Cartaxo nega orientar ataques a RC, mas questiona críticas de Renato Martins

O prefeito Luciano Cartaxo (PT) afirmou, nesta quinta-feira (18), durante entrevista a emissora de rádio de João Pessoa, que não orienta seus aliados, nem os vereadores de sua base de sustentação na Câmara de Vereadores da Capital a atacar a administração dom governador Ricardo Coutinho (PSB), como vem se especulando nos bastidores da política paraibana.

“Não oriento nenhum vereador ou aliado a atacar ninguém. Meu foco é o trabalho”, afirmou.

A suposta incitação de Cartaxo estaria desagradando o governador Ricardo Coutinho, com quem o prefeito firmou aliança para as eleições estaduais do ano passado.

Apesar de negar qualquer tipo de provocação e estremecimento na aliança, Cartaxo questionou o posicionamento do vereador Renato Martins (PSB), que vem criticando constantemente a gestão municipal.

“”E os que eles dizem da oposição ferrenha feita pelo vereador Renato Martins. Com visitas diárias aos PSF’s e hospitais”, indagou.

As informações foram publicadas na coluna do jornalista Heron Cid, desta sexta-feira (19).

MaisPB

Edital do concurso para servidores da UFPB não sairá mais em junho

O edital do concurso público para servidores técnico-administrativos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) não será publicado em junho como estava previsto. A pró-reitora adjunta de administração, Renata Paz, disse que ainda vai ser publicado o edital de concorrência para contratação da banca examinadora, mas esse processo tem sofrido atraso devido à greve dos servidores. Inicialmente, a previsão era que o edital fosse divulgado até o fim de abril, mas devido mudança no número de vagas, a estimativa passou para o mês de junho.

"Para nós que fazemos parte da licitação ainda não chegou nada para que a gente possa estruturar o edital e publicar. Estamos aguardando que a Comissão Interna se manifeste a respeito. Com a greve, os servidores que compõem essa comissão estão trabalhando de forma reduzida e é muito provável que isso atrase um pouco, não há uma data prevista", explicou a pró-reitora.

De acordo com Renata Paz, após a comissão interna organizadora do concurso enviar as exigências para licitação da empresa examinadora à pró-reitoria de administração, o edital de concorrência deve ser publicado no Diário Oficial da União, e num prazo de 60 a 90 dias, o processo de licitação deve ser finalizado. Mas esse processo depende do trabalho dos servidores que entraram em greve por tempo indeterminado no último dia 28 de maio.

A previsão é de que a universidade realize o concurso oferecendo mais de 150 vagas para os técnicos-administrativos que vão atender todos os campi da UFPB: o campus I [João Pessoa], o campus Areia, Bananeiras e Litoral Norte que compreende Rio Tinto e Mamanguape.  As vagas devem ser distribuídas em cargos de nível médio e superior e a contratação deve ser imediata. A realização do concurso foi anunciada pela reitora Margareth Diniz no início de março.

O último concurso realizado pela UFPB para técnico-administrativo ocorreu em 2012 e ofereceu 149 vagas.

Click

Prévia da inflação oficial tem maior taxa para meses de junho desde 1996

A prévia da inflação oficial ficou em 0,99% em junho, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a maior taxa para meses de junho desde 1996, quando ficou em 1,11%.

Com o resultado de junho, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15) fechou o primeiro semestre com alta 6,28%, a maior para o período desde 2003, quando ficou em 7,75%. Em 12 meses, a taxa acumulada de 8,8% é a maior também desde 2003, segundo o levantamento.

Grupos
No mês de junho, o grupo de despesas pessoai foi o que apresentou o resultado mais elevado, de 1,79%, ante 0,18% no mês anterior.

Dos nove grupos pesquisados, outros cinco tiveram aceleração na taxa de inflação na passagem de maio para junho. Também ficaram maiores as taxas de alimentação e bebidas (de 1,05% para 1,21%), habitação (de 0,85% para 1,032%), artigos de residência (de 0,41% para 0,69%), transportes (de -0,45% para 0,85%), e educação (de 0,09% para 0,18%).

A menor taxa, por sua vez, foi registrada em comunicação, de 0,08%, abaixo dos 0,22% do mês anterior. Ficaram menores, ainda, as taxas de vestuário (de 0,8% para 0,68%) e saúde e cuidados pessoais (de 1,79% para 0,87%).

Despesas pessoais
Entre as despesas pessoais, o IBGE destaca a alta dos preços das loterais, de 37,77%, refletindo o ajuste nos preços das apostas da Caixa Econômica Federal no dia 18 de maio. Também pesou o item empregado doméstico, com alta de 0,65%.

Alimentos
Os destaques de alta entre os alimentos – que respondem a cerca de um terço do índice – vieram dos preços da cebola (40,29%), tomate (13%), cenoura (5,59%), batata inglesa (4,42%), carnes (1,63%), leite longa vida (1,24%), lanche (1,07%) e pão francês (0,98%).

Água e esgoto
Entre os itens que compõem o grupo habitação, a taxa de água e esgoto pesou mais, com alta de 3,76%, influenciada por reajustes em Belo Horizonte, São Paulo, Curitiba, Rio de Janeiro e Salvador.

Saúde
Já entre os itens de saúde os destaques de alta vieram dos preços dos artigos de higiene pessoal, com alta de 1,08%, e dos remédios, que subiram em média 0,76%.

G1

Biblioteca pública do Espaço Cultural reabre em João Pessoa

Após passar por uma reforma estrutural, a biblioteca pública do Espaço Cultural, em João Pessoa, reabre as portas para a comunidade a partir do sábado (20). A solenidade de reabertura vai acontecer nesta sexta-feira (19) e conta com uma programação cultural com a apresentação do grupo de canto lírico formado por alunos do Cearte e ainda performance da atriz Suzy Lopes inspirada na obra do patrono da casa, Juarez da Gama Batista. As atividades começam a partir das 19h.

O equipamento cultural conta com mais de 100 mil títulos no acervo, que dispõe, inclusive, de publicações datadas da época do descobrimento do Brasil. O fluxo de visitantes é estimado em 600 pessoas por dia. A capacidade da biblioteca acomoda 300 pessoas de uma única vez distribuídas nas mesas dispostas no salão e nas 36 cabines de estudo individual, de duplas e de grupos.

A biblioteca passou por melhorias estruturais com a renovação das instalações elétricas, nova pintura e acabamento. As cabines de estudo foram restauradas e também receberam tratamento acústico e ponto de internet que proporcionam mais conforto e concentração aos usuários. Além da reforma física, o acervo de mais de 100 mil livros passou por higienização específica.

Funcionamento
O ambiente estará aberto ao público de segunda a domingo. De segunda a sexta-feira, o funcionamento será das 7h às 19h. No sábado, o espaço estará aberto das 8h às 17h. Nos domingos, o expediente será das 8h às 13h. Apenas por dois dias a cada mês a biblioteca será fechada para manutenção. O fechamento será quinzenal, sempre aos domingos.

Click

Eduardo Cunha libera deputados do Nordeste para festas juninas

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou nesta quinta-feira (18) que vai liberar deputados do Nordeste para participar de festas juninas. Os parlamentares da região não terão o salário descontado pelas faltas até as 19h de quarta-feira (24) da semana que vem, dia de São João.

Após assumir a Câmara em fevereiro, Cunha impôs um ritmo maior de trabalho, com sessões nas quintas-feiras e desconto de salário para quem faltar. Para evitar tensão com parlamentares nordestinos, o peemedebista assumiu o compromisso com líderes de flexibilizar a regra na semana que vem, por causa dos festejos tradicionais. A bancada do Nordeste soma 151 deputados de nove Estados.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) reclamou do acordo feito só para uma região. “São João é São João de Norte a Sul. Minas Gerais comemora São João. Ou essa casa ou se submete a essa regra ou não é uma Casa democrática”, disse. “Vossa excelência reclame para o seu líder, que fez o acordo”, rebateu Cunha.

Terra

AL autoriza empréstimo de R$ 50 milhões do Bird para o Cooperar

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (17), por 22 votos favoráveis e oito contra, a mensagem 12/2015, de autoria do Poder Executivo, solicitando autorização ao Legislativo para contrair empréstimo de R$ 50 milhões, junto Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para ser destinado ao Projeto Cooperar.

Segundo o governo, os recursos do empréstimo servirão para intensificar as políticas de desenvolvimento sustentável junto aos pequenos produtores rurais paraibanos. Serão mais de 47 mil famílias beneficiadas nos próximos seis anos.

De acordo com o gestor estadual do Projeto Cooperar, Roberto Vital, o foco continua sendo a redução da pobreza. Segundo ele, “convivência com a seca é um dos desafios do governo e do povo paraibano”.

“Na primeira gestão do governador Ricardo Coutinho (PSB), foram investidos R$ 48,8 milhões, que financiaram obras de infraestrutura, projetos produtivos e projetos sociais. Entre 2011 e 2014, o Cooperar executou 509 convênios em benefício de 27.645 famílias. Os novos desafios são construir com os movimentos sociais uma política participativa e coerente com os anseios e as necessidades dessas famílias que vivem no campo”, disse.

MaisPB

Paraíba tem a menor média salarial do Brasil em 2013, aponta IBGE

A Paraíba registrou a menor média salarial do Brasil, segundo as estatísticas do Cadastro Central de Empresas (Cempre) 2013, divulgadas nesta terça-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estado teve uma média de 2,2 salários mínimos, valor abaixo da média nacional, que no ano de referência foi de 3,1. O levantamento considerou o valor médio anual do salário mínimo de R$ 678, em 2013.

De acordo com o levantamento, os maiores salários médios foram identificados no Distrito Federal (5,5 salários mínimos), Rio de Janeiro (3,7 salários mínimos), São Paulo e Amapá (3,6 salários mínimos), todos com valores iguais ou acima da média nacional.

Os dados da pesquisa mostram ainda que no ano de 2013, a Paraíba tinha 64.844 unidades de trabalho locais, que empregavam 645.948 pessoas até o dia 31 de dezembro daquele ano. No ranking do Nordeste, o estado ficou em quinto lugar, atrás da Bahia, Pernambuco, Ceará e Maranhão. Em relação ao número total de pessoas ocupadas, entre empregados e sócios ou proprietários, o estado registrou o número de 721.974 pessoas.

Entre os postos de trabalho, a principal atividade realizada no estado é o 'comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas', com 31.223 empresas. Este setor da economia tinha 132.523 pessoas ocupadas, sendo 97.841 assalariados e 34.682 proprietários ou sócios no ano de referência.

Dos municípios acompanhados pela pesquisa, o que mais tem unidades locais é João Pessoa, com 19.800 unidades empregando 320.330 pessoas. A cidade de Campina Grande ficou em segundo lugar, com 8.969 unidades locais e 105.360 pessoas empregadas.

No Brasil, o Cempre mostrou que em 2013 havia 5,2 milhões de empresas e outras organizações formais ativas. Estas empresas empregavam 55,2 milhões de pessoas, sendo 47,9 milhões (86,8%) de empregados e 7,3 milhões (13,2%) de sócios ou proprietários. Em relação ao ano de 2012, o país apresentou um aumento de 3,8% (197 mil) no total de empresa. O número total de pessoas ocupadas subiu 3,3% (1,8 milhões) e o número de salário e outras remunerações apresentou alta de 6,1%.

G1Pb

Luciano Cartaxo entrega 104 unidades habitacionais em Jacarapé e beneficia 416 moradores

Morar em uma casa segura e confortável vai se tornar realidade na vida de 104 famílias do bairro de Jacarapé. Na próxima quinta-feira (18), elas vão receber oficialmente as chaves de suas residências das mãos do prefeito Luciano Cartaxo. A obra, que contou com cerca de R$ 2 milhões em recursos, será entregue a partir das 9h, durante solenidade no prédio em construção da Associação de Moradores de Jacarapé, localizada na Rua Projetada S/N, por trás da Igreja de Nossa Senhora do Carmo.

De acordo com o prefeito Luciano Cartaxo, as casas são a garantia de uma vida digna e de um futuro melhor para esses moradores. "A casa própria é o sonho de qualquer família e é a partir dela que se alcança uma vida mais estruturada e feliz. Estamos trabalhando muito e entregando obras que fazem a diferença na vida das pessoas", declarou.

Uma moradora que teve sua vida mudada foi a dona de casa Wilma Coelho da Costa. "Este foi um presente que Deus me deu. Estou muito feliz", declarou. De acordo com ela, a melhor coisa é ter de volta sua tranquilidade.

"Minha casa tinha uma rachadura que ia do teto até o piso e quando chovia eu só conseguia pensar que a parede ia cair por cima dos meus filhos. Minha casa não tinha nada. Agora eu tenho pia dentro de casa, vou poder lavar a louça de noite. Meu São João vai ser com casa e vida nova", completou Wilma.

As 104 casas populares vão beneficiar 416 pessoas, principalmente pescadores da região. Eles moravam em casas feitas de taipa ou em imóveis com danos estruturais graves, que corriam risco de desabamento. Também receberam unidades as famílias que não possuíam casa própria, e que viviam em espaços compartilhados com outras famílias.

"A Prefeitura identificou essas famílias, derrubou as casas que não ofereciam condições de vida ideal e construiu novas unidades, que levam condições dignas de vida para essas pessoas", explicou a secretária municipal da Habitação, Socorro Gadelha.

Cada uma das unidades possui 40 m² e conta com sala, cozinha, banheiro e dois quartos. Elas foram construídas com recursos do Programa de Habitação Social (PSH), do Governo Federal, com contrapartida da Prefeitura de João Pessoa, que juntos totalizam R$ 2 milhões.

Secom-Pb

UEPB divulga primeira chamada do SiSU 2015.2

A Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) divulgou nesta quarta-feira (17) a primeira chamada realizada pelo Ministério da Educação (MEC) para ingresso nos cursos da Instituição através do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) 2015/2. Os 2.441 convocados devem efetuar matrícula nos dias 19, 22 e 23 de junho, na PROGRAD, localizada na Rua das Baraúnas, 351, Térreo, Bodocongó, Campina Grande - PB, de acordo com os horários estabelecidos no Edital para cada curso.

Os estudantes selecionados deverão apresentar os seguintes documentos para a matrícula (com as respectivas cópias autenticadas): Certificado de conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar; RG; CPF; Prova de quitação com o Serviço Militar, no caso de candidatos do sexo masculino; Registro de Nascimento ou Certidão de Casamento; Prova de quitação com o TRE, para maiores de 18 anos; e uma foto 3×4 recente. A matrícula só será permitida aos estudantes que apresentarem todos os documentos exigidos, não sendo permitida a complementação de documentos posteriormente.

As vagas remanescentes ao final da 1ª chamada (chamada regular) do processo seletivo do SiSU2015.2 serão preenchidas por meio da utilização prioritária da lista de espera disponibilizada pelo referido processo seletivo. Para constar da lista de espera, o estudante deverá obrigatoriamente confirmar no SiSU o interesse à vaga, durante o período especificado no Edital.

O preenchimento das vagas remanescentes ocorrerá por meio da formação de uma Lista de Espera própria da UEPB, que estará disponível única e exclusivamente aos candidatos inscritos na Lista de Espera divulgada pelo MEC, no dia 2 de julho, quando a UEPB também irá divulgar link para cadastramento, que será de preenchimento obrigatório para os candidatos que desejarem continuar concorrendo às vagas remanescentes na Instituição.

A relação completa dos convocados está disponível no site www.uepb.edu.br. Outras informações: (83) 3315-3421.

Click

Dilma sanciona lei que altera regras do seguro-desemprego com vetos

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 13.134, que altera as normas de acesso ao seguro-desemprego, tornando-as mais rígidas. A sanção foi publicada nesta quarta-feira (17), no "Diário Oficial da União",

As novas regras foram propostas pelo governo federal, por meio de Medida Provisória, eaprovadas pelo Congresso Nacional. Com alterações, que fazem parte do ajuste fiscal, governo gastará menos com o pagamento do seguro-desemprego.

Foi vetada pela presidente, porém, a regra que endurecia o acesso ao abono salarial. A norma, proposta inicialmente pelo governo e aprovada pelo Congresso, exigia que, para terem direito ao abono salarial, os trabalhadores tivessem exercido atividade remunerada por, pelo menos, 90 dias no ano-base, e recebessem até dois salários mínimos médios de remuneração mensal noperíodo trabalhado.

Com isso, permanece em vigência a regra anterior, na qual o abono é pago para quem trabalhar por pelo menos 30 dias.

"A adoção do veto decorre de acordo realizado durante a tramitação da medida no Senado Federal, o que deixará a questão para ser analisada pelo Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado pelo Decreto no 8.443, de 30 de abril de 2015", justificou o governo.

Ajuste fiscal
Juntamente com a alteração das regras de acesso aos benefícios previdenciários, como pensão por morte, as mudanças no seguro-desemprego e no abono salarial fazem parte do processo de ajuste das contas públicas. O governo espera gastar menos recursos com o pagamento destes benefícios.

Inicialmente, a estimativa era que a limitação nos benefíicios poderia gerar uma economia nos gastos obrigatórios de R$ 18 bilhões por ano. Com as mudanças, fruto de acordo com o governo federal no Congresso, a economia será menor: de R$ 14,5 bilhões a R$ 15 bilhões por ano, segundo cálculos divulgados pelo Ministério do Planejamento em maio.

Veto sobre o trabalhador rural
A presidente da República também decidiu vetar o artigo quarto, que dizia que teria direito ao seguro-desemprego o trabalhador rural desempregado dispensado sem justa causa que comprovasse ter recebido salários de pessoa jurídica ou de pessoa física, a ela equiparada, relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa; ou ter sido empregado de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses; entre outras regras.

"A medida resultaria em critérios diferenciados, inclusive mais restritivos, para a percepção do benefício do seguro-desemprego pelo trabalhador rural, resultando em quebra da isonomia em relação ao trabalhador urbano. Além disso, a proposta não traz parâmetros acerca dos valores e do número de parcelas a serem pagas, o que inviabilizaria sua execução", informou o governo.

Seguro-desemprego
Com a publicação da nova lei, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses. O prazo inicial proposto pelo governo era de 18 meses de trabalho para poder ter acesso ao benefício. Antes da vigência da Medida Provisória, no fim de fevereiro, o trabalhador precisava de apenas seis meses.

Para poder pedir o benefício pela segunda vez, a lei estipula que o trabalhador tenha nove meses de atividade nos últimos doze meses. Antes, esse prazo exigido era de seis meses de trabalho, e o governo queria ampliar, inicialmente, para 12 meses. A proposta mantém a regra prevista na MP (seis meses) se o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez.

Abono salarial
O abono salarial equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano. Essa regra permanecerá.

Seguro-defeso
Para o seguro-defeso, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, foi mantida a regra vigente antes da edição da medida provisória - o pescador necessita ter ao menos um ano de registro na categoria. A intenção do governo era aumentar essa exigência para três anos.

Pagamento retroativo
O Ministério do Trabalho informou ao G1 nesta terça-feira (16) que o governo federal estuda pagar parcelas retroativas do seguro-desemprego a parte dos trabalhadores que tiveram o benefício negado durante a vigência da medida provisória 665, que alterou as regras de acesso ao auxílio trabalhista.

O texto original da MP 665, editado pelo Executivo federal em 30 de dezembro, com aplicação a partir do fim de fevereiro, exigia ao menos 18 meses de atividade  para que o trabalhador pudesse solicitar o seguro-desemprego.

Em meio à tramitação do texto na Câmara, os deputados alteraram a proposta do Executivo, reduzindo para 12 meses o prazo mínimo de atividade para solicitar o seguro-desemprego. A mudança foi avalizada posteriormente pelos senadores. Dessa forma, um trabalhador que, por exemplo, esteve empregado por 13 meses e pediu o benefício nos últimos meses, teve a solicitação negada pelo governo.

O órgão avalia, segundo informou a assessoria, a possibilidade de trabalhadores que tiveram o pedido negado encaminharem novamente a solicitação. O governo não informou quantos brasileiros fazem parte do grupo que poderia fazer um novo pedido de acesso ao benefício.

G1