IFPB abre inscrições para professores

O Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) abriu novas inscrições para seleção de professores do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) no Campus Princesa Isabel. São três disciplinas na área de Música e uma para Odontologia. O edital é aberto para docentes de fora do IFPB. O Edital 62/2015 e seus anexos podem ser acessados nesse link: http://www.ifpb.edu.br/reitoria/pro-reitorias/proext/editais/editais-2015/publicados-em-maio/edital-externo-pronatec-62-2015

A inscrição é no período de 5 a 11 de maio e a documentação exigida deve ser protocolada no Campus Princesa Isabel. A análise é curricular e só será submetido à prova didático-pedagógica aquele que não comprovar experiência docente mínima na área da disciplina ou que não tiver título de licenciatura.

O pagamento é de R$ 50 hora-aula, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE). Os docentes vão atuar em cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC).


Prova de Desempenho em João Pessoa


Na seleção do Edital 40/2015 voltado para docentes nas unidades remotas do Campus João Pessoa está sendo realizada prova de desempenho didático-pedagógico até o dia 8 de maio. A convocação bem como a relação das inscrições homologadas e dos não-classificados estão nesse link: http://www.ifpb.edu.br/reitoria/pro-reitorias/proext/editais/editais-2015/publicados-em-marco/edital-externo-pronatec-40-2015 Em algumas situações, a desclassificação se deu em apenas uma ou duas disciplinas.

Os candidatos devem lembrar que só são convocados para prova quem não tem experiência docente comprovada na área ou não tem licenciatura. Quanto à desclassificação, pode se dar devido a ausência de documentos ou insuficiência de pontuação, entre outras questões descritas no edital, que deve ser lido atentamente para sanar dúvidas.

Nessa seleção, o IFB atende além de bairros de João Pessoa, as cidades de Bayeux, Baía da Traição e Alhandra. São cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) incluindo turmas exclusivas do Mulheres Mil.

Justiça rejeita denúncia do MP contra ex-prefeito de Campina

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, por unanimidade, denúncia do Ministério Público estadual contra o ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, por falta de indícios suficientes da ocorrência de ato de improbidade administrativa.

Com a decisão, o colegiado manteve a sentença do Juízo de Primeiro Grau, que julgou extinta a Ação Civil Pública, sem resolução do mérito.

O recurso (0009353-86.2013.815.0011) foi apreciado na manhã desta terça-feira (5), durante sessão ordinária, e teve relatoria da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes com revisão do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. A juíza Vanda Elizabeth também acompanhou o entendimento do órgão fracionário.

O MP ingressou com ação civil pública, no Primeiro Grau, objetivando apurar possíveis irregularidades no Convênio nº 24/2005, celebrado entre a Prefeitura de Campina Grande e a Associação dos Marceneiros de Catingueira (AMAC). Esta, prestou serviço de montagem de estrutura para o evento denominado “Natal dos Sonhos”.

Desta forma, o órgão ministerial entendeu que o ex-gestor deveria ter aberto procedimento licitatório, respeitando a Lei das Licitações e os princípios constitucionais que regem a administração pública.

Ao apreciar o mérito do recurso, a desembargadora Maria das Graças ressaltou que o objetivo do convênio, qual seja, a contratação de serviço de montagem de estrutura para o Natal dos Sonhos, foi cumprido proporcionalmente ao valor repassado.

Ainda conforme a relatora, embora tenha havido irregularidade no procedimento licitatório, não houve, segundo os autos, a evidente intenção do ex-prefeito em causar dano ao erário.

“Nem sempre um ato ilegal é improbo, pelo que a especificidade da legislação pressupõe dano à administração. Há de se convir que não consta qualquer prova no sentido de lesão ao patrimônio público, vez que a montagem do evento foi concluída, na proporção do valor pecuniário que foi dispensado pelo Município”, disse.

A desembargadora Graça também afirmou que o único indício concreto de que se utilizou o Ministério Público, foi o Acórdão APL – Tribunal de Contas – 00690/2011, que julgou procedente denúncia formulada, declarando a irregularidade da ausência de licitação.

“Entretanto, a conclusão da auditória é simplória para fins de demonstração de atos ímprobos, uma vez que não aponta fatos concretos de conduta dolosa ou até mesmo culposa”, concluiu a relatora.

João Pessoa está entre os destinos mais procurados no Dia das Mães

João Pessoa é a 10ª cidade brasileira mais procurada pelos brasileiros que irão viajar de avião no próximo Dia das Mães. Dos dez destinos mais buscados, cinco são do Nordeste. É o que aponta pesquisa da agência ViajaNet, que apurou o volume de procura de passagens aéreas para os dias do feriado efetuadas no último mês. As outras cidades são Salvador, Recife, Fortaleza e Natal. São Paulo é o destino mais procurado, segundo a pesquisa.


Para a presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), Ruth Avelino, a procura pelo Destino João Pessoa tem sido fruto do trabalho de capacitação promovido pela estatal. Somente nos três primeiros meses de 2015, em parceria com o trade turístico, já foram realizadas mais de duas mil capacitações e treinamentos com agentes de viagens no País. “Esse trabalho tem dado resultado muito positivo e podemos confirmar que a capital paraibana vive um período de alta estação praticamente todos os 365 dias do ano. Não temos mais baixa estação”, enfatizou a dirigente da PBTur.


Dados da Associação Brasileira dos Hotéis (ABIH-PB) indicam que a taxa de ocupação nos três últimos feriados girou entre 78% e 95%. A ViajaNet é uma agência de viagens online com capacidade de apresentar opções de mais de 900 companhias aéreas, seguro e pacotes turísticos. Segundo Gustavo Mariotto, executivo da agência, por se tratar de um feriado onde as famílias se reúnem, as vendas de bilhetes aéreos apresentam um crescimento considerável.


“O Dia das Mães é uma data que influencia bastante o setor aéreo, pois há inúmeras famílias que moram em estados e até países diferentes”, observou Gustavo.


Secom/PB

Assalto ao Banco do Brasil da Avenida Epitácio Pessoa provoca tumulto; bandido estaria ferido

Pedestres e motorista da principal avenida da Capital paraibana tiveram um grande susto na tarde de desta terça-feira (5). Homens armados teriam tentado assaltar uma agência do Bando do Brasil na Avenida Epitácio Pessoa.


Faltavam poucos minutos para que a agência encerrasse o seu expediente, quando homens armados teriam tentado invadir a agencia. Os vigilantes perceberam a ação dos bandidos e começaram a atirar. Os acusados também dispararam vários tiros.

De acordo com informações de testemunhas, um dos bandidos teria se assustado com o tiroteio e baleado o próprio comparsa nas costas. Porém, a polícia ainda não tem informações a respeito de algum baleado tenha dado entrada em hospitais da Capital.

Diligências foram realizadas, mas até às 16h 30 ninguém havia sido preso.

Mídia nacional acusa Benjamin de embolsar da Câmara R$ 1.495 por pagamento de almoço

Uma matéria publicada pelo site Congresso em Foco, esta semana, acusa o deputado federal paraibano, Benjamin Maranhão (Solidariedade), de ter recebido da Câmara Federal, de maneira imprópria, a quantia de R$ 1.495,00, pelo pagamento de um almoço em Brasília.


Ao ser questionada, a Casa admitiu que ressarciu de maneira indevida Benjamin e cobrou a devolução do dinheiro.


Confira a postagem na íntegra:

R$ 1.495,00 por um almoço em Brasília e pago com dinheiro público. Se você acha impossível, então leia!

Esta não é a primeira vez e certamente não será a última que falo sobre a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). A Ceap é um recurso financeiro disponível a todos os deputados federais e o seu valor varia de acordo com o estado de origem do parlamentar. Hoje, para os deputados do Distrito Federal, cabe o menor valor – R$ 27.977,66. Aos deputados de Roraima, o maior valor – R$ 41.612,80.

Mas, para que serve esta verba?

Teoricamente, a Ceap é “destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar, observados os limites mensais estabelecidos no Anexo…” (Ato da Mesa 43/2009)

O Artigo 2º do Ato da Mesa 43/2009, no item VI diz que o parlamentar pode utilizar deste recurso financeiro para custear despesas com refeições. Entretanto, apesar de não estar explicitado, outras pessoas não podem se beneficiar deste recurso, como assessores, secretários, amigos e parentes, uma vez que…

“Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza”. Meirelles (2000, p. 82)

Com absoluto descaso ao que é público e sem tomar conhecimento do que a lei determina, alguns deputados utilizam esta verba para pagar despesas com refeições não apenas dele. Pelo menos esta é a dedução óbvia que temos ao comparamos as notas e CUPONS fiscais utilizados para o ressarcimento (logo apresentarei outros casos similares). O fato

Era um domingo, primeiro dia de fevereiro do ano de 2015. Vários parlamentares se reuniram num dos mais sofisticados e caros restaurantes de Brasília, o Dom Francisco, localizado à beira do Lago Paranoá. Um verdadeiro cartão postal.

A reunião tinha o propósito de comemorar a posse dos deputados federais. Alguns poucos “barrigas-verdes” da política se misturaram às velhas raposas matraqueadas e sorridentes.

Um deles, Benjamin Maranhão (SD-PB), após ignorar a ética que deveria fazer parte de sua jornada política, resolveu que a sociedade trabalhadora brasileira deveria pagar a sua conta, a módica quantia de R$ 1.495,00.

Mas, como alguém sozinho poderia gastar tanto assim com alimentação em uma única refeição? Talvez não fosse difícil se ele estivesse em Mônaco ou Abu Dhabi. Mas a trágica história aconteceu em pleno Planalto Central brasileiro.

No cardápio do pomposo restaurante, o prato mais caro é Bacalhau na Brasa e ele não sai por menos de R$ 199,80. Mas, ainda sim, como o nobre parlamentar conseguiu chegar ao valor de quase R$ 1.500,00?

Não é preciso dizer que é humanamente impossível neste caso, que uma única pessoa consiga consumir quase dois salários mínimos num único almoço, sendo que bebidas alcoólicas não podem ser ressarcidas. Então, como se chegou a este valor?

Em contato telefônico com o Noel, assessor do deputado, me foi prometido o esclarecimento do fato no dia seguinte, mas a promessa não foi cumprida.

Antes de publicar meu vídeo semanal no Youtube que abordaria inclusive este tema, eu entrei em contato com a Câmara solicitando esclarecimentos acerca deste ressarcimento pouco usual.

O vídeo foi ao ar no último dia 29 e neste mesmo dia, a nota fiscal citada “sumiu” do Portal de Transparência da Câmara. A explicação veio no dia seguinte em forma de e-mail. A Câmara reconheceu o erro e solicitou ao deputado o ressarcimento ao erário público que foi prontamente atendido pelo parlamentar.

Porém, tanto o deputado quanto sua assessoria se mantiveram em silêncio, demonstrando que não há interesse por parte deles de esclarecerem os fatos à sociedade brasileira e nem mesmo a seus eleitores.

Para muitos, o caso poderia ser considerado encerrado. Mas há fatos nessa história que ainda precisam ser explicados:

1 – Que tipo de verificação é realizada nos gastos da Ceap pela Câmara que não identificou este absurdo?

2 – Até que ponto este trabalho da Câmara é confiável?

A verdade é que esta verba indenizatória é extremamente mal utilizada. Inúmeros casos envolvendo abusos com o uso deste dinheiro já viraram notícias aqui no Congresso em Foco e em outros tantos meios de comunicação.

Já houve a “farra das passagens”, a “farra do cotão”, a “farra da TV por assinatura” e tantos outros casos que não é compreensível entender como ainda nenhum deputado tenha tomado a frente para exigir mudanças radicais no uso indiscriminado deste dinheiro público.

Em fevereiro, o Congresso em Foco publicou os gastos estratosféricos com esta verba na legislatura passada. Foram R$ 753 milhões. Dinheiro suficiente para erguer 11 mil casas populares ou ainda tirar da miséria absoluta, um milhão de famílias. Este ano, até agora, a conta já passa dos R$ 20 milhões.

A OPS (Operação Política Supervisionada) trabalha diariamente levantando dados, cruzando informações e denunciando os atos “estranhos” e “inadmissíveis” praticados por políticos que, assim como o Sr. Benjamin Maranhão, não tiveram ao menos a hombridade de se manifestarem publicamente.

Infelizmente muitos outros casos ainda serão, em breve, apresentados aqui por mim.

Congresso em Foco

Exame de sangue detecta até 86% de casos precoces de câncer de ovário

Um estudo britânico sugere que exames de sangue regulares podem detectar 86% dos casos de câncer no ovário de forma precoce.

Exames feitos durante 10 anos em mais de 46 mil mulheres britânicas sugerem que este tipo de tumor pode ser detectado em um estágio inicial da doença.

O câncer de ovário pode ser fatal pois, frequentemente, é diagnosticado muito tarde.

A doença é difícil de ser diagnosticada pois seus sintomas - dores abdominais, inchaço persistente e dificuldades para se alimentar - também são comuns em outros males.

Mas exames de sangue podem detectar variações nos níveis da substância CA125, produzida por tumores no ovário.

Para o estudo, o grupo de pesquisadores britânicos UK Collaborative Trial of Ovarian Cancer Screening fez exames de sangue anuais em mulheres que já tinham passado pela menopausa.

Os cientistas checavam alterações nos níveis do CA125 durante os testes. Quando os níveis subiam, as mulheres eram encaminhadas para mais exames, incluindo um ultrassom.

Os resultados dos testes, publicados na revista especializada "Journal of Clinical Oncology", mostraram que 86% dos casos de câncer foram detectados a partir dos exames de sangue.

"(O resultado) É bom, mas o importante é se detectamos o câncer cedo o bastante para salvar vidas, esperamos ter feito isto", disse à BBC o professor Usha Menon, do University College de Londres, que participou da pesquisa.

Os dados sobre os casos de morte entre as 46 mil mulheres examinadas serão divulgados ainda em 2015.

Maior projeto
Estudos anteriores questionavam o benefício de promover exames para detectar câncer no ovário. Mas, com este estudo, o maior já realizado do tipo no mundo, visa justamente chegar a uma conclusão final sobre o tema.

Os testes foram realizados de 2001 a 2011 - agora foram divulgados os resultados preliminares, que se mostraram promissores.

O método dos cientistas, de monitorar o CA125, determina o que pode ser considerado como nível alto da substância para cada mulher individualmente.

Este método parece ser duas vezes mais eficaz do que tentativas anteriores que usavam os mesmos parâmetros para todas as mulheres. A abordagem personalizada pode ser útil também para detectar outros tipos de câncer, como o de próstata.

O professor Usha Menon disse que mesmo os tumores que se mostraram mais agressivos puderam ser detectados bem antes do que normalmente seriam - aumentando as chances de sobrevivência do paciente.

O Comitê de Exames da Grã-Bretanha está acompanhando de perto esta pesquisa e poderá até rever como são feitos os exames no país uma vez que os resultados totais da pesquisa sejam divulgados.

"Estes resultados iniciais animadores podem, no futuro, formar a base de um programa nacional de exames para câncer de ovário", afirmou Patrick Maxwell, do Conselho de Pesquisa Médica britânico.

Outros especialistas estão mais cautelosos.

"Um exame de sangue para descobrir se mulheres correm o risco de desenvolver câncer no ovário é uma perspectiva animadora, mas este trabalho ainda precisa ser testado nas mulheres para ver se pode salvar vidas", afirmou James Brenton, especialista em câncer de ovário da instituição de caridade e pesquisa britânica Cancer Research UK.

G1

Vacina contra meningite B chega ao Brasil; dose custará a partir de R$ 340

A farmacêutica GSK lança nesta terça-feira (5) no Brasil uma nova vacina para prevenir a meningite bacteriana tipo B, imunização ainda não realizada na rede pública para combater o subtipo da doença.

Aprovada em janeiro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a vacina chamada de Bexsero já é oferecida pela companhia nos Estados Unidos e na Europa.

Desenvolvida a partir de 1995, a medicação é recomendada principalmente para crianças com até 1 ano. Segundo a GSK, cada dose será oferecida às clínicas por R$ 340, mas o preço pode variar entre os estados brasileiros devido à tributação.

Segundo a empresa, bebês com idade entre 2 a 5 meses precisam tomar três doses. Em crianças com faixa etária entre 6 e 11 meses, a recomendação é de duas doses. Ambas as faixas etárias são classificadas como grupo prioritário.

Já para quem tem mais de 1 ano e até 50 anos, a recomendação é de duas doses.

A GSK vai requerer ao Ministério da Saúde a incorporação do medicamento no Sistema Único de Saúde (SUS). Caso seja aprovada, a vacina poderá integrar o calendário nacional de vacinação.

O que é a meningite?
As meninges são as membranas que envolvem todo o sistema nervoso central. A meningite ocorre quando há alguma inflamação desse revestimento, causado por micro-organismos, alergias a medicamentos, câncer e outros agentes.

Ela é transmitida quando pequenas gotas de saliva da pessoa infectada entram em contato com as mucosas do nariz ou da boca de um indivíduo saudável. Pode ser por meio de tosse, espirro ou pelo contato com barras de apoio dos ônibus, por exemplo.

Os principais sintomas da doença são dor de cabeça, febre e confusão mental. Nem sempre há rigidez na nuca, e o teste não pode ser feito por um leigo apenas ao baixar a cabeça – só um médico pode avaliar o quadro corretamente.

Sem previsão de incorporação
De acordo com o Ministério da Saúde, ainda não foi feito nenhum pedido de incorporação da vacina para prevenir a meningite B.

No entanto, quando isto ocorrer, o medicamento precisará ser analisado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), onde terão que ser comprovadas evidências clínicas consolidadas, eficácia, eficiência e custo-efetividade como produto de estratégia de saúde pública.

Atualmente fazem parte do calendário nacional de vacinação quatro vacinas que protegem contra a meningite: a BCG, em dose única aplicada ao nascer; a pentavalente, com doses aos dois, quatro e seis meses de vida; a meningocócica C, oferecida à criança aos três e cinco meses de idade; e a pneumocócica, recebida pelo bebê quando ele tem dois, quatro e seis meses de vida.

Segundo a pasta, em 2014 foram notificados 17 mil casos de meningite, de todos os tipos, sendo 146 do sorogrupo tipo B.

BemEstar

Senado deve votar regulamentação da PEC das Domésticas nesta terça

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou para a sessão desta terça-feira (5) a votação do projeto que regulamenta a Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC das Domésticas.

A PEC das Domésticas foi promulgada em 3 de abril de 2013 e garantiu 16 direitos trabalhistas para a categoria. No entanto, sete dos benefícios permaneceram em aberto, à espera da regulamentação: indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche, seguro-desemprego e seguro contra acidente de trabalho.

No último dia 17 de abril, a Câmara concluiu a votação do texto da regulamentação mas, como os deputados aprovaram alterações ao texto que foi enviado pelo Senado, a matéria terá de ser analisada novamente pelos senadores antes de ir à sanção presidencial. O projeto tramita em regime de urgência no Senado e deve ser o primeiro item da pauta de votações desta terça.

“Vamos votar hoje [terça] a regulamentação dos últimos direitos da empregada doméstica. Nós tivermos avanços nessa área, mas precisamos concluir a regulamentação, que foi à Câmara, agora está voltando ao Senado e será concluída”, afirmou Renan ao chegar ao Senado.

Na Câmara, os deputados rejeitaram reduzir a contribuição previdenciária dos empregadores de 12% para 8%. Assim, de acordo com o texto aprovado pelos deputados, o percentual pago ao INSS continuará sendo de 12% sobre o valor do salário do empregado. No caso do trabalhador, fica mantida a situação atual em que o percentual varia de 8% a 11% conforme a faixa salarial.

Este percentual pode ser alterado pelos senadores. Relatora do projeto no Senado, Ana Amélia (PP-RS) alterou em seu parecer a contribuição previdenciária para 8%. Ela explicou que a mudança se deve a outras alíquotas que deverão ser pagas pelos empregadores, o que oneraria mais gastos na contratação de trabalhadores domésticos.

"O empregador terá responsabilidade, também, de responder por mais 8% da contribuição de FGTS, que é um novo direito que os trabalhadores domésticos também terão. Então você soma 8% de previdência, 8% de FGTS, e nós temos também mais duas categorias de alíquotas de contribuição: uma poupança de 3,2% para que empregador deposite na conta do empregado como poupança na hora de uma rescisão contratual, que á multa dos 40% que hoje o trabalhador tem, e mais 0,8% que é para no caso de um acidente de trabalho", enumerou a senadora.

"Então a soma dessas contribuições chega a 20%. Se eu tivesse acolhido o dispositivo da Câmara, este encargo do empregador chegaria a 23% dos encargos que ele tem. Então eu penso que nós atenuamos e nós criamos as condições reais de aumentar a formalização do trabalho doméstico porque hoje 80%, segundo cálculos da categoria, é informal. Com isso nós estamos criando um regramento que dá segurança ao empregador e ao trabalhador doméstico", disse.

Na Câmara, os parlamentares aprovaram duas emendas. Uma delas excluiu do texto original dispositivo que limitava o seguro desemprego de trabalhos domésticos a três parcelas no valor de um salário mínimo cada. A intenção de retirar a limitação é igualar a categoria aos demais trabalhadores, que recebem de três a cinco parcelas de seguro-desemprego, conforme o tempo de serviço contínuo.

Outra emenda aprovada pelos deputados estipula que, no regime de trabalho de 12 horas seguidas, haverá 36 horas seguidas de descanso para compensar. Conforme o texto, a remuneração mensal combinada entre empregador e empregado, neste caso, já deverá incluir o pagamento do descanso semanal e do descanso em feriados.

Os deputados também mantiveram no texto a remuneração da hora extra sendo 50% superior ao valor da hora normal. O pagamento da hora extra poderá ser trocado pela compensação em outro dia, mas desde que seja dentro dos 3 meses seguintes.

A relatora do texto no Senado recolocou no projeto a obrigatoriedade da folha de ponto para os trabalhadores domésticos, exigência que havia sido retirada do texto pelos deputados.

"Isso é importante porque, em uma rescisão trabalhista, na hora do julgador, da Justiça do Trabalho, qual é a prova que terá o empregador de que aquele trabalhador tem direito àquilo que está solicitando? E o que ele precisa é de uma prova de que naqueles dias tais e tais, [o empregado] trabalhou ou não. A assinatura do ponto é esta garantia. Mesmo não sendo uma atividade econômica, é preciso ter esta garantia", disse Ana Amélia.

Ao ser indagada sobre um suposto "recuo" dos patrões na contratação de empregados domésticos após a aprovação da PEC, em 2013, Ana Amélia disse não ver relações entre a diminuição nas contratações com a aprovação do texto.

Para a senadora, o que está "inibindo" os empregadores é a dificuldade econômica vivida pelo país e que afeta todo o setor de serviços.

"O que está inibindo não é propriamente a lei. A lei é uma segurança para o trabalhador e para o empregador. Isto é o ponto claro. Segundo lugar, o que está levando a uma mudança são dificuldades provocadas por uma situação econômica que o país está vivendo, há uma redução do consumo, há uma redução dos ganhos, há um aumento do endividamento das famílias. E é exatamente nesse planejamento doméstico que está acontecendo esta retração.", afirmou.

"Agora, por conta disso, que eu espero e desejo que seja temporário, nós não podemos sacrificar a necessidade de regulamentação de uma matéria com grande alcance social. [...] Toda a área de serviços está sendo afetada por essa questão do endividamento das famílias", concluiu Ana Amélia.

G1