Após retornar de licença, prefeita de Juazeirinho entrega carta à Câmara e renuncia mandato

A prefeita de Juazeirinho, Carleusa Marques, renunciou hoje de manhã ao cargo. As informações estão contidas em documento oficial protocolado na Câmara de Vereadores na manhã dessa segunda-feira (18).


A carta de renúncia assinada por Carleusa foi entregue ao presidente da Câmara, Admilson de Pituta e, com isso, o prefeito Jonilton Fernandes assume definitivamente o comando do município de Juazeirinho por 2 anos.

A gestora havia marcado para a tarde desta segunda-feira (18) o retorno ao comando da Prefeitura Municipal, já que estava de licença. A segunda apresentada por ela desde que assumira o comando do executivo municipal.

A imprensa local noticiou que Fred Marinheiro, ex-prefeito de Juazeirinho e marido da gestora, havia convidado Jonilton Fernandes, o vice no exercício do cargo, para sua residência em Campina Grande no último sábado (17) e informado oficialmente a renúncia da prefeita Carleuza Marques.

A posse do prefeito Jonilton Fernandes já está agendada para a tarde desta segunda-feira (18).

As informações são do portal De Olho no Cariri

PMJP vai convocar comerciantes para regularizar situação no Mercado Central

A Prefeitura Municipal de João Pessoa, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), irá elaborar um calendário para que todos os comerciantes irregulares compareçam à Secretaria e possam regularizar a situação. Poderão procurar a Sedurb tanto os comerciantes que foram relocados quantos os que estão irregulares em funcionamento na Rua Francisca Moura, nas imediações do local. Os outros pavilhões do Mercado Central também passarão por serviços de manutenção e reodernamento de comerciantes.

O secretário da Sedurb, Hildevânio Macedo, explica que 98 boxes ficaram vagos na ação que ocorreu no domingo (17). “Fizemos um levantamento de pessoas que estavam irregulares, inclusive utilizando os boxes em uma função diferente da que se destina. Por exemplo, há boxes sendo utilizados como depósitos e até como garagem para motos. Todas as essas situações nos queremos regularizar”, disse.

A PMJP irá convocar todos os comerciantes que ocupavam os 98 boxes que foram ordenados e também outros 51 comerciantes que estão irregulares na Rua Francisca Moura. “Eles também poderão procurar a Sedurb e caso consigam regularizar a situação, podemos reordená-los nesses boxes que ficaram desocupados”, explicou Hildevânio Macedo.

A operação - Durante a operação do domingo foram identificadas e retiradas aproximadamente 100 barracas irregulares, que funcionavam em locais inadequados prejudicando o passeio público e o acesso para os boxes do Mercado.

Equipamentos como grades, calhas e tampas de bueiros e esgotos estão sendo recuperadas para melhorar a estética do local. Já as lonas que poluíam visualmente os pavilhões foram removidas e devem ser substituídas por estruturas retráteis padronizadas. Com isso, os comerciantes vão ganhar um espaço mais limpo e protegido do sol.

PbAgora

Concursos do MPPB e UFPB devem chamar mais servidores que o previsto

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) devem chamar mais servidores do que os quantitativos previstos pelas instituições, nos concursos públicos que serão realizados este ano. Apesar da UFPB estar prevendo oferecer cerca de 150 vagas e o MPPB, 105, ambas as instituições não descartam a possibilidade de serem abertas mais vagas ao longo do período de validade dos concursos. O MPPB já publicou edital e as inscrições para o certame vão até o dia 3 de junho, com provas previstas para serem aplicadas no dia 19 de julho. Já a UFPB deve publicar edital em junho.

O pró-reitor de Gestão de Pessoas (Progep) da UFPB, Francisco Ramalho, disse que o concurso para servidor da universidade não terá cadastro de reserva, mas, que apesar, disso, é possível que o número de vagas seja ampliado. "Nós não vamos trabalhar com cadastro de reserva. Mas para cada cargo que você faz um concurso, você pode chamar cinco. Então, dependendo do número de cargos que você tenha, as aposentadorias vão ocorrendo e você vai chamando", explicou o pró-reitor de Gestão de Pessoas.

Francisco Ramalho adiantou, ainda, que o número de vagas disponíveis para contratação deverá aumentar porque a reitora da UFPB, Margareth Diniz, vem fazendo gestões junto ao Ministério da Educação no sentido de que sejam liberadas mais vagas para completar o quantitativo do Quadro de Referência de Servidores Técnico-Administrativos da instituição. A previsão atual é de que sejam oferecidas cerca de 150 vagas. De acordo com o pró-reitor de Gestão de Pessoas, a Progep deve atualizar o número de vagas a serem disponibilizadas para o concurso, antes da publicação do edital. "Tem esse número definido e poderá ser até mais vagas, porque no transcorrer do processo, antes de sair o edital, podem haver mais aposentadorias", disse, acrescentando que antes da publicação do edital será aberto edital para remoção interna dos servidores. 

O concurso para a UFPB visa a atender as demandas dos quatro campi da instituição, localizados em João Pessoa, Areia, Bananeiras e Litoral Norte, que compreende Mamanguape e Rio Tinto, e será válido por dois anos, sendo prorrogável por igual período. Segundo o responsável pela Gestão de Pessoas, serão reservadas vagas para afrodescendentes e portadores de necessidades especiais, conforme legislação em vigor.

Francisco Ramalho afirmou que, diferentemente do concurso de 2012, em que a UFPB foi responsável pela elaboração da prova e condução do certame, este ano será contratada uma empresa para realizar o concurso. O processo para contratação já está em andamento.

MPPB

Já o concurso para servidor do Ministério Público da Paraíba (MPPB) prevê cadastro de reserva, além das 105 vagas para provimento imediato, distribuídas entre cargos de nível superior e nível médio. O presidente da Comissão do Concurso para Provimento dos Cargos dos Servidores do MPPB, promotor João Arlindo, não descarta a possibilidade do MPPB chamar candidatos além do número de vagas oferecidas. "As 105 vagas existem e serão chamados todos, e talvez mais, porque existem muitos servidores que vão se aposentar. E quem sabe se o Ministério Público não vai criar mais vagas. Estamos fazendo esse concurso não somente para as 105 cagas, mas também como cadastro de reserva. Aproveitados todos os 105 e havendo mais vacâncias, vamos chamando todos aqueles que estiverem na ordem de classificação geral", explicou.

Os candidatos que forem aprovados no concurso público para servidor do MPPB não vão poder escolher o local onde vão trabalhar, nem mesmo no caso de serem aprovados nas primeiras colocações, de acordo com a classificação final. João Arlindo disse que o candidato nomeado não poderá optar pelo local porque essa é uma discricionariedade do MPPB.

As vagas do concurso estão distribuídas por região, mas o certame abrirá inscrição para todo o Estado, de modo que será formada uma única lista de aprovados para todo o Estado, de acordo com cada cargo (analista e técnico ministerial). Desta forma, o candidato também não poderá escolher, no momento da inscrição, a região para a qual fará a prova. Com a vigência do PCCR, antes da nomeação de qualquer aprovado em concurso público, a instituição deve abrir concurso de remoção interna.

As inscrições do concurso se encerram no dia 3 de junho e as provas serão aplicadas em João Pessoa, no dia 19 de julho. Serão reservadas vagas para portadores de necessidades especiais, mas não serão oferecidas vagas para afrodescendentes, já que não há exigência legal. O edital do concurso pode ser conferido no site da Fundação Carlos Chagas.

Os vencimentos variam de R$ 3.341,29 a R$ 4.940,25. A taxa de inscrição é de R$ R$ 100 para os cargos de nível superior e de R$ 85 para os de nível médio. As 13 vagas de nível superior são para os cargos de Analista de Sistemas (Desenvolvedor, Administrador de Redes e Administrador de Banco de Dados) e de Analista Ministerial (Auditor de Contas Públicas, Medicina e Odontologia). Para nível médio são 92 vagas para o cargo de Técnico Ministerial (Suporte, Web Designer, e Apoio Administrativo e sem especialidade).  

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Bruno Farias ataca Adalberto Fulgêncio, mas não confirma saída do governo

O vereador Bruno Farias (PPS) reagiu, no início da tarde desta segunda-feira (18), às criticas do secretário municipal de Articulação Política de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio, que o acusou de ter quebrado a confiança do prefeito Luciano Cartaxo (PT), no processo de saída da secretaria municipal de Turismo da Capital (Setur).

“Adalberto é uma piada pronta. Avesso ao trabalho, tagarela, saltitante. O que me distingue de Adalberto é a independência e a altivez”, atacou.

Bruno afirmou que, ao ser afastado da secretaria de Saúde, Adalberto ficou muito “chateado, cabisbaixo, abatido, mas não teve coragem de externar sua insatisfação”.

“Não teve coragem de se manifestar por causa de sua submissão, dependência do governo. Diferente de mim que tenho a confiança do mandato de vereador”, afirmou.

Com relação às declarações de Fulgêncio de que as questões internas da Setur não poderiam ser tratadas de forma publica, o vereador disse que “não trata as coisas por baixo dos panos. “Trato tudo às claras, com transparência”, sustentou.

Apesar das críticas a Fulgêncio, o vereador não confirmou se irá romper com o prefeito e passar a integrar a bancada de oposição na Câmara Municipal da Capital, mas antecipou que irá fazer criticas as políticas de Turismo da PMJP e disse que sua permanência na base depende do governo. “Farei criticas fortes aos problemas da área de cultura. Agora não se pode ficar onde não é bem vindo, o tom será dado pelo governo”, revelou.

O vereador disse esperar ter uma conversa olho no olho com o prefeito e voltou a alfinetar o secretário. “Não é possível que Luciano escale Adalberto para ser porta-voz de ninguém. Se articulação política passar por Adalberto, a desarticulação está completa”, disparou.

Bruno lembrou que já teve uma conversa boa com Cartaxo na última sexta-feira (15), quando a certaram sua saída da Setur, mas se queixou do prefeito ter quebrado um acordo feito na reunião para sua exoneração ser divulgada de forma consensual.

“Sai da reunião com este acordo, mas em menos de 10 minutos, quando estava dentro do carro voltando para casa, a notícia já estava em todos os sites. Achei um ato de deslealdade política. Acho que a confiança ficou desbotada neste instante”, declarou.

MPB

Após polêmica na Câmara, ajuste fiscal começa a ser votado no Senado

Após votações conturbadas na Câmara, as principais medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo federal vão pautar as discussões no Senado a partir desta semana.

Os senadores devem dar início nesta terça (19) à analise da medida provisória 665, que muda as regras do seguro-desemprego e do abono salarial.

Depois que a matéria for votada, começam as discussões sobre o acesso à pensão por morte, objeto de outra medida provisória, a MP 664, e sobre alterações no fator previdenciário.

A medida provisória 665 foi aprovada pelos deputados no dia 7, mas o texto enviado pelo Executivo sofreu alterações. Na Câmara, o projeto gerou uma rebelião na base governista. Até mesmo parlamentares do PT votaram contra a proposta do governo, embora o partido tenha fechado questão em torno da matéria (veja aqui como votou cada deputado).

Assim como na Câmara, a votação da MP 665 no Senado promete polêmicas. Líder do governo na Casa, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) admitiu que o governo terá uma agenda "dura e difícil" a partir desta semana.

O Palácio do Planalto se articula para tentar evitar novas rebeliões na base aliada durante a análise das MPs no Senado, especialmente, na bancada petista. Na Câmara, o governo teve de contar com votos de parlamentares oposicionistas, como o DEM, para passar a matéria.

Além disso, também há expectativa de novos protestos de movimentos sindicais durante a votação no plenário do Senado.

Na Câmara, integrantes da Força Sindical se manifestaram contrariamente ao texto. Eles chegaram a jogar papéis que imitam dólares no plenário e no Salão Verde da Casa (veja vídeo ao lado).

No Senado, segundo Renan Calheiros, será permitida a entrada de pessoas nas galerias do plenário para acompanhar a votação "desde que se faça com respeito".

Alterações nas MPs
Os projetos que mudam os critérios para o acesso à concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas sofreram alterações na Câmara que contrariam interesses do Palácio do Planalto.

O pacote de medidas de ajuste enviados pelo Executivo ao Congresso Nacional é, até o momento, o principal esforço da equipe econômica da presidente Dilma Rousseff para reequilibrar as contas públicas.

Nos últimos meses, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem atuado como um dos principais articuladores políticos dos projetos no Legislativo. Levy se reuniu, quase que semanalmente, com parlamentares da base governista e da oposição para explicar os impactos positivos que, na avaliação do governo, a aprovação das matérias traria para os cofres públicos.

Desde que foram anunciadas, as medidas provisórias têm sido criticadas pelos oposicionistas e até mesmo por aliados do governo.

A principal crítica da oposição é de que o governo está cortando direitos trabalhistas e agindo como inimigo dos trabalhadores o que, na opinião dos parlamentares contrários ao PT, é uma "contradição".

O governo também tem de conviver com críticas de aliados, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O peemedebista tem repetido nas últimas semanas que as medidas "sequer podem ser chamadas de ajuste fiscal", já que afetam direitos trabalhistas e previdenciários.

A posição do presidente do Senado tem preocupado o Planalto, já que ele é o responsável por pautar e articular votações na Casa. Nesta quinta, por exemplo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com Renan, em uma tentativa de pacificar as relações entre governo e o presidente do Senado.

Fator previdenciário
Após a votação da MP 665, os senadores deverão se debruçar sobre a outra medida provisória de ajuste das contas públicas.Aprovada nesta semana pela Câmara, a MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte, deve motivar intensos debates na Casa porque recebeu na Câmara uma emenda que altera o fator previdenciário.

Atualmente o fator reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres.

A proposta aprovada nesta terça-feira na Câmara institui a fórmula conhecida como 85/95, na qual o trabalhador se aposenta com proventos integrais se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar 85 (mulheres) ou 95 (homens).

A flexibilização da regra que inibe as aposentadorias precoces foi vista pelo Planalto como mais uma derrota do governo já que, de acordo com estimativa inicial do Ministério da Previdência Social - mencionada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães -, o impacto da mudança nas contas públicas será de R$ 40 bilhões em dez anos e de R$ 300 bilhões em 20 anos.

Petistas defendem mudanças
Apesar do impacto para a União, alguns senadores petistas já se posicionaram a favor da mudança no fator previdenciário, como Paulo Paim (RS) e Walter Pinheiro (BA).

Pinheiro, inclusive, deu declarações afirmando que está mobilizando outros parlamentares para "engrossar o coro" dos favoráveis à mudança. O petista também declarou que quer o compromisso de que o Executivo manterá o texto. "Caso haja veto, vamos também trabalhar para a derrubada dele", ameaçou.

"O líder [do governo] sempre sofre. Sofre muito. Mas, na verdade, eu acho que a posição deles é uma posição coerente. [...] Vamos discutir [o tema] com tranquilidade", disse Delcídio, ao responder perguntas sobre se a posição dos petistas trazia algum problema para ele resolver no Senado.

Segundo informações do Blog da Cristiana Lôbo, o governo está convencido de que não há como arcar com as futuras despesas da flexibilização do previdenciário e, se o Senado acolher as alterações feitas na Câmara, a presidente Dilma Rousseff  mandou avisar aos líderes partidários que o caminho será vetar a proposta aprovada.

G1

A 5 dias do fim da vacinação contra gripe, só 29,2% foram imunizados

A cinco dias do fim da Campanha de Vacinação contra a gripe, apenas 29,2% das 49,7 milhões de pessoas que precisam ser imunizadas procuraram postos de saúde pelo Brasil.

Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (18) pelo Ministério da Saúde.

Segundo a pasta, 14,5 milhões de brasileiros receberam a vacina desde o dia 4 de maio, quando a campanha teve início. A meta do governo é atingir ao menos 80% do total previsto, ou seja, 39,7 milhões de pessoas até 22 de maio, quando termina a vacinação.

Fazem parte do grupo vulnerável as crianças de 6 meses a menores de 5 anos, doentes crônicos, idosos com 60 anos ou mais, trabalhadores da saúde, povos indígenas, gestantes, mulheres com até 45 dias após o parto, presos e funcionários do sistema prisional, além da população indígena.

A dose, via injeção, protege contra os subtipos do vírus influenza: H1N1, H3N2 e B.

De acordo com o ministério, como o organismo leva, em média, de duas a três semanas para criar os anticorpos que geram proteção contra a gripe, é fundamental realizar a vacinação no período da campanha para garantir a proteção antes do início do inverno. O período de maior circulação da gripe vai do final de maio até agosto.

No ano passado, 1.794 pessoas foram internadas em decorrência de complicações da gripe e 326 morreram. A cepa H1N1 foi a que provocou o maior número de óbitos (163), seguido do H3N2 (105).

De acordo com o ministério, o medicamento é contraindicado a pessoas com histórico de reação anafilática em doses anteriores e a quem tem algum tipo de alergia grave à proteína do ovo, uma vez que a dose é produzida em embriões de galinha.

G1

Projeto do TJ aumenta para 20% cobrança de taxas a cartórios

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve votar nos próximos dias o projeto de lei de nº 173/2015 de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que reajusta de 3% para 20% os valores cobrados aos cartórios extrajudiciais do Estado. Caso seja aprovado pelos deputados, o percentual vai adicionar R$ 15 milhões à receita do Tribunal.

O projeto de lei prevê uma alteração no art. 3º da Lei Estadual n° 6.688/1998 do Fundo Especial do Poder Judiciário, reajustando o valor de 3% para 20% do total sobre os serviços dos cartórios extrajudiciais, exceto em relação aos serviços de registro civil de pessoas naturais, o chamado registro de nascimento.

De acordo com secretário de Planejamento e Finanças do TJPB, Paulo Romero, o acréscimo em R$ 15 milhões na arrecadação do Tribunal é uma estimativa referente a atual situação financeira no Estado. "Dependendo do comportamento da receita no ano que vem, esse valor pode ser alterado, e ainda, o percentual proposto pelo TJ tem que ser aprovado pela Assembleia para esse valor ser o realmente arrecadado", explicou.

Paulo Romero informou que as receitas arrecadadas pelo Fundo Especial do Poder Judiciário são destinadas para manter a estrutura de prestação jurisdicional. "Esse aumento nos valores dos serviços dos cartórios extrajudiciais será de suma importância para Poder", ressaltou.

Com o aumento dos valores, os cartórios extrajudiciais poderão ter uma redução nas suas receitas. No entanto, o presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB), Germano Toscano, disse que a cobrança desses valores cobrados é uma decisão pacífica do TJPB desde 1998, e que  a Anoreg-PB não iria se pronunciar sobre o aumento no percentual que é destinado ao Poder Judiciário.

O projeto do TJPB constou no expediente da ALPB na semana passada e deve passar pelas Comissões da Casa para poder ser aprovado. Tratando-se de matéria tributária, se aprovado ainda neste ano, a lei só entrará em vigor no ano que vem.

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