Liminar suspende contratos entre Sete Brasil e Petrobras

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (4) e cabe recurso.

A ação popular foi proposta pelo advogado Paulo Henrique Fantoni. No processo, o autor afirma que a licitação vencida pela Sete Brasil para fornecimento de navios sondas para a Petrobrás é "lesiva ao patrimônio público", pois estaria marcada pelo "episódio de corrupção detectado pela Justiça Federal Criminal do Paraná", investigado no âmbito da operação Lava Jato.

Em nota, a Petrobras informou que ainda não foi intimada da decisão judicial. "Tão logo seja formalmente notificada, a Petrobras avaliará as medidas jurídicas cabíveis", diz a empresa.
O G1 procurou também a Sete Brasil, mas a empresa ainda não se posicionou.

A Justiça concedeu prazo de 20 dias para a apresentação da defesa das partes.

Histórico
A Sete Brasil tem contratos de mais de R$ 20 bilhões com a Petrobras para a contratação de sondas de perfuração e é investigada por pagamento de propina ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque. A empresa foi citada nas delações premiadas do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco.

A empresa enfrenta forte escassez de fluxo de caixa e credores relutantes em rolar a dívida da companhia.

A Sete tem rolado empréstimos-ponte com um grupo de bancos até negociar condições finais sobre o pacote de financiamento de longo prazo. As negociações ficaram mais difíceis após as investigações sobre corrupção na Petrobras.

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que uma solução financeira para a continuidade do projeto da Sete Brasil pode ser encontrada até 30 de junho. Coutinho disse que o banco de fomento seria o principal financiador do projeto inicial da Sete Brasil, mas que não houve contrato nem desembolso de recursos até o momento.

A empresa, impactada pelo desenvolvimento da operação Lava Jato, que investiga um escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras, deverá ter capacidade para atender entre 13 e 17 sondas de um total de encomendas de ao menos 28 equipamentos, avaliou na semana passada um representante de uma das sócias da companhia. Cada contrato para construção de sondas gira em torno de 1 bilhão de dólares.

Mais de 10 mil paraibanos já caíram na malha fina, diz Receita Federal

Mais de 10,9 mil paraibanos já foram retidos na malha fina na declaração do imposto de renda 2015 até esta segunda-feira (4), de acordo com a Receita Federal. Cerca de 60 mil declarações ainda faltam ser processadas e esse número de pessoas com irregularidades pode aumentar.

A malha é o resultado do cruzamento dos dados constantes nos sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil com os informados pelos contribuintes em sua declaração de ajuste anual.

O contribuinte pode checar se caiu na malha fina no site da Receita Federal, através do quadro Serviços Para o Cidadão e depois no ícone Declaração do Imposto de Renda 2015, na barra de Serviços em Destaque.

No site é informado se a declaração foi retida em malha fina e os motivos e será mostrada uma sugestão de retificação. O contribuinte tem cinco anos para fazer a declaração retificada ou pode esperar o processamento do sistema da Receita Federal.

G1

MEC diz que esgotou a verba para novos contratos do Fies em 2015

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou na tarde desta segunda-feira (4) que o MEC já esgotou a verba de 2015 para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ele disse que a abertura de uma segunda edição do programa, no segundo semestre deste ano, não está garantida, e explicou que, no caso dos estudantes que não puderam se inscrever no primeiro semestre, seria "inútil" reabrir as inscrições, que foram encerradas na última quinta (30). Segundo o MEC, o montante destinado para novos contratos do Fies neste ano era de R$ 2,5 bilhões.

No mesmo dia, a Justiça Federal de Mato Grosso determinou que esse prazo fosse prorrogado por tempo indeterminado, para garantir que estudantes que tiveram problemas técnicos com o site pudessem se inscrever. "Entendemos que, não havendo mais recursos, a reabertura do sistema seria meio inútil. De qualquer forma, nós ainda não fomos notificados, mas vamos recorrer", afirmou ele em entrevista coletiva que aconteceu às 16h em Brasília. Segundo reportagem do Jornal Nacional, o MEC foi notificado pela Justiça da decisão por volta das 19h desta segunda(assista à reportagem acima).

Apesar da decisão judicial, desde que o sistema foi fechado para novos contratos, após a quinta-feira, ele não voltou a ser reaberto. No site aparece o frase "o prazo para inscrição no Fies encerrou dia 30.4.2015". Para quem já tem contrato, a renovação pode ser feita até 29 de maio.

Sobre a possibilidade de abrir o Fies para novos contratos no segundo semestre, Janine disse que ainda não sabe o que vai ocorrer. "Depende da disponibilidade orçamentária", disse. "Estamos trabalhando nisso, mas não podemos prometer algo que não temos certeza."

Segundo o secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, a verba do Fies para novos contratos neste ano é de R$ 2,5 bilhões. Ele afirmou que, "mesmo em ano de ajuste fiscal, há compromisso do governo com a educação".

Metade da demanda atendida
No primeiro semestre de 2015, o Fies teve um total de 252.442 novos contratos com o processo concluído pelo site oficial. "Esse número pode mudar porque haverá casos, talvez, de alunos que não cumprem requisitos, quando forem ao banco. Pode haver queda, mas acreditamos que pode ser muito pequena", explicou o ministro.

No total, o sistema recebeu cerca de 500 mil pedidos de novos contratos, uma demanda maior que no ano passado, segundo Luiz Cláudio, quando foram cerca de 480 mil candidatos.

"Na próxima edição, queremos que todos saibam quantas vagas serão. Ele vai saber que o curso X na instituição X tem tantas vagas. Ele vai concorrer de forma transparente pela sua nota doEnem", explicou Costa.

'Erro M321'

A principal reclamação dos estudantes que tentaram um novo contrato foi o "erro M321" no sistema. "Tivemos um personagem chamado erro M321. Houve uma comunidade no Facebookreclamando desse erro. Foi falha nossa colocar esse número. O M321 na maior parte dos casos era: acabou o número de vagas neste curso. Nós mandamos substituir por 'não há mais vagas para este curso'. Houve uma parte de queixas que foi fruto de a nossa comunicação não ser clara ou de pessoas quererem um curso que estava esgotado", reconheceu Janine.

Costa disse, porém, que as instituições de ensino que informaram aos estudantes ainda ter vagas disponíveis no Fies, mesmo após o estudante encontrar esse erro, passaram uma informação incorreta.

As instituições, de acordo com o secretário, divulgam as vagas que estão autorizadas a oferecer pelo governo federal, mas até este semestre o MEC não abre um número determinado anteriormente de vagas por instituição. "A instituição diz que tem vaga, eclaro que tem, ela tem um número X de vagas liberadas pra ela pelo nosso sistema de supervisão", explicou. "No Fies nunca houve vaga disponibilizada para a instituição. Está claro no edital do Fies que depende da disponibilidade orçamentária."

Costa lembrou que as instituições podem oferecer outros programas de financiamento, mas que o Fies, como política pública, é determinado pelo governo federal.

Aditamentos
Até o momento, 148.757 aditamentos não foram iniciados pela instituição. "Da nossa parte, deixamos claro que aditaremos todos os financiamentos. Todos casos de renovações nós financiaremos o aluno. O aluno pode completar o processo dele e vamos negociar com instituição", disse Janine. No fim de 2014, o Fies acumulava cerca de 1,9 milhão de contratos vigentes.

Financiamentos pagos
Janine lembrou, porém, que há contratos de financiamento que já estão na fase de retorno (quando termina o prazo do financiamento e o estudante, já formado, começa a pagar a dívida). "Os financiamentos já estão começando a ser pagos. O sistema se auto alimentará. À medida que os alunos que já se formaram forem pagando, esse recurso estará alimentando o pagamento de novos financiamentos. Provavelmente ainda haverá aporte da União de aporte novo para ampliar", explicou ele

A sustentabilidade financeira do programa, porém, ainda deve levar "alguns anos", segundo ele. "O sistema tem a vantagem de que conseguirá se manter [com os recursos que são pagos após a conclusão dos cursos]. Isso não é para amanhã, mas dentro de alguns anos teremos isso", disse Janine.

Qualidade dos cursos
De acordo com o ministro, o critério de qualidade dos cursos aplicado pelo MEC nesta edição do Fies fez com que o número de contratos do Fies de financiamento de cursos avaliados com a nota 5 nos indicadores do governo federal aumentasse de 8% para 20%. "Os critérios atuais tiveram resultado bom", considerou ele. O ministro destacou o crescimento do percentual de alunos financiados em cursos nota 5 em relação a 2014 (veja na tabela ao lado).

"Os cursos nota 5 passou de 8 a 20% do total de cursos. Temos agora cerca de 50 mil financiados pelo Fies que estão em cursos muito bons, nota 5. Pelo critério anterior, teríamos apenas 20 mil", destacou Janine Ribeiro.

Plataforma integrada
O ministro anunciou também que o MEC vai integrar as plataformas dos programas do Ministério da Educação para o acesso ao ensino superior. Atualmente, todos os semestres os estudantes podem participar de três processos seletivos: o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni), e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). "Hoje em dia são três plataformas. Nós pretendemos integrá-las, o que facilitará a vida do estudante", afirmou ele em entrevista coletiva sobre o Fies.

Janine Ribeiro lembrou que, pelo Sisu, o MEC preencheu 205.514 vagas em universidades públucas. Já pelo Prouni foram 213.113 bolsas de estudo em instituições privadas. No total, os três programas envolvem 671.069 vagas no ensino superior.

Cursos mais procurados
Segundo o MEC, os cinco cursos mais procurados neste semestre no Fies foram engenharia, com 46.981 inscrições, direito, com 42.727 inscrições, enfermaria, com 16.770 inscrições, administração (15.796) e psicologia (12.770).

Veja abaixo a lista divulgada pelo ministério nesta segunda:

G1PB

Com aval da Anatel, Silvio Santos dribla lei para ter outra TV

A Anatel autorizou a família de Silvio Santos a driblar a lei que proíbe que proprietários de empresas de conteúdo e radiodifusão controlem ou sejam donos de mais de 50% das ações totais de uma TV paga. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

O texto da lei aprovada em 2011, no entanto, não especifica casos em que a propriedade ou controle estejam numa mesma família. Nestas ocasiões, a Procuradoria Federal Especializada, órgão responsável por fornecer pareceres jurídicos à Anatel, indica a proibição da prática.

Apesar da recomendação, a Anatel permitiu que Silvio transferisse à sua filha Patrícia Abravanel 49% do capital total e votante da TV Alphaville, operadora por assinatura que atende cerca de 20 mil domicílios na Grande São Paulo. Outros 6% estão no nome de outra filha do empresário, Renata Abravanel, totalizando 55% das ações do canal pago. 

Com isso, Silvio mantém na família o controle de dois canais: o SBT, que está no nome dele, e a TV Alphaville. Em resposta, a Anatel informou à Folha que "uma limitação neste sentido extrapolaria o espírito da lei" e explicou que foram seguidos todos os trâmites internos. No entanto, há no mercado de TV o receio de que a decisão pode abrir precedentes para que outras emissoras burlem a lei.

Folha de SP

Janot diz que há 'elementos muito fortes' para investigar Eduardo Cunha

A decisão sobre o pedido, sem data prevista para ocorrer, caberá ao plenário do STF, já que, na condição de presidente da Câmara, Cunha só pode ser julgado pelo conjunto dos integrantes da Corte.

“Malgrado até o momento não tenha como precisar se os valores mencionados nos termos em questão foram entregues diretamente ao deputado federal Eduardo Cunha, fato é que o colaborador Alberto Youssef reiterou, e com razoável detalhamento, que Eduardo Cunha era beneficiário dos recursos e que participou de procedimentos como forma de pressionar o restabelecimento do repasse dos valores que havia sido suspenso, em determinado momento, por Júlio Camargo”, disse Janot na peça.

O inquérito aberto no STF sobre Eduardo Cunha está baseado em relatos feitos pelo doleiro Alberto Youssef em acordo de delação premiada. Nos depoimentos, ele diz que Eduardo Cunha e o PMDB era destinatários de propina paga pelas empresas Samsung e Mitsui num contrato de aluguel de sondas celebrado com a Petrobras. O deputado nega as suspeitas (leia mais abaixo).

Nas delações, o doleiro também contou que, em 2011, Cunha teria pressionado um dos empresários que pagavam a propina por meio de requerimentos aprovados na Câmara cobrando explicações das empresas sobre o contrato.

Os requerimentos, apresentados ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério de Minas e Energia, foram assinados por outros dois deputados. O objetivo seria pressionar o empresário Júlio Camargo a retomar o repasse de valores desviados dos contratos para o PMDB, que teria sido interrompido à época.

Cunha nega
Desde o surgimento da suspeita, Eduardo Cunha se defendeu dizendo não ter sido responsável pelos requerimentos, atribuindo sua autoria à então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ).

Por meio da assessoria de imprensa, ele afirmou que Solange Almeida foi ouvida sobre o assunto e negou que ele tivesse envolvimento com os requerimentos.

O presidente da Câmara declarou ainda que há prova documental autenticada de que os requerimentos são do gabinete da ex-deputada. Cunha disse ainda que considera "estranho" que o procurador-geral da República teça comentários a respeito de uma investigação em curso na Polícia Legislativa da Câmara. Para Cunha, trata-se de "mais uma tentativa de tentar envolvê-lo na denúncias".

Em depoimento, Solange Almeida negou ter atuado em favor de Cunha, mas disse também que não se lembrava do teor dos requerimentos e nem de seus desdobramentos após a apresentação.

Na semana passada, Cunha demitiu o diretor do Centro de Informática da Casa, Luiz Antonio Souza da Eira, depois que o jornal “Folha de S.Paulo” publicou reportagem com registros de computadores da Câmara em que Cunha aparece como verdadeiro “autor” de requerimentos citados na Lava Jato.

Para se defender, ele mostrou que a data dos registros divulgados pelo jornal é 10 de agosto de 2011 enquanto os requerimentos da ex-deputada Solange Almeida foram protocolados cerca de 30 dias antes, em 11 de julho do mesmo ano.

No parecer enviado ao STF, Janot afirmou que a explicação do deputado “se mostra completamente despropositada”, citando nova reportagem da “Folha” que mostrou que a diferença nas datas se dá por causa da criação do arquivo original em Word e sua posterior conversão num arquivo PDF para disponibilização na internet, procedimento comum na Câmara, segundo o jornal.

G1

Pesquisa do Procon aponta diferença de até R$ 1 mil no preço do celular

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) realizou, entre os dias 27 e 30 de abril, pesquisa de preços de aparelho celular para quem pretende presentear a mãe com o produto no próximo domingo, dia 10. Conforme o levantamento, a maior variação de preços chega a 75,06% no LG G3 D855, com o produto podendo ser encontrado com preços entre R$ 1.199,00 e R$ 2.099,00, uma diferença de R$ 900,00.
 
Segundo a pesquisa, o celular com valor mais alto é o Samsung Galaxy S6, ao preço de R$ 4.299,00, e também o que apresenta a maior diferença: R$ 1.000,00. O produto com valor mais acessível é o LG Optimus L20 Triple D107, por R$ 259,00. Já a menor variação, 2,57%, é do LG G3 Stylus D690, com preços entre R$ 1.169,00 a R$ 1.199,00, uma diferença de R$ 30,00.
 
Helton Renê, secretário do Procon-JP, ressalta que é fundamental que o consumidor pesquise na hora de escolher o presente para o Dia das Mães e um dos produtos que será muito procurado será o aparelho celular. "Mesmo sabendo que a data é um momento em que a emoção está à flor da pele, o consumidor deve fazer suas compras baseado no racional, pesquisando antes de adquirir o presente".
 
Foram pesquisados preços de 45 itens das marcas Nokia, Samsung, LG, Motorola e Sony, em seis estabelecimentos de João Pessoa: Supermercado Extra (Epitácio Pessoa), Atacadão dos Eletros (Centro), Armazém Paraíba (Centro), Hiper Bompreço (Bessa), Digital Store (Mangabeira Shopping) e Nagem (Manaíra Shopping).

Assessoria

Justiça absolve acusados por acidente da TAM que matou 199 em SP

A Justiça Federal em São Paulo absolveu os três acusados pelo acidente com o Airbus da TAM que matou 199 pessoas em 2007. A decisão cabe recurso.

Em 17 de julho daquele ano, a aeronave, que vinha de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, não conseguiu parar na pista do aeroporto de Congonhas, na Zona Sul da capital paulista. Todos os passageiros e a tripulação, além de pessoas em solo, morreram quando o avião bateu em um prédio da própria TAM.

O juiz Márcio Assad Guardia não aceitou a denúncia da Procuradoria da República contra o então diretor de segurança de voo da companhia aérea, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, o então vice-presidente de operações da TAM, Alberto Fajerman, e Denise Abreu, que na época era diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Criminal
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo alega que os três sabiam dos riscos de um acidente aéreo. A Procuradoria pediu, em abril do ano passado, a condenação do trio a 24 anos de prisão por atentado contra a segurança de transporte aéreo na modalidade dolosa (quando há a intenção).

No pedido feito à Justiça, o procurador da República Rodrigo de Grandis os responsabiliza criminalmente pelo acidente do voo TAM JJ 3054.

Para o MPF, Denise Abreu e Marco Aurélio Miranda assumiram o risco de expor a perigo as aeronaves que operavam no terminal. Com a mudança de crime culposo para doloso, a pena de prisão em uma eventual condenação sobe de quatro para 24 anos. Em julho de 2011, o MPF os denunciou na modalidade culposa.

No decorrer do processo, entretanto, a partir da análise dos elementos colhidos e dos depoimentos de várias testemunhas e dos próprios réus, o MPF ficou convicto de que tanto Denise Abreu quanto Marco Aurélio assumiram o risco por eventuais acidentes.

Segundo a denúncia apresentada pelo MPF em 2011, o diretor da TAM tinham conhecimento “das péssimas condições de atrito e frenagem da pista principal do aeroporto de Congonhas” e não tomou providências para que os pousos fossem redirecionados para outros aeroportos, em condições de pista molhada.

O MPF considerou que a então diretora da Anac, Denise Abreu, “agiu com imprudência” ao liberar a pista do aeroporto de Congonhas, a partir de 29 de junho de 2007, “sem a realização do serviço de 'grooving’ e sem realizar formalmente uma inspeção, a fim de atestar sua condição operacional em conformidade com os padrões de segurança aeronáutica”.

O criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, defensor de Marco Aurélio, disse, por ocasião da denúncia em 2011, que "não há nem mesmo meros indícios de que alguma pessoa tenha concorrido de algum modo, mesmo que culposo, para o trágico acontecimento". Em nota divulgada no mesmo ano, a defesa de Denise Abreu afirmou que "possui todas as formas de demonstrar a sua absoluta inocência".

G1

Temer diz que haverá corte 'radical' se Congresso não aprovar ajuste fiscal

O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta segunda-feira (4) que, se o Congresso Nacional não aprovar as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo, o corte no Orçamento de 2015 será “muito radical”. Temer convocou líderes da base aliada ao Palácio do Planalto para discutir as duas medidas provisórias enviadas ao parlamento que propõem alterações em direitos trabalhistas e previdenciários para reforçar o caixa da União.

A MP 665, que sugere mudanças nas regras de acesso ao seguro-desemprego, já foi aprovada em comissão especial e pode ser apreciada pelo plenário da Câmara ainda nesta semana. Já a MP 664, que trata de pensão por morte, deverá ser analisada na comissão especial nesta terça (5).

Desde o início do ano, o governo iniciou o processo de ajuste fiscal para reduzir gastos e reequilibrar as contas públicas. O bloqueio no Orçamento, tecnicamente denominado "contingenciamento", consiste em retardar ou "inexecutar" parte da programação de despesas prevista na lei orçamentária em função da insuficiência de receitas.

“Se não houver ajuste, o contingenciamento será muito radical. Se houver ajuste, o contingenciamento será muito menor”, declarou Temer.

Em março deste ano, ao participar de evento no Rio Grande do Sul, a presidente Dilma Rousseff já havia falado em cortes no Orçamento e dito que o contingenciamento neste ano será “significativo”.

Além das duas medidas provisórias do ajuste fiscal, o governo enviou ao Congresso projeto de leique modifica a desoneração da folha de pagamento das empresas. Embora o Planalto tenha enviado projetos ao Legislativo, ministros como Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Joaquim Levy (Fazenda) têm dito que “80% do ajuste” cabem ao próprio governo e é preciso “cortar na própria carne”.

'Ameaça'
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou não “encarar como ameaça” a declaração de Michel Temer de que será necessário um corte maior no Orçamento se as medidas provisórias do ajuste fiscal não forem aprovadas. Para Cunha, a declaração está de acordo com a “realidade”.

“Não acho que seja uma ameaça. Acho que eles têm uma meta e as formas de atingir essa meta são várias. Se não atingir de um jeito, vai atingir de outro. Eu não encaro isso como ameaça, encaro como realidade. Ele [Temer] quer atingir uma meta de superávit. Se não atingir de um jeito, vai atingir de outro”, disse o peemedebista ao chegar à Câmara nesta segunda-feira (4).

No entanto, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho, interpretou a fala do vice-presidente da República como uma “ameaça” que “não terá efeito”. O parlamentar oposicionista disse que seu partido deverá votar contra as medidas provisórias e poderá recorrer a dispositivos previstos no regimento interno da Casa para tentar atrasar, ao máximo, a votação das MPs.

“Acho que essa ameaça, pelo menos para a oposição, não funciona.  Espero que não se sensibilizem as bases do governo mais independentes. O que o governo tem que fazer é cortar na carne, cortar gordura, e fazer com que a máquina pública funcione a favor da sociedade, e não em favor do governo”, ponderou.

Na visão de Mendonça Filho, o governo quer colocar a crise econômica "na conta" dos trabalhadores e do setor produtivo. "O que a gente vê é a sociedade carregando o governo, e o governo, ineficiente, não entrega nada, nem educação, nem saúde, nem segurança. E temos 38 ministérios e milhares de cargos públicos que poderiam ser reduzidos", criticou o líder do DEM.

Apoio do PT
Eduardo Cunha criticou a postura do PT em relação às medidas provisórias do ajuste fiscal. Parte da bancada petista se opõe às restrições impostas pelas MPs ao acesso a direitos trabalhistas e previdenciários. Para o presidente da Câmara, será difícil a base aliada aprovar os textos se não houver acordo com o PT.

“Se o PT não tiver acordo, vai ser difícil convencer os partidos da base a acompanhar [a posição do governo]. É óbvio. Essa é minha opinião. Acho que dificulta muito a posição”, enfatizou.

Na entrevista que concedeu nesta segunda-feira no Palácio do Planalto, Michel Temer relatou ter sugerido ao PT que, em função do “entrosamento” que o partido tem com os trabalhadores e as centrais sindicais, se dedique “por inteiro” à aprovação das medidas provisórias do ajuste fiscal.

O vice-presidente disse ter “ouvido” que poderia haver divergências entre as legendas da base governista na hora das votações e pediu é “unidade” às siglas.

“Eu tenho a sensação, aliás, mais que sensação, eu tenho a convicção de que a partir de amanhã [terça], quando o Congresso irá votar as MPs 664 e 665, a votação será coberta de êxito, não tenho dúvidas. Porque isso é fundamental para o país. Estou até sugerindo ao PT, que tem entrosamento com trabalhadores e centrais, que se dedique por inteiro a esta aprovação, assim como os demais partidos da base”, declarou.

‘Dissidências’ do PMDB
Após participar de reunião com Michel Temer, o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, um dos seis nomes do PMDB no primeiro escalão, admitiu que podem haver “dissidências” dentro de seu partido na votação do ajuste fiscal.

Um dos principais conselheiros políticos do vice-presidente, Padilha disse ter “convicção” de que o PT “fechará a bancada” em favor do ajuste, ou seja, garantirá os votos dos 70 deputados.

“Nós temos essa convicção de que o PT vai acabar dando a bancada fechada para o ajuste. E o PMDB trabalha com a possibilidade de estar muito próximo da totalidade. Teremos defecções, até porque o PMDB é um partido que sempre tem defecções, e teremos dissidências, mas trabalhamos com a probabilidade de termos dos [votos dos] 67 [deputados], algo entre 50 e 55 [votos favoráveis ao ajuste]”, comentou o titular da Aviação Civil.

G1

Limite da Caixa para financiar imóvel usado fica menor que da concorrência

Consultados pelo G1, os  6 maiores concorrentes da Caixa informaram que, por ora, continuam financiando até 80% do valor do imóvel. Veja as condições de cada um mais abaixo

As mudanças na Caixa começaram a valer nesta segunda-feira (4). A mudança vale apenas para imóveis usados financiados com recursos da poupança – ficam de fora da mudança o crédito para a habitação popular, como o programa Minha Casa Minha Vida, e os financiamentos com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O banco detém 70% de todos os financiamentos de imóveis no país.

Pelas novas regras, os financiamentos com recursos da poupança (Sistema Brasileiro de  Poupança e Empréstimo) terão uma redução do limite do valor total financiado de 80% para 50% do valor do imóvel no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), e de 70% para 40% para imóveis no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), pelo Sistema de Amortização Constante (SAC).

Oportunidade para a concorrência
Para o diretor executivo de Estudos e Pesquisas Econômicas da (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira, a mudança deve fazer crescer a procura por financiamentos nos bancos privados.

"Num primeiro momento, vai ocorrer uma migração. Há a possibilidade deles [os bancos privados] pegarem um pouco desse mercado que até então era cativo da Caixa. Vamos ver sim esses bancos crescerem as suas carteiras, aproveitando a oportunidade", afirma Oliveira.

O especialista avalia, no entanto, que, dependendo da demanda, esses bancos poderão também seguir a Caixa e tomar algum tipo de medida para restringir o crédito.

"A princípio não devem fazer isso em razão do próprio ambiente da economia. A inflação alta, a queda de renda, os juros em alta, o medo do desemprego, tudo isso leva o consumidor a adiar o plano da casa própria. E isso deve ajudar os bancos a suportar essa demanda num primeiro momento", afirma.

Piores condições de crédito
Apesar do maior estímulo à concorrência, o diretor da Anefac destaca que não há dúvida de que ficou mais difícil financiar um imóvel.

"As condições de crédito pioraram muito. E só essa mudança da Caixa (diminuição do teto) já deixa o crédito mais difícil, porque os bancos privados são muito mais seletivos", afirma Oliveira, citando tanto as mudanças nas regras da Caixa, a elevação das taxas de juros e as mudanças na política econômica do Governo Federal. "Quando se fala em financiamento habitacional, estamos falando de valores altos, portanto qualquer qualquer pequena alteração tem impacto forte no custo final do imóvel", destaca.

A restrição no crédito imobiliário da Caixa ocorre após a caderneta da poupança ter registrado uma saída líquida (retiradas menos depósitos) de R$ 11,43 bilhões em março, a maior fuga de recursos da aplicação para todos os meses. Quando a captação da poupança é reduzida, os recursos para empréstimos ficam mais escassos.

No primeiro trimestre de 2015, foram destinados R$ 24,1 bilhões à compra e construção de imóveis, segundo pesquisa da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário (Abecip). O resultado ficou 4,6% abaixo do verificado no mesmo período do ano passado.

Os imóveis usados representam a maior parte dos financiamentos feitos no país. Em 2014, foram 202 mil imóveis usados financiados ante 142 mil imóveis novos.

Simulação para imóvel usado no valor de R$ 700 mil
Uma simulação feita pela Anefac mostra que, no caso de um imóvel usado no valor de R$ 700 mil, a entrada mínima para financiamento pela Caixa passou de R$ 140 mil para R$ 350 mil, levando em consideração que os recursos estariam aplicados mensalmente na poupança. Ou seja, uma diferença de R$ 210 mil. O que exigirá mais tempo de economia para reunir o valor exigido para a entrada.

ANTES – Aqui, o banco estaria financiando o valor de R$ 80% correspondente ao valor de R$ 560 mil e o consumidor precisaria ter o restante de 20% (montante de R$ 140 mil)
– em 3 anos ele precisaria poupar mensalmente o montante de R$ 3.495,61
– em 5 anos ele precisaria poupar mensalmente o montante de R$ 1.945,40

AGORA – Aqui, o banco estaria financiando o valor de R$ 50% correspondente ao valor de R$ 350 mil e o consumidor precisaria ter os outros 50% (montante de R$ 350 mil)
- em 3 anos ele precisaria poupar mensalmente o montante de R$ 8.739,02
- em 5 anos ele precisaria poupar mensalmente o montante de R$ 4.863,49

Segundo a Anefac, com as condições de crédito mais restritas na Caixa, as taxas ficaram muito mais variáveis entre os bancos, o que exige ainda mais pesquisa por parte do consumidor a fim de comparar cada uma das propostas.

"Não tem muito o que fazer. É barganhar e pesquisar muito porque agora existe uma variação grande de taxa de juros", diz o diretor.

Regras para financiamento de imóveis usados
Confira abaixo os limites, regras e taxas informadas pelos principais bancos:

CAIXA
Financia até 50% do valor do imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e até 40% pelo Sistema Sistema Financeiro Imobiliário (SFI)
Taxa balcão efetiva: 9,45% ao ano

Banco do Brasil
Financia até 80% do valor de imóveis novos ou usados
Taxa de juros referencial: 9,9% + TR

Itaú-Unibanco
Financia até 80% do valor de imóveis novos ou usados, com valor mínimo de R$ 50 mil
Valor da parcela deve comprometer até 35% da renda líquida do comprador
As taxas de juros são negociadas após aprovação de crédito

Bradesco
Financia até 80% do valor para imóvel novo ou usado
Prazo máximo do financiamento é de 30 anos
Valor da parcela deve comprometer até 35% da renda líquida do comprador
Taxa efetiva balcão para imóveis até R$ 750 mil: 9,60% ao ano

Santander
Financia até 80% do valor de imóveis novos e usados
Taxa de juros a partir de 9,6% ao ano + TR (condições de crédito variam de acordo com o perfil do cliente e seu relacionamento com o banco)

HSBC
Financia até 80% do valor de imóveis novos ou usados
O prazo máximo do financiamento é de 30 anos
As taxas dependem do relacionamento com o cliente

Citibank
Financia até 80% do valor para imóveis novos e usados
Taxa de juros de 8,90% ao ano + TR  para clientes Citibank com relacionamento

G1