeiros meses de 2014 e chegou a 7,934 milhões de pessoas.

A Pnad apontou diferenças significativas na taxa de desocupação entre homens e mulheres. No primeiro trimestre, a taxa ficou em 6,6% para os homens e 9,6% para as mulheres.

G1

Desemprego ficou em 7,9% no primeiro trimestre de 2015, diz IBGE

No quarto trimestre de 2014, a desocupação ficou em 6,5% e nos três primeiros meses do ano passado, em 7,2%.

Enquanto a região Nordeste teve a maior taxa desocupação do país, 9,6%, a Sul registrou a menor, de 5,1% no período, abaixo da média nacional. Na análise por estados, os dois extremos ficaram com o Rio Grande do Norte, onde o desemprego atingiu 11,5% e com Santa Catarina, onde o a taxa chegou a 3,9%.

Os números fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, que substitui a tradicional Pnad anual e a Pesquisa Mensal de Emprego (PME). Pela primeira vez, o levantamento apresenta as informações detalhadas sobre o mercado de trabalho no Brasil, nas grandes regiões e nos estados.

"Um terço das 27 unidades da federação marcaram nesse primeiro trimestre de 2015 a taxa mais alta, desde o início da série [2012], na taxa marcada inteira, desde sempre. Houve elevação da taxa de desocupação de várias regiões. Você tem aumento da desocupação, que é superior, em termos proporcionais ao aumento da ocupação. Em comparação com janeiro, fevereiro e março de 2014, houve elevação mesmo. Mas quando você compara com outubro, novembro e dezembro, é natural estar mais elevado, isso é sazonal”, disse coordenador de rendimento e trabalho do IBGE, Cimar Azeredo.

De acordo com o IBGE, a população desocupada cresceu 23% em relação ao trimestre anterior e 12,6% em relação aos três primeiros meses de 2014 e chegou a 7,934 milhões de pessoas.

Diferenças por gênero e escolaridade
A Pnad apontou diferenças significativas na taxa de desocupação entre homens e mulheres. No primeiro trimestre, a taxa ficou em 6,6% para os homens e 9,6% para as mulheres.

A pesquisa mostrou também que o desemprego para quem tem ensino médio incompleto é maior entre todos os grupos, chegando a 14%. No caso de quem tem ensino superior incompleto, o índice foi de 9,1% e para aqueles com nível superior completo, atingiu 4,6%.

Rendimentos
No primeiro trimestre, o rendimento médio real (todos os ganhos recebidos no mês) de todos os trabalhos ocupados foi estimado em R$ 1.840 - número estável em relação ao mesmo período do ano passado. Na comparação com o trimestre anterior, o rendimento cresceu 0,8%.

“O aumento é esperado, dado que você tem dispensa de trabalhadores temporários, que são pessoas que ganham menos. E quando você tem menos pessoas ganhando menos, então, o rendimento acaba subindo”.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, que substitui a tradicional Pnad anual e a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), e agora traz dados detalhados do mercado de trabalho por estados e regiões, ficaram acima da média nacional os rendimentos dos trabalhadores do Sudeste (R$ 2.116), Sul (R$ 2.007) e Centro-Oeste (R$ 2.090).

Os menores rendimentos foram vistos no Maranhão (R$ 946), Piauí (R$ 1122) e Ceará (R$ 1.137) , e os maiores no Distrito Federal (R$ 3.046), em São Paulo (R$ 2.401) e em Roraima (R$ 2.146).

"Para o Brasil, a conta final ficou estável [do rendimento do trabalho]. Como a gente tem diferenças regionais fortes, os movimentos tendem a ser diferentes, mas na média final, o rendimento está estável. Mas você vai ver em algumas regiões, você tem diferença em termos de patamar de rendimento, você tem diferenças grandes”, disse Azeredo.

Carteira de trabalho
A maioria dos trabalhadores empregados no setor privado, 78,2%, tinham carteira de trabalho assinada. O número não mudou em relação aos trimestres anteriores. Já entre as empregaadas domésticas, o índice é bem menor. No primeiro trimestre, apenas 32,3% tinham carteira de trabalho assinada. No mesmo trimestre de 2014, o percentual era de 31,5%.

“Você percebe que 78% dos funcionários do setor privado, excluindo trabalhador doméstico, têm carteira de trabalho. E esse número colocado pelo doméstico se inverte, 67% não tem carteira assinada.”

Nível de ocupação
O nível da ocupação, indicador que mede a parcela da população ocupada em relação à população em idade de trabalhar, foi estimado em 56,2%. Os maiores percentuais partiram da região Sul (60,6%) e da Centro-Oeste (60,3%). O Nordeste apresentou o menor nível da ocupação (51,4%).

No Brasil, 39% das pessoas em idade de trabalhar foram classificadas como "fora da força de trabalho", ou seja, aquelas que não estavam ocupadas nem desocupadas na semana de referência da pesquisa.

“No mês, você tem perda significativa de 851 mil postos de trabalho. No ano, você tem avanço de 0,8%, que são 762 mil. O nível de ocupação caiu porque o crescimento vegetativo [população com idade para trabalhar] foi a 1,9%, e população ocupada só cresceu 0,8%. Ela sobe [a população ocupada], mas ela sobe inferior ao crescimento vegetativo”.

A região Nordeste foi a que apresentou a maior parcela de pessoas fora da força de trabalho (43,1%). As regiões Sul (36,2%) e Centro-Oeste (34,9%) tiveram os menores percentuais.

Pesquisa mensal até 2016
O coordenador de rendimento e trabalho do IBGE, Cimar Azeredo, informou que a Pesquisa Mensal de Emprego tem data marcada para ser encerrada em janeiro de 2016. A respeito da divulgação desta quinta-feira, ele afirmou que "é um momento histórico porque está dando início ao processo de divulgação conjuntural do mercado de trabalho por UF e nunca teve".

Ele acrescentou que a Pnad anual irá a campo em 2015, para divulgação também em 2016.
A Pnad Contínua visita cerca de 3.464 municípios no trimestre. “Ou seja, cerca de 250 mil domicílios num trimestre.”

G1

Em votação tensa e apertada, Câmara aprova texto base do ajuste fiscal

Em uma sessão conturbada, com tumulto entre deputados, panelaço no plenário e retirada de sindicalistas das galerias, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o texto-base da MP 665, que endurece as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. A votação foi apertada, com 252 votos a favor e 227 contra.

Para concluir a análise do texto, os deputados ainda precisam votar cinco destaques (propostas de alteração), o que está previsto para esta quinta-feira (7). Dois destaques foram votados nesta quarta, após a aprovação do texto principal, mas ambos foram rejeitados.

Considerada pelo governo como necessária para o ajuste fiscal que visa reequilibrar as contas públicas, a medida provisória 665 foi editada em dezembro de 2014 pela presidente Dilma Rousseff juntamente com a MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte – a 664 foi aprovada na última terça em comissão especial e será apreciada pelo plenário depois da conclusão da votação da 665.

A aprovação do texto principal da proposta na Câmara só se tornou viável depois que a bancada do PT oficializou em nota que “fechou questão” em defesa das medidas provisórias de ajuste fiscal. O anúncio de uma posição mais “enfática” do partido era uma reivindicação do PMDB, que temia assumir sozinho o ônus político de aprovar uma medida .

Após a aprovação da MP, parlamentares em plenário começaram a cantar o refrão “PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”.

Conforme os registros de votação da Câmara, 54 dos 64 deputados da bancada do PT votaram a favor da medida provisória. Um petista, o deputado Welinton Prado (MG-SP), votou contra a MP. Outros nove parlamentares do partido não registraram voto. Eles terão de apresentar atestado médico para comprovar a necessidade de ausência ou terão a remuneração referente a esta terça (6) cortada.

O texto-base aprovado pelos deputados é o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA), votado no dia 29 de abril pela comissão especial criada para analisar matéria. A proposta é mais branda que a versão original da MP, já que estabelece prazos menores para a concessão do seguro-desemprego.

Pelo texto aprovado pela Câmara, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. O prazo inicial proposto pelo governo era de 18 meses. Antes, o trabalhador precisava de apenas seis meses.

Para poder pedir o benefício pela segunda vez, o projeto estipula que o trabalhador tenha nove meses de atividade. Antes, esse prazo exigido era de seis meses de trabalho, e o governo queria ampliar para 12 meses. A proposta mantém a regra prevista na MP (seis meses) se o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez.

Em relação ao abono salarial, o texto prevê que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. O texto do Executivo exigia seis meses.

O abono salarial equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.

O texto aprovado na Câmara mantém o pagamento do abono ao empregado que comprovar vínculo formal de no mínimo 90 dias no ano anterior ao do pagamento. Paulo Rocha explicou que a regra seguirá a mesma linha de pagamento do 13º salario. Por exemplo, quem trabalhou um mês ou cinco meses receberá respectivamente 1/12 e 5/12 do abono, explicou o senador.

Para o seguro-defeso, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, o foi mantida a regra vigente antes da edição da medida provisória- o pescador necessita ter ao menos um ano de registro na categoria. A intenção do governo era aumentar essa exigência para três anos.

Sindicalistas
Sindicalistas da Força Sindical ocuparam as galerias durante as primeiras horas de votação da medida provisória, mas foram retirados do recinto depois de jogar papéis que imitam cédulas de dólar e gritar palavras de ordem contra o PT.

Os papéis jogados pelos sindicalistas trazem imagens da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Em cada cédula, há a foto de um dos três políticos, com a expressão “Petro Dólar”.

Sindicalistas gritavam slogans como “Fora, PT” e  “Trabalhador unido jamais será vencido”. Após a retirada, por seguranças, dos manifestantes do plenário, Eduardo Cunha retomou a sessão de votação da medida provisória. No entanto, pouco depois uma discussão entre três deputados gerou nova suspensão.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) manifestava seu posicionamento sobre a medida provisória quando o deputado Roberto Freire (PPS-SP) tocou o colega com as mãos pelas costas. Silva reagiu: "Não toque em mim, não toque em mim". Em seguida, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que estava ao lado de ambos, criticou Freire e o acusou de tê-la empurrado.

Em meio à confusão que se formou no plenário, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) foi a um dos microfones, contestou a acusação da deputada e disse que “mulher que bate como homem, tem que apanhar como homem também".

"Ninguém pode se prevalecer da posição de mulher para querer agredir quem quer que seja. E eu digo sempre que mulher que participa da política e bate como homem, tem que apanhar como homem também. É isso mesmo, presidente", afirmou Fraga, o que gerou tumulto em plenário e a suspensão da sessão por mais alguns minutos.

Jandira Feghali afirmou aos jornalistas, posteriormente, que vai protocolar requerimento contra Fraga por quebra de decoro parlamentar e que avalia processá-lo judicialmente.

Discussão
Na sessão de terça-feira, o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), tinha anunciado que o partido não mais apoiaria as chamadas MPs do ajuste fiscal enquanto a bancada do PT não fechasse questão em torno do assunto. Após o posicionamento do PMDB, os deputados petistas realizaram uma reunião nesta quarta-feira (6) e divulgaram nota oficial oficializando o fechamento de questão.

“Fechamos questão no apoio integral aos PLVs da 665 e 664. É um interesse hoje do país, pelas razões que já foram apresentadas, a necessidade do ajuste na economia”, anunciou o líder do PT, Sibá Machado (AC), da tribuna da Câmara. Depois disso, Picciani afirmou que a posição do PT dava "conforto" ao PMDB e, com isso, o partido votaria a favor da MP.

A oposição utilizou instrumentos previstos no regimento para postergar ao máximo a votação. Para PPS, DEM e PSDB, as medidas provisórias prejudicam o trabalhador. “Estamos tirando dinheiro do trabalhador brasileiro para cobrir o rombo fiscal do país”, criticou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).

O deputado Bruno Araújo (PSDB-CE) questionou a ausência de sindicalistas da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que fez grande mobilização contra o projeto de lei que regulamenta a terceirização – proposta apoiada pela oposição e pelo PMDB, mas criticada pelo PT.

“A CUT traz uma cota pequena de seus sindicalizados. Aliás, não se ouve a CUT. Vamos assumir uma posição enfática contra a medida provisória. Queremos ver a CUT nas ruas. Essa posição é de verdade ou de mentirinha?”, questionou Araújo.

G1