Aliado de Ricardo, Efraim Filho diz que sonha ser prefeito de João Pessoa

O deputado federal, Efraim Filho, que faz parte do grupo político do governador Ricardo Coutinho (PSB), declarou, nesta sexta-feira (22), que sonha um dia governar a cidade de João Pessoa.

“Eu sou filho de João Pessoa e, todo filho, tem um desejo de poder conduzir o destino da sua cidade. Se um dia acontecer de eu poder governar e administrar a Capital vai ser um sonho realizado”, disse o parlamentar.

No entanto, Efraim Filho deixou claro que esse não é um sonho que está sendo preparado para as eleições 2016. O democrata destacou que tem feito o melhor mandato na Câmara Federal e devido a esse trabalho tem sido especulado para a disputa.

“Meu planejamento hoje é manter na minha linha na Câmara Federal. Mas sou um jovem entusiasta. Acho que João Pessoa precisa dessa energia, desse desenvolvimento. Alavancada com um trabalho focado e sério nas potencialidades do município”, afirmou.

Efraim Filho já disputou a eleição majoritária em João Pessoa. Nas eleições 2012 o parlamentar foi o vice na chapa de Estela Bezerra, candidata do PSB.

Área de preservação: MPF pede demolição do Alamoana

O Ministério Público Federal(MPF) – por meio da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região – ingressou com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça(STJ), buscando a demolição do Condomínio Horizontal Alamoana e o reflorestamento da área ocupada pelo projeto, que foi implantado em área de proteção permanente na Praia do Jacaré, à margem do Rio Paraíba, no município de Cabedelo (PB).

A justificativa do MPF é que o empreendimento teria sido erguido em área de preservação ambiental permanente, o que é vedado por lei.

Situação idêntica vive o projeto do Shopping do Grupo Marquise, do Ceará, que tem sua construção contestada por questões ambientais. A obra já foi embargada diversas vezes por falta de documentação atestando os danos que serão causados pela edificação no local.

Shopping do Grupo Marquise no alvo – O shopping do grupo cearense também está na mira das autoridades paraibanas. É que, conforme o projeto, parte da edificação se concentra numa área de preservação permanente (próxima à Mata do Amém e Rio Sanhauá), protegida pela legislação ambiental, conforme parecer do Instituto Chico Mendes (ICMbio).

Racionamento causa prejuízo de R$ 40 milhões a Cagepa, revela diretor

O diretor de operações da Companhia de Água e Esgotos do Estado da Paraíba (Cagepa), José Mota, revelou, na manhã desta sexta-feira (22), que a Cagepa está registrando um prejuízo de cerca de 40 milhões com o programa de racionamento de água em várias cidades paraibanas.

“Estamos amargando agora um prejuízo, só com o desabastecimento das cidades, de cerca de R$ 40 milhões. A nossa tarifa não contempla investimentos. O investimento tem que ser do Governo Federal”, lamentou.

Aumento do racionamento

No início da próxima semana, a Cagepa irá anunciar a data de início e as condições do aumento do racionamento de abastecimento de água em Campina Grande e em outros 18 municípios da região atendidos pelo Açude de Boqueirão. A decisão de intensificar o racionamento foi anunciada na manhã de ontem pelo secretário estadual dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, João Azevedo Lins Filho, durante mais uma reunião da Comissão Especial de Acompanhamento Sobre a Gestão das Águas (Ceasga) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Já a partir do próximo dia 1º de junho, mais 13 localidades paraibanas (municípios ou distritos) – na região de oito mananciais –, vão entrar no regime de racionamento de abastamento d’água gerenciado pela Cagepa. São eles: Sousa, Marizópolis e Nazarezinho, do manancial de São Gonçalo; Imaculada (Albino); Cajazeiras e Distrito Engenheiro Ávidos (manancial de Engenheiro Ávidos); Itaporanga (Cachoeira dos Alves); Picuí, Frei Martinho e Nova Palmeira (Várzea Grande); Barra de Santa Rosa (Poleiro); São José de Piranhas (São José I); e São José de Caiana (Pimenta).

Atualmente, o Açude de Boqueirão está com pouco mais de 20% da sua capacidade de armazenamento e o racionamento de água já está em prática no município de Campina Grande e em outras cidades da região do Agreste paraibano desde o início de dezembro do ano passado. O racionamento de água atinge cerca de um milhão de habitantes, de acordo com a Cagepa.

MPB

Dilma veta limite maior para empréstimo consignado

A presidente Dilma Rousseff vetou o aumento do limite de crédito consignado de 30% para 40% da renda do trabalhador ao sancionar nesta sexta-feira (21) lei que garante crédito de até R$ 30 bilhões ao BNDES. A presidente também vetou um artigo da lei que acabava com o sigilo das operações do BNDES.

No caso dos empréstimos com desconto em folha de pagamento, a presidente argumentou que "sem a introdução de contrapartidas que ampliassem a proteção ao tomador do empréstimo, a medida proposta poderia acarretar um comprometimento da renda das famílias para além do desejável e de maneira incompatível com os princípios da atividade econômica".

"A proposta levaria, ainda, à elevação do endividamento e poderia resultar na ampliação da inadimplência, prejudicando as próprias famílias e dificultando o esforço atual de controle da inflação", segundo publicado no Diário Oficial da União.

Atualmente, o desconto na folha de pagamento, chamado crédito consignado, é liberado para empréstimos e financiamentos em um limite de até 30% da remuneração. Se a medida fosse aprovada, o trabalhador poderia comprometer mais 10% do salário para pagar o cartão de crédito. Na prática, o teto de endividamento em operações descontadas da folha passaria a 40%.

BNDES
A presidente também vetou artigo da lei dizendo que não poderia "ser alegado sigilo ou definidas como secretas as operações de apoio financeiro do BNDES, ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário ou interessado, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras."

No entendimento de Dilma, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) "já divulga em transparência ativa diversas informações a respeito de suas operações, tais como clientes, projetos e, no caso de operações internas, os valores contratados em cada empréstimo".

"A divulgação ampla e irrestrita das demais informações das operações de apoio financeiro do BNDES feriria sigilos bancários e empresarias e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no mercado global de bens e serviços", complementou.

Também foram vetados outros três artigos, um deles que autorizaria o BNDES a refinanciar dívidas de mutuários com renda anual acima de R$ 2,4 milhões no segmento de transporte rodoviário de carga, sem subvenção de juros pela União.

Segundo texto no Diário Oficial, "o dispositivo ampliaria consideravelmente o escopo de refinanciamento ao incluir empresas de todos os portes, o que traria impactos financeiros negativos" para o banco de fomento.

G1

Prévia da inflação recua em maio, mas chega a 8,24% em 12 meses

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) fechou o mês maio em desaceleração, ficando em 0,6%. Os dados foram divulgados hoje (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mês anterior, o índice atingiu 1,07% e, em abril do ano passado, 0,58%.

O IPCA-15, que constitui uma prévia do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - a inflação oficial do país - tem por objetivo medir a inflação de um conjunto de produtos e serviços comercializados no varejo, referentes ao consumo pessoal das famílias, cujo rendimento varia entre 1 e 40 salários mínimos.

Apesar da queda, com este resultado, o índice acumulado no ano foi 5,23%, acima da taxa de 3,51% registrada em igual período de 2014. No acumulado dos últimos 12 meses, o índice ficou em 8,24%, próximo ao dos 12 meses imediatamente anteriores (8,22%), sendo, no entanto, o resultado mais elevado desde janeiro de 2004 (8,46%).

Segundo o IBGE, a desaceleração de maio teve como principal influência o peso da energia elétrica. Com peso de 3,88% na despesa das famílias, as contas de energia tiveram alta de apenas 1,41% em maio, contra 13,02% da taxa de abril, uma redução de 9,14 ponto percentual. Com a queda na energia elétrica, o índice do grupo habitação recuou de 3,66% para 0,85%, entre uma prévia e outra.

Os dados do IBGE indicam que o grupo saúde e cuidados pessoais (1,79%) foi o mais elevado no mês, com destaque para os produtos farmacêuticos, cujos preços aumentaram, em média, 3,71%. Este item liderou a relação dos principais impactos, sendo responsável por 0,12 ponto percentual do IPCA-15 de maio.

Já o menor resultado de grupo foi transportes, com deflação (inflação negativa) de 0,45%, puxado pela queda de 23,61% no item passagens aéreas, com impacto de -0,1 ponto percentual no IPCA-15 do mês - o menor do período. Houve também redução nos preços dos combustíveis (etanol e gasolina), itens que vinham pressionando a inflação.

Nos alimentos a alta ficou em 1,05%, contra 1,04% da prévia de abril, com elevação significativa de alguns dos produtos importantes na cesta da população: tomate (alta de 19,79%), cebola (18,83%), cenoura (10,45%), leite (2,64%), pão francês (2,23%), óleo de soja (2,17%), carnes (1,40%),frango em pedaços(1,30%).

O IPCA-15 refere-se às regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia, e tem como principal diferencial, além da abrangência regional, o período de coleta que vai da metade do mês anterior à metade do mês de referência.

Agência Brasil

McDonald's oferece vagas na Paraíba e não exige experiência anterior

O McDonald's está com 10 vagas de trabalho abertas para suas unidades de João Pessoa. Para se candidatar, é preciso ter a partir de 16 anos e estar cursando ou ter concluído o Ensino Médio. Para o período noturno, o candidato deve ser maior de 18 anos e estar cursando ou ter concluído o Ensino Fundamental. Não é exigida experiência anterior, as vagas são efetivas e o início é imediato. Pessoas com deficiência também podem se candidatar. 

Características como dinamismo, facilidade de comunicação e de trabalho em equipe e empatia com crianças são diferenciais para o jovem que deseja fazer parte da rede. Entre os benefícios oferecidos pela empresa estão: alimentação no local, seguro de vida, assistência médica e odontológica, vale-transporte, treinamento inicial e contínuo e plano de carreira. 

Os interessados podem deixar o currículo nos restaurantes da rede, localizados na Av. Epitácio Pessoa, 4.550, Av. Ruy Carneiro, 232, e Manaíra Shopping. 

Sobre a Arcos Dorados  

A Arcos Dorados é a maior franquia McDonald's do mundo, tanto em vendas totais do sistema como em número de restaurantes. A Companhia é a maior rede de serviço rápido de alimentação da América Latina e Caribe, com direitos exclusivos de possuir, operar e conceder franquias de restaurantes McDonald's em 20 países e territórios, incluindo Argentina, Aruba, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Curaçao, Equador, Guiana Francesa, Guadalupe, Martinica, México, Panamá, Peru, Porto Rico, St. Croix, St. Thomas, Trinidad & Tobago, Uruguai e Venezuela. Desde 31 dezembro de 2014, a Companhia opera e franqueia 2121 restaurantes McDonald's com mais de 95.000 funcionários que atendem cerca de 4,3 milhões de clientes por dia. Reconhecida como uma das melhores empresas para se trabalhar no América Latina, a Arcos Dorados está listada na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE: ARCO).  Para saber mais sobre a Companhia visite a seção de Investidores de nosso site: www.arcosdorados.com/ir

Assessoria

Secretário garante que obras não vão parar, mas que Estado está "no fio da navalha"

A Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2016. Estiveram presentes deputados, representantes do governo e representantes do poder judiciário.

Tárcio Pessoa, Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, afirmou que o Governo do Estado está preparado para enfrentar a época de recessão que o país está passando, já que realizou seu ajuste fiscal no último ano. De acordo com ele, no fim do ano passado foi feito um arrocho muito forte e "entramos em 2015 preparados". Tárcio ainda destacou que "até o final do ano nós temos a condição de continuar tocando obras. Ainda vamos inaugurar muita coisa. Mas é um equilíbrio tênue. Estamos no fio da navalha".

O relator da LDO, deputado Buba Germano, destacou que "nós vamos construir isso de forma republicana e democrática Trazendo a peça mais para próximo da realidade do nosso estado".

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 elaborada pelo governo da Paraíba é baseada em quatro dimensões, de acordo Tárcio Pessoa. O secretário enumerou que a primeira dimensão é a do crescimento, "ou seja, o crescimento voltado para o fortalecimento da educação e da juventude"; já a segunda dimensão é sobre a sociedade segura e saudável "baseada nos eixos: melhoria na rede de saúde e na rede de segurança pública"; a terceira dimensão diz respeito ao crescimento sustentável "baseada nos eixos: melhoria da infraestrutura, melhoria do desenvolvimento econômico, melhoria da promoção da qualidade de vida e melhoria do acesso à água e saneamento básico"; a quarta e última dimensão versa sobre a melhoria da capacidade de gestão do estado, visando o fortalecimento institucional.

Deputado vai propor voto de aplauso à juíza que sugeriu a suspensão da Festa em Santa Rita; evento começaria hoje

O deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB) disse, nesta sexta-feira (22), que vai propor um voto de aplauso na Assembleia Legislativa da Paraíba à juíza Lilian Cananéa, que determinou, essa semana, a suspensão da festa da padroeira de Santa Rita, que seria realizada entre os dias 22 e 25 deste mês.

Barbosa disse que estará apresentando a propositura já na próxima, tendo em vista a sensibilidade da magistrada nesse momento de crise e de caos administrativo em todo o país, mais especialmente no município de Santa Rita.

“Eu quero louvar a ação da juíza em Santa Rita que impediu a realização da festa da Padroeira nesse fim de semana, cujo investimento só com contratação de bandas ultrapassava a cifra de R$ 200 mil. Ora, uma cidade cheia de problemas como Santa Rita, atrasos, PSFs fechados, ambulâncias quebradas, escolas paralisadas, greve, serviços quase todos parados, ação administrativa nenhuma, como é que se compreende investir só em banda mais de R$ 200 mil, então eu louvo a atitude da magistrada e vou apresentar um voto de aplauso”, disse.

Barbosa aproveitou para louvar também a atitude do governador Ricardo Coutinho (PSB), que emitiu, também essa semana, um decreto suspendendo por 40 dias qualquer investimento em realização de eventos nos 223 municípios do Estado.

“A realidade da Paraíba não permite que o Governo destine recursos para festas. Eu adoro o São João de Campina, fui um de seus idealizadores ao lado de Ronaldo Cunha Lima, sei que é uma das festas mais pujantes desse país. Agora a festa vai acontecer pelo tamanho que ela tem, pela dimensão que ela conquistou, pela consolidação que obteve ao longo de 30 anos e o Estado vai participar com logística, mídia, policiamento, monitoramento e isso acarreta um custo imenso, mas a medida era necessária”, destacou.

A Paraíba atualmente possui mais de 100 municípios decretados estado de emergência, cujo abastecimento é realizado apenas por carros-pipas e, conforme o parlamentar, seria um desrespeito ao povo paraibano e ao dinheiro público, investir recursos em eventos em vez de priorizar as necessidades básicas.

“Num estado onde você tem mais de 100 municípios abastecidos por carros pipa, seria um desrespeito ao paraibano investir em festa, então o que o governador fez foi aliar-se a necessidade premente nesse instante. Sempre que há crise você corta o que é considerado supérfluo e situação de agora não permite esses investimentos. O governador acertou”, destacou.

ENTENDA

A magistrada em Santa Rita atendeu a um pedido formulado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público através de uma ação cautelar com pedido liminar contra a Fazenda Pública do município.

A magistrada entendeu que a realização do evento seria uma afronta ao princípio da moralidade pública.

“Podemos afirmar que o Município, passando pela situação que se encontra, saúde em estado precário, ambulâncias paradas, faltando médicos em 3 PSFs e até servidores sem a remuneração mensal, não seja uma incoerência os gastos com bandas famosas, indo de encontro ao princípio da moralidade e eficiência”, disse a juíza em sua decisão.

Ela ainda previu o bloqueio de R$ 370 mil nas contas da prefeitura. O dinheiro seria destinado ao pagamento das bandas contratadas para a festa.

O descumprimento da decisão gera uma multa diária de R$ 200 mil.

Pb

TRE/PB anuncia edital de concurso público para o dia 07 de junho; certame deve oferecer 20 vagas

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, desembargador João Alves da Silva, confirmou para o dia 07 de junho de 2015 o lançamento do edital para realização do próximo concurso público na Corte da Paraíba.

Em entrevista à rádio CBN João Pessoa, na manhã desta sexta-feira (22), João Alves disse que o certame oferecerá cerca de 20 vagas para o preenchimento de cargos efetivos. podendo o número ser ainda maior. 

“Deveremos lançar o edital do concurso já no dia 07 de junho. A expectativa é que sejam oferecidas cerca de 20 vagas ou mais”, disse.

Na área administrativa o concurso provavelmente terá duas vagas para analista judiciário e seis para técnico judiciário.

Para áreas específicas serão uma para técnico judiciário com especialidade em programação de sistemas e outra técnico judiciário para operação de computadores.

Além disso, os salários devem ser R$ 8.863,84 para analista e R$ 5.425,79 para técnico, mais auxílio alimentação no valor de R$ 799,00.  

ANDAMENTO

No início do mês o presidente designou servidores para constituir a Comissão Organizadora de Concurso Público.

A Comissão é composta por quatro servidores do quadro do Tribunal e é presidida pelo atual secretário de Gestão de Pessoas, Allan William Lucena de Oliveira. Além deles, outros quatro servidores atuam como suplentes.

Segundo o desembargador João Alves, a criação da Comissão foi importante para agilizar e regulamentar a realização do certame. “Este foi o ponta pé inicial para a realização do concurso”, afirmou.

PbAgora

Lojas Marisa condenada a indenizar em R$ 5 mil por revistar armário de funcionária da PB

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Lojas Marisa a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma ex-funcionária que tinha o armário pessoal revistado pela empresa para coibir furtos de mercadorias.

Condenada em primeira instância ao pagamento de R$ 5 mil, a Marisa conseguiu reverter a decisão após recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, no Estado da Paraíba.

No Tribunal Superior do Trabalho, porém, o recurso da trabalhadora foi acolhido e a sentença restabelecida de forma unânime. As informações foram divulgadas pelo site do TST.

O relator do recurso, desembargador Cláudio Couce, entendeu que a conduta da empresa foi ilícita porque era feita sem a presença da trabalhadora e sempre que havia suspeita de furto na loja. Para o magistrado, ficou comprovado nos depoimentos das testemunhas que os armários eram revistados uma vez ao mês, sem a presença dos empregados quando havia suspeita de furtos.

No processo, a empresa argumentou que a revista visual em bolsas e sacolas é um direito do empregador. A companhia alegou que apenas determinava que os trabalhadores abrissem as bolsas para uma revista em contato físico ou toques nos pertences quando eles saíam do local de trabalho.

Para o desembargador, esse procedimento é ilícito porque questiona a honestidade do trabalhador, ofendendo sua dignidade. Segundo Cláudio Couce, a empresa deve adotar meios menos invasivos à intimidade do empregado para prevenir furtos, como câmeras de segurança e sensores magnéticos.

Procurada durante três dias, a Lojas Marisa não se manifestou sobre a decisão da Justiça.

Click

Planos de saúde terão que cumprir novas exigências de atendimento

Rio - Os planos de saúde vão ter que manter obrigatoriamente funcionários para atendimento presencial de seus clientes em todos os estados em que as operadoras atuam. Além disso, as empresas serão obrigadas a cumprir prazo de até cinco dias úteis para responder sobre negativa de prestação de serviços solicitados por clientes. Em casos de procedimento de alta complexidade ou regime de internação eletiva, os períodos são de até dez dias úteis. Será preciso detalhar os motivos e os dispositivos legais que justifiquem o não atendimento. 

A implantação de novas exigências passará por análise em audiência pública a partir da próxima quarta-feira promovida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As propostas da resolução normativa da agência visam a melhoria do atendimento dos convênios médicos. 

Segundo a resolução, empresas com mais de 100 mil segurados também terão que oferecer atendimento por telefone durante 24 horas em todos os dias da semana. Será obrigatório que informem número de protocolo de atendimento logo no começo do serviço. A iniciativa determina ainda que o protocolo seja enviado ao cliente em, no máximo, 24 horas, por meio de torpedo, e-mail ou ligação gravada.

Outra novidade, é que o consumidor poderá pedir o envio das informações por escrito em até 24 horas e requerer reanálise da solicitação. Os dados serão avaliados pelas ouvidorias. Se a empresa dificultar o encaminhamento pode ser punida por negativa de cobertura. Para caso de descumprimento, a ANS estabeleceu multa de R$ 80 mil.

A consulta receberá sugestões em formulário eletrônico no www.ans.gov.br durante 40 dias. A resolução entra em vigor no começo do segundo semestre.

ODia

Vacinação contra gripe seguirá em seis estados e DF

A campanha federal de vacinação contra a gripe acaba oficialmente nesta sexta (22), mas o Distrito Federal e alguns estados, como São Paulo, Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro,Santa Catarina e Alagoas, anunciaram prorrogação local. Entre as cidades que seguirão vacinando estão, por exemplo, Santarém (PA) ePetrolina (PE).

Técnicos do Ministério da Saúde avaliam se a campanha será prolongada nacionalmente. Segundo a pasta, a um dia do fim da campanha nacional de vacinação contra a gripe, 38,6% dos 49,7 milhões de pessoas que formam o público alvo da mobilização haviam sido vacinados. São 19,1 milhões de brasileiros receberam a vacina desde o dia 4 de maio, quando a campanha teve início. A meta do governo é atingir ao menos 80% do total previsto.

Fazem parte do grupo vulnerável as crianças de 6 meses a menores de 5 anos, doentes crônicos, idosos com 60 anos ou mais, trabalhadores da saúde, povos indígenas, gestantes, mulheres com até 45 dias após o parto, presos e funcionários do sistema prisional, além da população indígena.

A dose, via injeção, protege contra os subtipos do vírus influenza: H1N1, H3N2 e B.

De acordo com o ministério, como o organismo leva, em média, de duas a três semanas para criar os anticorpos que geram proteção contra a gripe, é fundamental realizar a vacinação no período da campanha para garantir a proteção antes do início do inverno. O período de maior circulação da gripe vai do final de maio até agosto.

No ano passado, 1.794 pessoas foram internadas em decorrência de complicações da gripe e 326 morreram. A cepa H1N1 foi a que provocou o maior número de óbitos (163), seguido do H3N2 (105).

De acordo com o ministério, o medicamento é contraindicado a pessoas com histórico de reação anafilática em doses anteriores e a quem tem algum tipo de alergia grave à proteína do ovo, uma vez que a dose é produzida em embriões de galinha.

G1