quinta-feira, 21 de maio de 2015

Polícia prende golpista e desarticula quadrilha que financiava carros com documentos falsos em JP


A Polícia Civil da Paraíba, por meio do trabalho de investigadores da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV) de João Pessoa, prendeu, nesta terça-feira (19), o pernambucano Francisco Pereira dos Santos, 33 anos, suspeito de financiar carros em João Pessoa com documentos falsificados e vender em outros Estados.
Segundo o delegado Nélio Carneiro, titular da unidade especializada, o golpista informou que comprava os documentos de identidade e comprovantes de residência com endereço de João Pessoa a um falsificador na cidade de Natal (RN). Ele procurava as agências de automóveis da capital paraibana e se mostrava interessado na compra de veículos, apresentava a documentação exigida com um nome falsificado e conseguia o financiamento. "Nós entendemos que com essa prisão a Polícia Civil conseguiu desarticular um grupo especializado em roubo de veículos e falsificação de documentos e que vinha agindo em vários Estados do Nordeste", disse Carneiro.
Ainda de acordo com a autoridade policial, em depoimento, o suspeito informou como agia. "Francisco disse que procurava as agências de automóveis de João Pessoa e se mostrava interessado na compra, apresentava a documentação exigida com um nome falsificado e conseguia o financiamento. Após essa etapa, ele viajava a Recife e outras Capitais do Nordeste, vendia o automóvel e voltava para João Pessoa, onde financiava outro carro com RG e comprovante de residência falsos já em nome de outra pessoa", revelou o delegado Nélio Carneiro.

Secom-Pb

Tribunal de Justiça da Paraíba realiza nesta 5ª mutirão para analisar processos contra a TIM


Tribunal de Justiça da Paraíba realiza nesta 5ª mutirão para analisar processos contra a TIMSerá realizado nesta quinta-feira(21), a partir das 13h, o Mutirão da TIM, envolvendo 36 processos de reclamações contra a operadora, em João Pessoa. O esforço concentrado, que é uma parceria entre o Instituto de Educação Superior da Paraíba (IESP– Faculdade), e o Tribunal de Justiça da Paraíba, através do Núcleo de Conciliação e Mediação, acontecerá no Centro de Conciliação e Mediação do IESP, localizado no Hall de entrada do Fórum Cível “Desembargador Mário Moacy Porto”, na Avenida João Machado.


O esforço concentrado será coordenado por Chistiane Patrício, professora do curso de Direito da instituição de ensino superior. Os trabalhos vão ser conduzidos por um grupo de 10 alunos do 4º período do curso, que atuarão como mediadores entre as partes. A professora esclareceu que dos processos em pauta, a maioria diz respeito a reclamação pela má prestação dos serviços pela operadora.


A expectativa da professora Chistiane em relação ao mutirão é de que o mesmo consiga realizar o máximo de acordos entre as partes, contribuindo desta forma para uma maior celeridade processual. “A iniciativa do Tribunal de Justiça é excelente, por trazer para as partes uma resposta mais rápida na solução dos conflitos, bem como uma satisfação maior daquilo que se pleiteia”, ressaltou.

Após polêmica, Hugo Motta recua sobre exumação de Janene

Após polêmica, Hugo Motta recua sobre exumação de JaneneApós as polêmicas provocadas pelo anúncio de que iria pedir a exumação do corpo do ex-deputado José Janene (PP), morto em 2010, o presidente da CPI da Petrobras, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), recuou e afirmou querer ouvir primeiro a viúva de Janene, Stael Fernanda Janene.
Motta fez a proposta à CPI no início da tarde desta quarta-feira (20) por, segundo ele, ter recebido informações de interlocutores da viúva de Janene de que não haveria certeza sobre sua morte. Ouvida pela Folha de S.Paulo, porém, Stael Fernanda classificou a história de “fantasiosa”.
O presidente da CPI também foi criticado por outros integrantes da comissão pela proposta. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) disse que queriam “tirar o foco das investigações de quem está vivo”. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) chegou a comparar a hipótese de Janene estar vivo com um “roteiro de novela”.
Sob os protestos, Hugo Motta recuou e afirmou que a comissão iria convocar a viúva antes da exumação -o requerimento de convocação dela, porém, ainda não foi aprovado.
“Ela conseguindo provar esse fato [que ele está morto], não cabe à CPI, se a prova for contundente, estar alimentando essa história. Eu apenas trouxe um fato que entendo ser de relevante importância”, disse.
Mais cedo, ele havia afirmado: “A viúva disse que o caixão chegou lacrado e existem fortes indícios de que ele possa estar vivo. Ninguém viu Janene morto”. Inclusive citou que ouviu falar que o ex-deputado possa estar vivendo na América Central, mas não revelou a fonte das informações.
Peça central no escândalo da Operação Lava Jato, Janene é apontado como o mentor do esquema de corrupção na diretoria de Abastecimento da Petrobras com o doleiro Alberto Youssef, área comandada então por Paulo Roberto Costa. Também foi um dos réus no escândalo do mensalão.
Oficialmente, sua morte foi anunciada em setembro de 2010, por problemas cardíacos, aos 55 anos. Ele estava internado no Incor (Instituto do Coração), em São Paulo, e aguardava por um transplante de coração. Foi enterrado no Paraná, seu Estado-natal.
CAMARGO CORRÊA
Também nesta quarta, a CPI ouviu o ex-presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, delator da Operação Lava Jato. Ele afirmou que as outras empresas não estão dispostas a assumir a verdade.
“Ao assinar um termo de colaboração, eu me comprometi a dizer essencialmente a verdade. Apontar a verdade sobre o fato dessas concorrências [serem combinadas previamente], essas empresas estão envolvidas e infelizmente a verdade é um pouco mais dura do que o que elas estão hoje dispostas a assumir”, afirmou Avancini.
O empreiteiro também contradisse declaração de outro delator da Camargo Corrêa, Eduardo Leite, de que a empresa havia feito doações ao PT a pedido do tesoureiro João Vaccari Neto como pagamento de propina.
“A Camargo não fez essa doação. Não era prática da Camargo fazer doação como pagamento de propina”, afirmou. Ele, porém, deixou claro que quem cuidava mais diretamente da operacionalização da propina era Leite, embora também tivesse conhecimento.
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Reunião deve definir ampliação do racionamento de água em Campina Grande e região


Acontecerá na manhã desta quinta-feira (21), mais uma reunião para tratar da situação hídrica do Açude Epitácio Pessoa (Boqueirão), em Campina Grande. A reunião de hoje é realizada pela Comissão Especial de Acompanhamento Sobre a Gestão das Águas (Ceasga) do Ministério Público da Paraíba e acontecerá em João Pessoa.
Na última reunião sobre o assunto, que aconteceu no dia 30 de abril, o Ministério Público ficou de avaliar os dados apresentados pela Cagepa sobre a situação hídrica do Açude do Boqueirão. O Ministério Público ficou ainda de se posicionar sobre a necessidade ou não de recomendar o aumento do racionamento de água em Campina Grande e outros 18 municípios da região.
A intenção desta reunião de hoje é definir o que será feito para solucionar o problema da "drástica redução" no volume de água do Açude do Boqueirão, como foi constatado pela Cagepa com a apresentação de dados técnicos. "Vamos apresentar, em definitivo, soluções práticas para o problema que afeta o Açude de Boqueirão, causando o racionamento de água em Campina Grande", explicou o procurador-geral Bertrand Asfora.
A sugestão dada pela Cagepa é de que o racionamento de água seja ampliado e compreenda o período que vai das 17h dos sábados até as 5h das terças-feiras. Contudo, o diretor operacional da Cagepa, José Mota Victor, entende que a ampliação do racionamento trata-se de um sacrifício para os moradores da região.
Além do Ministério Público, ainda participarão da reunião o secretário de estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, João Azevedo Lins Filho, e de técnicos da Companhia de Água e Esgotos do Estado da Paraíba (Cagepa) e da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado (Aesa).

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Bebê de 4 meses é encontrado dentro de lixeira; roupa tinha 'mamãe te amo'

Bebê é encontrado em lata do lixo em Indaiatuba (Foto: Reprodução/ EPTV)Um bebê foi encontrado abandonado dentro de uma lixeira na noite desta quarta-feira (20), no bairro Morada do Sol, em Indaiatuba (SP). De acordo com a Polícia Militar, o bebê de 4 meses foi encontrado enrolado em uma manta por uma mulher que mora perto do local.
"Ele estava chorando bastante, esperneando na lixeira. O que me chamou a atenção é que na roupinha estava escrito 'Mamãe, te amo!' Então a gente não sabe o que levou uma mãe a fazer isso", contou a moradora, que não quis ser identificada.
Segundo os vizinhos, o barulho do choro da criança e dos cachorros das casas chamou a atenção. Assim que viu o menino no suporte para sacos de lixo de uma casa, a moradora disse que pegou o bebê e ligou para a polícia. Ao receber a denúncia, a PM foi ao local, acolheu a criança e a levou ao pronto-socorro da cidade.
Segundo informações da PM, o bebê foi encaminhado para o Hospital Haoc e passa bem. O menino não apresenta sinais de maus -tratos, está bem alimentado e a fralda estava limpa, de acordo com os médicos.
A mulher que encontrou o bebê ficou emocionada com a situação. "Eu não sou mãe e nem posso ter filho. A sensação é que foi um presente dos céus para mim".
O Conselho Tutelar foi acionado para definir para onde vai a criança e a polícia vai investigar quem abandonou o bebê.

G1

Carro capota após colisão em cruzamento de João Pessoa

Carro capota após colisão em cruzamento de João PessoaUm acidente envolvendo dois carros em um cruzamento no bairro da Torre, em João Pessoa, fez com que um dos veículos capotasse. O acidente aconteceu na manhã desta quinta-feira (21), e apesar dos danos materiais, nenhuma pessoa ficou ferida.
De acordo com moradores do local, um dos motoristas do carro não obedeceu a sinalização. "A imprudência neste cruzamento é grande, sempre está acontecendo acidentes por aqui, até porque é mal sinalizado", informou. O cruzamento fica entre as ruas Manoel Deodato e Caetano Figueira. 

Aposta de MS leva prêmio de R$ 29,9 mi

Resultado de imagem para mega senaUma aposta de Campo Grande (MS) acertou as seis dezenas do concurso 1.706 da Mega-Sena, levando o prêmio de R$ 29.938.493,60. O sorteio foi realizado nesta quarta-feira (20), na cidade de Osasco (SP). O próximo concurso da Mega-Sena, que acontece no sábado (23), terá prêmio estimado em R$ 3 milhões.
Veja as dezenas sorteadas: 12 – 31 – 34 – 36 – 48 – 56.
A quina teve 136 apostas ganhadoras, que levaram prêmio de R$ 25.199,07 cada uma. Outros 10.756 bilhetes acertam a quarta e levaram R$ 455,17 cada.
Para apostar
Caixa Econômica Federal faz os sorteios da Mega-Sena duas vezes por semana, às quartas-feiras e aos sábados. As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 2,50.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 2,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 12.512,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.
G1

Desemprego sobe para 6,4% em abril, o maior desde março de 2011


Resultado de imagem para desemprego aumentaEm abril, o mercado de trabalho brasileiro seguiu os mesmos passos do mês anterior. Mais uma vez, a taxa de desemprego subiu, chegando a 6,4%, e a renda média sofreu redução, conforme apontam os números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (21).

O índice é o maior para meses de abril desde 2010, quando ficou em 7,3%. Em abril de 2011, o indicador também havia alcançado esse valor. No mês anterior, a desocupação havia atingido 6,2%.
De acordo com o IBGE, considerando todos os meses, o desemprego também é o mais alto desde março de 2011, quando atingiu 6,5%.
“Significa uma taxa estável em relação a março. No entanto, 6,4%, estatisticamente, representa crescimento da taxa de desocupação em relação abril do ano passado, que foi 4,9%. (…) Nesse mês de abril, na comparação com 2014, o aumento veio do crescimento daqueles que procuram [por trabalho]”, explicou Adriana Araújo Beringuy, técnica de trabalho e rendimento do IBGE.
A pesquisa é feita nas regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.
A população desocupada chegou a 1,6 milhão de pessoas em abril, praticamente o mesmo valor do mês anterior. Já na comparação com abril de 2014, esse número cresceu 32,7%. Segundo o IBGE, esse é o maior crescimento anual da população desocupada desde março de 2002.
“A gente percebe que em relação ao ano passado, a gente está com movimento de crescimento e patamares mais altos. O que ocorre de diferente agora é que a gente vem observando desde janeiro para cá um aumento importante e seguido da desocupação, ou seja, aumento da pressão sobre o mercado de trabalho.”
Na outra ponta, o IBGE estima que a população ocupada somou 22,8 milhões - "refletindo estabilidade nas análises mensal e anual."
“O que está acontecendo simultaneamente a essa expansão [de pessoas procurando por trabalho] é uma tendência de redução da população ocupada. E além disso, um menor crescimento da chamada população não economicamente ativa.”
O número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado bateu 11,5 milhões - valor 1,9% abaixo do resultado de abril do ano passado. Em relação ao mês anterior, não houve variação, de acordo com a pesquisa.
Homens e jovens
“Quem está pressionando [o mercado de trabalho] são pessoas mais jovens e do sexo masculino. Não que não esteja havendo pressão também das mulheres, mas o crescimento da taxa dos homens foi muito mais significativo na comparação anual. Sai de 5,3% [taxa de desocupação] para 5,7% enquanto das mulheres segue em 7,2%.”
O nível da ocupação (proporção de pessoas ocupadas em relação às pessoas em idade ativa) foi estimado em 52,2%, ficando 0,8 ponto percentual abaixo de abril de 2014.
Por região
Na análise regional, o desemprego não mostrou variação em relação a março, mas em relação ao mesmo mês de 2014, as taxas ficaram diferentes. Em Salvador, o índice passou de 9,1% para 11,3%; em Belo Horizonte, de 3,6% para 5,5%; em Porto Alegre, de 3,2% para 5,0%; no Rio de Janeiro, de 3,5% para 5,2%; no Recife, de 6,3% para 7,8%, e em São Paulo, de 5,2% para 6,3%.
“Em Belo Horizonte, houve dispensa importante para os parâmetros da região na indústria. A indústria caiu 15,5%, o que significa menos 63 mil pessoas ocupadas nessa atividade.”
Rendimento
O rendimento médio real dos trabalhadores foi estimado em R$ 2.138,50, caindo 0,5% em relação a março e 2,9% frente ao mesmo mês de 2014.
"A medida que essa população cresce menos [não economicamente ativa], existe tendência de redução do rendimento. Ou seja, do rendimento já descontado inflação ou correção do índice de preço. Essa retração do rendimento na comparação mensal se deu-se por conta do aumento dos preços”, afirmou a técnica.
O tipo de atividade que vivenciou a maior queda no rendimento foi a construção. Na comparação mensal, o recuo foi de 4% e na anual, de 7,5%.
Quando são analisadas as categorias de posição na ocupação, como se refere o IBGE, quem mais sofreu queda nos salário foram os empregados sem carteira no setor privado (-4,2%). No caso de militares e funcionários públicos, ao contrário das demais, o rendimento subiu 0,4% entre março e abril deste ano.
Na comparação com o ano passado, as quedas partiram das rendas de empregados sem carteira no setor privado (-3,0%), pessoas que trabalham por conta própria (-2,8) e empregados com carteira no setor privado (-2,6%).
Na análise regional, o rendimento caiu em Recife (-4,9%); Rio de Janeiro (-1,4%); Salvador (-1,0%) e Belo Horizonte (-0,5%). Ficou estável em Porto Alegre e subiu 0,6% em São Paulo.

Na comparação anual, os recuos partiram de Salvador (-5,5%); Belo Horizonte (-4,1%); Recife e Rio de Janeiro (-2,7% em ambas); São Paulo (-2,6%) e Porto Alegre (-1,9%).

G1

Lei que proíbe refrigerantes nas escolas entra em vigor na Paraíba

Resultado de imagem para proibida venda de refrigerantesA partir desta quinta-feira (21) fica proibida a venda de bebidas com baixo teor nutricional, a exemplo de refrigerantes, nas cantinas das escolas públicas e privadas de educação infantil, fundamental e média.
A lei, de autoria do deputado Caio Roberto (PR), foi sancionada no dia 21 de janeiro e prevê multas e até a cassação da licença e do alvará de funcionamento do educandário que descumpri-la.
De acordo com o deputado, a intenção é proporcionar às  crianças, jovens e adolescentes, uma alimentação mais saudável.

quarta-feira, 20 de maio de 2015

Assembleia Legislativa da Paraíba instala hoje o Conselho de Ética


A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) instala na manhã desta quarta-feira (20), durante a sessão, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar do Poder Legislativo estadual. O ato nº 56, do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (PSB), que está publicado no Diário do Poder Legislativo, constitui a Comissão com sete membros titulares e dois suplentes.
O deputado João Gonçalves foi escolhido para presidir a Comissão pela segunda vez. DE acordo com João Gonçalves, "a nossa meta é o diálogo". O presidente pretende "reunir os membros do conselho e, se houver entendimento, reunir os 36 deputados para mostrar o que é decoro".
Os membros titulares indicados pelos partidos e blocos partidários e chancelado pelo ato do presidente da Assembleia são os seguintes: João Gonçalves, Inácio Falcão, João Bosco Carneiro, Jeová Campos, Edmilson Soares, da bancada de situação, e Camila Toscano e Renato Gadelha da oposição. Já os suplentes confirmados foram Arnaldo Monteiro como suplente de Camila Toscano e Janduhy Carneiro, como suplente de Renato Gadelha.
Entre as atribuições do presidente do Conselho, estão fazer sindicância ou abrir inquéritos sobre denúncias de ilícitos no âmbito da Assembleia Legislativa envolvendo deputados; dar cumprimento às determinações da Mesa, referente à segurança interna e externa da Casa e supervisionar a proibição de porte de arma.

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Senado aprova por 52 votos a 27 indicação de Luiz Fachin para o STF

Resultado de imagem para luiz fachinO plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19), por 52 votos a favor e 27 contra, a indicação do advogado e professor Luiz Edson Fachin para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ter a indicação aprovada, Fachin precisava de pelo menos 41 votos favoráveis dentre os 81 senadores.
A votação em plenário era a última etapa que faltava para que o jurista se tornasse apto a tomar posse como novo ministro no STF. A cerimônia de posse ainda será marcada pela presidência do tribunal.
Após a votação, Fachin divulgou uma "nota de agradecimento" (leia a íntegra ao final desta reportagem), na qual afirmou que o momento é de "grande emoção e felicidade" de "realização de um sonho".
Fachin, de 57 anos, foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para preencher a vaga deixada por Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho de 2014. Antes de ter o nome colocado em votação no plenário do Senado, Fachin enfrentou uma sabatina de quase 12 horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na última semana. Após o escrutínio na CCJ, o jurista teve o nome aprovado por 20 votos a 7 na comissão.
Após Renan Calheiros ler a indicação de Fachin no plenário, para iniciar a apreciação, houve um momento de silêncio, em que nenhum senador pediu a palavra para discutir a indicação.
Renan, que se mostrou surpreso com a ausência de senadores inscritos para falar, chegou a encerrar a discussão - com isso, a votação teria início. Mas o senador Magno Malta (PR-ES) pediu para discursar.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) protestou e questionou Renan Calheiros, dizendo que ele não havia encerrado a discussão e sugeriu que o painel de votação fosse aberto antes da fala de Malta, mas Renan rejeitou o pedido.
Contra
Malta declarou voto contrário à indicação (veja no vídeo ao lado), por razões religiosas e por divergências com as posições de Fachin, embora tenha afirmado que o respeitava devido à formação e às qualidades como jurista.
Após a votação, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), lamentou a aprovação do nome de Fachin para o STF. Na opinião do senador, o país precisava de um ministro que pudesse "contribuir com a tranquilidade" das decisões do STF. Ele apontou ainda uma identificação "política e ideológica" de Fachin com o PT e com a presidente Dilma Rousseff.
"Isso tira dele aquilo que é fundamental para um ministro, que é a imparcialidade. Juízes e ministros não podem ter lado. [...] “Mesmo que [Fachin] esteja certo [em decisões futuras no STF], sociedade colocará em dúvida o seu posicionamento", disse Caiado.
A favor
O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), celebrou a aprovação do jurista e ressaltou que, na sabatina da semana passada, Fachin deu demonstrações de que é uma pessoa com ampla cultura jurídica "com posições progressistas e uma reputação absolutamente ilibada.”
Costa também foi questionado sobre se a aprovação de Fachin poderia ser encarada como uma vitória do governo no Senado. "“Em nenhum momento procuramos estabelecer vitórias ou derrotas de governo, de oposição ou de pessoas. Acho que foi uma vitória da Casa", afirmou.
Sobre o placar final de 52 a 27, o petista disse que o governo estava trabalhando com uma margem de 49 a 57 votos a favor do advogado. "Infelizmente um grupo de senadores da oposição entendeu que esse era mais um tema em que deveria se fazer uma polarização política, quando no nosso entendimento o que se deveria pensar é no que era melhor para o Brasil. E o melhor para o Brasil era, sem dúvida, o nome do Fachin", concluiu o líder.
Relator da indicação de Fachin no Senado, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), disse que o resultado da votação foi "dentro das expectativas". Para o tucano, um dos principais defensores da aprovação do jurista, o STF ganha um "grande magistrado".
"O Supremo não é o palco para gladiadores da política se confrontarem, não é espaço para confronto de governo e oposição. [...] O que vale aqui não é quem indicou, o que vale é o indicado e quem é ele", ressaltou Dias.
Buzinaço
Durante e após a votação da indicação de Luiz Fachin, carros passavam buzinando em uma das vias de acesso ao Congresso (veja no vídeo ao lado)
Rejeição
Antes de iniciar a votação da indicação de Fachin, o plenário do Senado rejeitou a indicação do diplomata Guilherme Patriota para o cargo de representante permanente do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA). Patriota, que é irmão do ex-ministro das Relações Exteriores Antônio Patriota, recebeu 37 votos favoráveis e 38 contrários.
Parlamentares se revezaram para discursar contra e a favor da rejeição, que representou mais uma derrota do Executivo no Congresso, já que a indicação do diplomata é atribuição da Presidência da República.
Nota
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo jurista Luiz Edson Fachin após a aprovação da indicação dele pelos senadores.
Nota de agradecimento
Agradeço ao Senado Federal e à Presidência da República a indicação confirmada para desempenhar a honrosa missão de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Para mim e para toda a minha família é um momento de grande emoção e felicidade.
Chegar ao Supremo Tribunal Federal não é apenas a realização de um sonho e sim, especialmente, a concretização de uma trajetória que a partir de hoje se converte em compromisso com o presente e com o futuro.
Brasília 19 de maio de 2015, dia de Santo Ivo.
Luiz Edson Fachin

G1