AGU vai recorrer da decisão que suspende limite de reajuste do Fies

A Advocacia Geral da União (AGU) informou ao G1 nesta sexta-feira (13) que vai recorrer da decisção da Justiça Federal de Brasília que suspende por meio de liminar a determinação do Ministério da Educação e Cultura (MEC) que limitava índice de reajuste de mensalidades de instituições de ensino participantes do sistema de financiamento Fies. A AGU diz que a lei que a Lei nº 10.260/2001 permite que o Ministério da Educação estabeleça as regras e os critérios para a execução do FIES.

O MEC garantiu que 1,9 milhão de contratos serão renovados. O prazo para se inscrever no Fies vai até 30 de abril.

O MEC havia autorizado acesso ao Fies apenas às escolas que reajustaram as mensalidades este ano em até 6,4%. Com isso, as instituições que tivessem reajuste acima deste valor ficariam de fora do programa.

Segundo a decisão da 7ª Vara Cível da Justiça Federal de Brasília tomada na segunda-feira  (9) e tornada pública nesta quinta-feira (12), a suspensão da trava imposta pelo MEC para o Fies vale para renovações e aditivos aos contratos de financiamento.

Com isso, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deverá "providenciar o regular funcionamento do sistema sem as travas de valores mínimos e máximos", afirma a decisão da juíza federal substituta Luciana Raquel de Moura.

A decisão da Justiça foi em resposta ao mandado de segurança da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), que solicitou a suspensão deste limite.

Faculdades em Alagoas e em Rondônia conseguiram decisões favoráveis em dois casos: nota de corte do Enem e limite de reajuste da mensalidade. Em Pernambuco, uma ação pedindo aanulação das regras foi rejeitada.

Repasse
A 5ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, deu dez dias para o Ministério da Educação anunciar a data exata em que será feito o repasse dos valores referentes a dezembro de 2014 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) às instituições de ensino superior. Em decisão proferida na segunda-feira (9), a juíza Sabrina Ferreira Alvarez de Moura Azevedo afirmou que, caso o MEC descumpra a decisão, ele pode sofrer a aplicação de multa diária.

Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa da Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que foi notificada da decisão na quarta-feira (11), e que vai recorrer.

A ação foi protocolada pelo escritório de advocacia Mendes Malheiros, de Campinas (SP), que não identificou as instituições requerentes. No pedido, as instituições afirmam que chegam a ter 90% das matrículas vinculadas ao financiamento do governo e que, com a mudança das regras, podem ter que fechar as portas caso não recebam os repasses.

A decisão judicial, porém, foi parcial, e não fala sobre as novas regras, que reduziram de 12 para oito o número anual de repasses feitos pelo governo. A juíza deferiu apenas o pedido para que o repasse referente a dezembro de 2014, quando ainda estavam vigentes as regras anteriores, fosse definido em dez dias úteis. "Sem os repasses devidos, elas correm sério risco de ter que encerrar suas atividades, o que trará sérios prejuízos não só para elas, como também para seus alunos", afirmou a juíza, no texto da decisão.

Fonte: G1

Após passar de R$ 3,28 nesta sexta, dólar encerra a semana em alta

O dólar fechou em forte alta em relação ao real nesta sexta-feira (13). No início da tarde, a moeda disparou além da barreira de R$ 3,28, renovando máximas em quase 12 anos, com investidores buscando proteção em meio à turbulência política que vêm dificultando a aprovação de medidas para o reequilíbrio das contas públicas brasileiras.

O avanço foi atenuado, mas a moeda voltou a fechar em alta. O dólar subiu 2,77%, a R$ 3,249. Veja cotação. Este é o maior valor de fechamento desde 2003, quando, no dia 4 de abril, a moeda fechou a R$ 3,2469, segundo dados do Banco Central.

A moeda subiu em nove das últimas dez sessões. Na semana, a alta foi de 6,3%. No mês, há valorização acumulada de 13,76% e no ano, de 22,2%.

O dólar também avançou nos mercados externos, antecipando-se a uma possível sinalização do Federal Reserve na semana que vem de que a alta dos juros norte-americanos está próxima, informou a Reuters. O avaço sobre o real, porém, é mais acentuado por causa do cenário interno brasileiro.

Desde o início do ano, o dólar subiu cerca de 5% contra os pesos mexicano e chileno, 8% ante o rand sul-africano e 13% contra a lira turca, mas avançou 22,2% em relação ao real.

Apreensão no cenário interno
"O nosso horizonte está muito ruim e, para piorar, tem as manifestações no fim de semana", disse à Reuters o estrategista da corretora Coinvalores, Paulo Celso Nepomuceno, referindo-se aos protestos em favor do impeachment de Dilma Rousseff. "O investidor estrangeiro diz: 'vou sair por enquanto e volto quando tudo se resolver' e isso estressa o mercado".

A principal preocupação é que, à medida que a popularidade da presidente cai e cresce a rebeldia na base governista no Congresso, torna-se cada vez mais custoso para o governo implementar as dolorosas medidas de ajuste e resgatar a credibilidade da política fiscal brasileira.

Essa perspectiva tem sido corroborada também pelos desdobramentos do escândalo bilionário de corrupção na Petrobras, que vem assustando investidores estrangeiros.

Interferência do Banco Central
Os ruídos em torno do futuro do programa de intervenções diárias do Banco Central no câmbio completavam o quadro de apreensão doméstica. O BC vem vendendo swaps cambiais diariamente desde agosto de 2013 para oferecer proteção cambial e limitar a volatilidade, em um programa marcado para durar pelo menos até o fim deste mês.

As incertezas ganharam ainda mais força no início da tarde após a Bloomberg noticiar que o governo não vai tentar segurar a alta do dólar, apesar de considerar parte desse movimento como especulação, citando uma fonte. Segundo a fonte, o BC não vai "queimar reservas" para conter o avanço da moeda norte-americana.

 "O mercado está sensível e corre para comprar dólares quando ouve uma notícia dessas", disse à Reuters o economista-chefe do BESI, Jankiel Santos.

Nesta manhã, o BC vendeu a oferta total de até 2 mil swaps pelas rações diárias, equivalentes a uma posição vendida de US$ 97,5 milhões. Foram vendidos 1.050 contratos para 1º de dezembro de 2015 e 950 para 1º de março de 2016.

O BC também vendeu a oferta integral no leilão de rolagem dos swaps que vencem em 1º de abril. Até agora, foram rolados cerca de 36% do lote total, que corresponde a 9,964 bilhões de dólares.

Fonte: G1