Se aprovada, PEC da CPMF só valerá em julho de 2016, diz Eduardo Cunha

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou em entrevista ao programa "Preto no Branco", do jornalista Jorge Bastos Moreno, que, caso a PEC que cria imposto nos moldes da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] seja aprovada no Congresso, só entrará em vigor em julho de 2016. De acordo com o parlamentar, a proposta não será capaz de suprir o rombo do orçamento no próximo ano.

A presidente Dilma Rousseff enviou na última terça-feira (22) ao Congresso a PEC que cria o novo tributo. A cobrança só ocorrerá após 90 dias da eventual aprovação, segundo informou a Receita Federal. De acordo com o Ministério da Fazenda, a PEC estabelece uma alíquota de 0,2% sobre as movimentações financeiras. A cobrança deverá vigorar por até quatro anos e os recursos arrecadados serão destinados à Previdência Social.

"É impossível, mesmo que ela passe, ela entrar em vigor antes de julho de 2016. Então, ela não vai ter efeito para cobrir o déficit do ano que vem em nenhuma circunstância", declarou Cunha. O presidente da Câmara explicou que a demora se dará devido à tempo necessário para a tramitação de PEC [Proposta de Emenda à Constituição] no Legislativo e à chamada "quarentena" - período de 90 dias - para a medida começar a valer.

"É porque é um problema regimental. A PEC, uma proposta de emenda à constituição, quando é mandada para o Congresso, começando na Câmara dos Deputados, primeiro tem que ter admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça. Essa Comissão pode levar três meses, dois, um...", disse. "Depois [são] 80 a 100 dias para sair de uma comissão especial, depois ir votar no plenário em dois turnos para ir ao Senado Federal e ter seu rito", completou.

Ele disse, ainda, ter informado à presidente Dilma Rousseff que achava "muito difícil" a PEC passar no Congresso. "Quando falei com ela pessoalmente, ela ainda não tinha a decisão da CPMF. Quando foi anunciar, ela me comunicou gentilmente e me procurou, mas disse a ela que achava muito difícil passar no Congresso."

Cunha disse, no entanto, que "boa parte" do pacote fiscal proposto pelo governo para a reequilibrar as contas públicas passará. "Depende do que o governo vai mandar propriamente dito. Eu diria que, do que eu vi e foi anunciado, boa parte passará", disse.

No último dia 14, a equipe econômica do governo anunciou uma série de medidas para reduzir gastos e aumentar a arrecadação. Entre essas medidas, também está a criação de um imposto sobre "ganho de capital progressivo", que será cobrado sobre aumentos de receita das pessoas físicas; redução do benefício a ser concedido no próximo ano para os exportadores de produtos manufaturados; e redução dos benefícios dados à indústria química por meio do PIS/Cofins.

G1

Cartaxo autoriza liberação de mais de R$ 2 milhões em microcrédito dentro do Banco Cidadão

Crédito sem burocracia e a oportunidade de investir e desenvolver seu negócio. Foi isso o que 479 microempreendedores da Capital receberam na manhã desta segunda-feira (28), quando a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) liberou mais de R$ 2 milhões em microcrédito dentro do programa Banco Cidadão. A entrega foi feita pelo prefeito Luciano Cartaxo, no auditório do Paço Municipal, no Centro.

"A crise econômica é uma realidade na vida das pessoas e é papel do poder público encontrar alternativas para diversificar e ampliar a movimentação econômica nas cidades", afirmou o prefeito. "O Banco Cidadão investe na ponta dessa corrente, levando crescimento para os comércios de bairro e ampliando a geração de emprego e renda", complementou.

Manoel Francisco da Silva, de 75 anos, é um dos novos beneficiados. Formado em teologia e letras, ele pretende utilizar os recursos obtidos para montar um curso online em sua área de especialidade. "A internet traz toda essa facilidade de disponibilizar dados e informações, e atinge um público maior. Esse era um plano antigo e que agora se tornou possível", afirmou.

Já Vandicleide Barbosa Ramos, quer investir em sua loja de produtos em MDF e confecções. "Vou comprar um novo maquinário e mais mercadoria. É a terceira vez que procuro o Banco Cidadão e sempre dá certo porque é fácil obter o crédito e é fácil pagar depois. Esse foi o fator principal para que meu negócio desse certo", declarou.

Desde janeiro de 2013, o Banco Cidadão já disponibilizou R$ 22,7 milhões em crédito produtivo, com benefício para 5.750 micros e pequenos negócios por toda João Pessoa. Só em 2015, foram mais de R$ 7 milhões, beneficiando 1.628 empreendedores.

O secretário municipal do Trabalho, Produção e Renda, Diego Tavares, afirma que o diferencial do Banco Cidadão é desburocratização do processo e o olhar individual para cada beneficiado. "Essas pessoas recebem capacitação, orientação para melhorar seu negócio e otimizar seus gastos e ainda encontram crédito sem burocracia e com juros baixos. É um pacote eficiente para que os negócios possam crescer", afirmou.

Como fazer - Para ter acesso, o empreendedor deve ter idade a partir de 18 anos e morar na Capital há, no mínimo, seis meses. Não é preciso estar formalizado, mas não pode ter o nome nos cadastros de proteção ao crédito.

O valor dos empréstimos é de até dez salários mínimos (R$ 7.880), a uma taxa de juros de 0,9% ao mês, com carência de até três meses. Os pagamentos podem ser quitados em até 24 meses. As inscrições estão abertas na Secretaria do Trabalho, Produção e Renda, localizada na Avenida Cardoso Vieira, 85, Varadouro. O proponente deve apresentar original e cópia de RG, CPF e comprovante de residência atual. Mais informações pelo telefone 3214-1707.

ClickPb

Começa julgamento do fotógrafo acusado de matar ex-professora

Começou por volta das 9h desta segunda-feira (28) o julgamento do réu Gilberto Lyra Stuckert, na comarca da capital. Ele é acusado de assassinar a ex-professora universitária, Briggida Rosely de Azevedo Lourenço, fato ocorrido no dia 19 de junho de 2012, no apartamento da vítima, no Jardim Cidade Universitária, nesta Capital. O réu foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por crime de homicídio qualificado.

O acusado foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por crime de homicídio qualificado e aguardava pelo júri recolhido no Corpo de Bombeiros, desde o dia 5 de março de 2013.

O Júri Popular está sendo conduzido pelo juiz Marcos William de Oliveira, e ocorre no 1º Tribunal do Júri da comarca de João Pessoa. O Fórum Criminal disponibilizou uma sala anexa ao Tribunal, com um telão, para o grande número de pessoas que compareceram ao Fórum para assistir ao julgamento.

Após sorteio entre os jurados, o Conselho de Sentença ficou formados por cinco homens e duas mulheres. Segundo o magistrado, a previsão é que o julgamento seja concluído somente no final da tarde, após serem ouvidas as quatro testemunhas arroladas pelo Ministério Público, bem como o interrogatório do réu. Em seguida, ocorrerá os debates entre defesa e acusação.

Sobre o caso - De acordo com os autos, o acusado Gilberto Stuckert, por volta das 17h38m, foi até o Apto. 203, do "Residencial Pétala", localizado à Rua Professora Maria Lianza, nº 210, no Jardim Cidade Universitária, e assassinou, por estrangulamento, Briggida Rosely, a época com 28 anos de idade e sua ex-companheira, asfixiando-a por ação mecânica, provocando-lhe a morte naquele mesmo local, sem lhe dar qualquer chance de defesa.

O denunciado, após a prática do crime, telefonou para a genitora da vítima e disse: "Fiz uma besteira e agora vou me suicidar". Em seguida, Gilberto ligou para o seu pai, quando confessou o crime.

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Conselho proíbe médicos de postar 'selfie' com pacientes na internet

O CFM (Conselho Federal de Medicina) publica nesta semana uma resolução que proíbe médicos de fazerem "selfies" (autorretratos) com pacientes. A medida está incluída em um pacote de proibições com objetivo de limitar o "sensacionalismo e a autopromoção" dos médicos, afirma um comunicado do conselho.

As novas regras, que deve sair publicadas no Diário Oficial da União, também impedem médicos de participarem de anúncios comerciais, mesmo que não sejam de produtos de saúde, como alimentos e artigos de higiene e limpeza.

As "selfies" foram vetadas após a constatação de que um grande número de médicos estava postando fotos de pacientes em redes sociais sem seu consentimento. “Trata-se de uma decisão que protege a privacidade e o anonimato inerentes ao ato médico”, afirmou José Fernando Maia Vinagre, corregedor do CFM.

O uso de redes sociais continua sendo vedado para promoção de serviços.  Médicos não podem usar Facebook ou Twitter, por exemplo, para divulgar endereço e telefone de consultório ou clínica.

G1

Dólar opera em alta após semana de recordes e volta a bater em R$ 4

Às 10h30, o dólar era vendido a R$ 4,0032, em alta de 0,69%. Mais cedo, chegou a  ser vendida a R$  4,0088. Veja a cotação do dólar hoje

Veja a cotação ao longo do dia: 
Às 9h05, alta de 0,04%, a R$ 3,9773
Às 9h10, alta de 0,66%, a R$ 4,0019
Às 9h20, alta de 0,83%, a R$ 4,0088
Às 9h50, alta de 0,44%, a R$ 3,993
 

Na sexta-feira, a moeda fechou em baixa, após sessão instável em que chegou a ser  cotado abaixo de R$ 3,90. A divisa norte-americana caiu 0,39%, a R$ 3,9757. Na semana, o dólar subiu 0,44% - após passar dois dias acima de R$ 4. No mês e no ano, há alta acumulada de 9,61% e 49,54%, respectivamente.

Preocupação
No sábado (26), a presidente Dilma Rousseff comentou a disparada da cotação do dólar e disse que o governo está "extremamente preocupado" com o fato de haver empresas com dívidas na moeda americana. Ela enfatizou, no entanto, que o Brasil tem "reservas suficientes". Dilma conversou com jornalistas em Nova York, após participar de uma reunião com lideres da Índia, Alemanha e Japão.

"Estamos extremamente preocupados, porque tem empresas endividadas em dólar. Então o governo terá uma posição bem clara e firme como foi essa que o Banco Central fez ao longo do final da semana passada", afirmou a presidente.

Intervenções do BC
O BC realizou na sexta leilão de venda de até US$ 1 bilhão e dois leilões de novos swaps cambiais, vendendo em cada um a oferta total de até 20 mil contratos, equivalentes a venda futura de dólares.

Entenda: swap cambial, leilão de linha e venda direta de dólares

Dessas três intervenções, duas foram anunciadas após o fechamento dos negócios na quinta-feira. Mas o BC também anunciou um dos leilões de swap na manhã de sexta, logo após o dólar atingir a máxima do dia.

No fim da manhã, o BC também deu continuidade ao seu programa diário de intervenção, seguindo a rolagem dos swaps que vencem em outubro, vendendo a oferta total de até 9,45 mil contratos. Com isso, já rolou ao todo o equivalente a US$ 8,064 bilhões, ou cerca de 85% do lote total, equivalente a US$ 9,458 bilhões.

Recordes
O dólar ultrapassou a cotação de R$ 4 pela primeira vez na história na semana passada, por preocupações com o ajuste fiscal no Brasil e com a possibilidade do Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos, elevar a taxa de juros do país.

Se isso acontecer, os EUA se tornam mais atrativos aos investimentos, e pode haver uma forte saída de dólares do Brasil – seguindo o princípio da oferta e da procura, quanto menos dólares à disposição, mais caros eles ficam.

G1

Greve do MTE chega ao fim e atendimento volta ao normal na Paraíba

O atendimento na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em João Pessoa e nas agências em Cajazeiras, Sousa e Patos voltou ao normal nesta segunda-feira (28). De acordo com o diretor administrativo do Sindicato dos Servidores Federais na Paraíba (Sindiserf-PB), Severino Alves, a categoria decidiu encerrar a greve durante uma assembleia na quinta-feira (24) e voltar ao trabalho.

Com a decisão da categoria de retomar o trabalho, voltam ao normal os atendimentos relacionados ao seguro-desemprego, tanto para a recepção do seguro quanto para análises de recursos, e à emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Os trabalhadores que já fizeram agendamento no período da greve e ainda não foram atendidos, terão prioridade nos atendimentos. E as empresas e sindicatos que precisarem fazer homologação de acordos, poderão agendar a partir da próxima segunda-feira (5).

Por causa da greve iniciada no último dia 3 de agosto, cerca de 500 trabalhadores por dia deixaram de ser atendidos no posto da Capital. Os auditores ficais do Ministério do Trabalho (MTE) no Estado ainda permanecem em greve. Eles reivindicam mais contratações para o cargo, além de melhoria nas condições de trabalho nas unidades do MTE. 

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Eclipse total da superlua é visto das Américas ao Oriente Médio

O eclipse total da Lua pôde ser observado durante mais de uma hora neste domingo (27), por volta das 23h11 até 0h23 (horário de Brasília), do continente americano até o Oriente Médio. O astro, que não produz luz própria, aproveitando a que recebe do Sol, esteve alinhado com o Sol e a Terra.

Em seu ponto mais próximo da Terra, a Lua, grande e luminosa, ficou vermelha em um eclipse total, um fenômeno magnífico que só voltará a acontecer em 2033. Os admiradores que conseguiram contemplá-la foram presenteados com um espetáculo da natureza.

A Lua desapareceu do nosso campo de visão, privada dos raios solares, e reapareceu pintada de vermelha - por isso, também é conhecida como "lua sangrenta" ou lua de sangue. A transmissão foi feita pelo site da redes de observatório Slooh e reproduzido no Youtube.

G1