terça-feira, 29 de setembro de 2015

Cadastramento de trabalhador doméstico pode ser feito a partir de quinta-feira

Resultado de imagem para empregada domesticaOs empregadores poderão cadastrar trabalhadores domésticos no portal www.esocial.gov.br já partir da próxima quinta-feira (1°). Com isso, mais de um milhão de trabalhadores domésticos terão acesso aos benefícios previstos na Lei Complementar 150/2015, que estende a esses empregados direitos básicos já garantidos aos demais trabalhadores como, por exemplo, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O cadastramento dos trabalhadores já admitidos até setembro de 2015 estende-se, segundo a Receita Federal, por todo o mês de outubro. Quanto aos admitidos a partir do mês de outubro, o cadastramento deve ocorrer até um dia antes do início das atividades. 
A Receita alerta os empregadores que evitem problemas na hora de efetivar o registro do trabalhador no portal eSocial, para evitar possíveis divergências associadas ao nome, à data de nascimento, ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e ao Número de Identificação Social (NIS). 
De qualquer forma, a Receita informa que orientará os empregadores, em caso de divergência, para que providenciem o acerto dos dados.

Agência Brasil

Brasil cai 18 posições em ranking de países mais competitivos


Trata-se da maior queda já registrada pelo país e pior posição da série histórica da pesquisa, que mantém a mesma metodologia há 10 anos. Em 2014, o Brasil tinha caído da 56ª posição para a 57ª posição.
A pior colocação até então tinha sido o 72º lugar, registrado em 2007. O melhor resultado foi alcançado em 2012, quando o Brasil ficou no 48º lugar.
Após 3 anos consecutivos de perda de posições, o país está, agora, abaixo de alguns de seus principais concorrentes, como México, Índia, África do Sul e Rússia, e de economias menores como Uruguai, Peru, Vietnã e Hungria.
O relatório destaca que a economia brasileira sofre com a deterioração de fatores básicos para a competitividade, como a confiança nas instituições e déficit das contas públicas, e fatores de sofisticação dos negócios, como a capacidade de inovar e educação.
“A crise econômica e política que se deteriora desde 2014, associada a fatores estruturais e sistêmicos como sistema regulatório e tributário inadequados, infraestrutura deficiente, educação de baixa qualidade e baixa produtividade, resultam em uma economia frágil e incapaz de promover avanços na competitividade interna e internacional”, afirma Carlos Arruda, da Fundação Dom Cabral, responsável pela coleta e análise dos dados do Brasil.
Suíça e Cingapura lideram ranking
O levantamento avalia 140 países. O estudo define competitividade como o conjunto de instituições, políticas e fatores que determinam o nível de produtividade de um país. O ranking é calculado a partir de dados estatísticos e de pesquisa de opinião realizada com executivos dos 140 países participantes.  Ao todo, 118 variáveis são analisadas e agrupadas em 12 categorias.
A edição 2015 do ranking não trouxe alterações nas 3 primeiras posições. A Suíça está em 1º lugar no ranking de competitividade pelo sétimo ano consecutivo. Líderes em inovação, os suíços têm taxa de desemprego estável, o que está relacionado ao excelente sistema de educação e à eficiência no mercado de trabalho.
Cingapura e Estados Unidos seguem na 2ª e 3ª posições, respectivamente. A Alemanha subiu da 5ª para a 4ª posição, e a Holanda saltou da 8 para a 5ª colocação. Veja tabela ao lado.
O Chile é o país da América Latina mais bem posicionado, em 35º lugar no ranking geral, seguido do Panamá (50º lugar).
As notas e os rankings são calculados a partir de dados estatísticos e de pesquisa de opinião realizada com executivos dos 140 países participantes. Cento e dezoito variáveis são analisadas e agrupadas em 12 categorias. Para coletar os dados de maneira eficiente, o Fórum Econômico Mundial conta com o apoio de uma rede de mais de 160 instituições parceiras. No Brasil, a Fundação Dom Cabral (FDC) é responsável pela pesquisa de opinião realizada junto à comunidade empresarial. Em 2015, ouviu 197 executivos entre março e maio.
Os menos competitivos
Guiné, Chade, Mauritânia, Serra Leoa, Burundi e Malaui ocupam os últimos lugares do ranking.
Segundo o estudo, países com menores índices de competitividade se caracterizam por instituições fracas, infraestrutura deficiente e educação não inclusiva e de baixa qualidade, além de péssimo sistema de saúde.
Problemas do Brasil
No relatório de 2015, o Brasil teve piora em 9 das 12 categorias analisadas. As quedas mais acentuadas foram nos quesitos instituições, ambiente econômico, saúde e educação primária) e nos indicadores de sofisticação e inovação do ambiente empresarial. Já os pilares infraestrutura, prontidão tecnológica e tamanho do mercado tiveram leves avanços, subindo duas posições cada.
O estudo destaca a deterioração de indicadores como confiança pública em políticos, pagamentos irregulares e subornos, comportamento ético das empresas, pouca eficácia dos conselhos corporativos, citando os recentes escândalos de corrupção envolvendo poder público, partidos políticos e iniciativa privada.
Como os fatores mais problemáticos para se fazer negócios no país, os executivos apontaram, pela ordem, nível de tributação, leis trabalhistas restritivas, corrupção, inadequação da infraestrutura e burocracia.
Os 10 países mais competitivos e o Brasil
Suíca
Cingapura
Estados Unidos
Alemanha
Holanda
Japão
Hong Kong
Finlândia
Suécia
10ªReino Unido
75ºBrasil

Oportunidades 
Segundo Carlos Arruda, embora o cenário geral seja marcado por grande pessimismo, a pesquisa aponta oportunidades para o país diante do potencial do mercado doméstico.
“Estratégias focadas na base da pirâmide, por exemplo, que desenvolvem ofertas para a camada mais pobre da população, são promissoras, e a forte desvalorização cambial abre espaço para um movimento de substituição de importações, em que empreendedores locais podem explorar opções mais baratas de produção local de bens e serviços”, avalia.
“Para sair desta situação de piora contínua, não há como fugir das soluções de curto prazo que urgem no país, como reformas fiscais e controle de orçamento do governo. O risco inflacionário, combinado à elevação do déficit público e à desvalorização cambial, é uma receita para um círculo vicioso. Com baixa abertura comercial, o desafio para o Brasil é investir mais em setores exportadores de produtos com maior valor agregado, em troca das commodities, e em acordos bilaterais no lugar dos multilaterais, ou seja, soluções mais eficazes em momentos difíceis como os de agora”, conclui.
G1

Dilma veta doação de empresas a campanhas eleitorais

Resultado de imagem para dilmaAo justificar o veto, a presidente Dilma Rousseff se baseou na decisão Supremo que considerou a doação de campanha por empresas inconstitucional.

"A possibilidade de doações e contribuições por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais, que seriam regulamentadas por esses dispositivos, confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o Supremo Tribunal Federal - STF", diz a justificativa.

Prazo para filiação
Ao sancionar a do projeto de lei da reforma eleitoral, Dilma manteve o artigo aprovado no Congresso que determina que, para concorrer às eleições, o candidato deverá estar com a filiação partidária deferida pela legenda no mínimo seis meses antes da data da eleição.

Diante do veto de Dilma, caberá ao Congresso Nacional analisá-lo e decidir se o mantém ou o derruba. Para derrubar um veto presidencial , é preciso de 257 votos de deputados e outros 41 de senadores. A próxima sessão de votação de vetos presidenciais está marcada para esta quarta-feira (30).

Pela legislação atual, qualquer mudança no sistema eleitoral deve ocorrer no prazo de até um ano antes do pleito. Ou seja, no caso das eleições de 2016, até a próxima sexta (2).
Na última sexta, ao participar de evento em Goiânia (GO), o presidente da Câmara dos Deputados,Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o possível veto de Dilma ao texto aprovado pelo Legislativo institucionalizaria o caixa dois, termo referente a recursos não contabilizados e não declarados por campanhas eleitorais aos órgãos de controle competentes.
Nesta terça, Cunha voltou a falar sobre o assunto e avaliou que a presidente Dilma estava criando uma "crise política desnecessária" ao demorar a sancionar o projeto de lei.
G1

Felipão paga 3 milhões de euros de multa por fraude fiscal em Portugal

Felipão paga 3 milhões de euros de multa por fraude fiscal em PortugalAutoridades portuguesas anunciaram nesta terça-feira que o técnico Luiz Felipe Scolari, atualmente à frente do Guangzhou Evergrande (China), pagou uma multa de 3 milhões de euros (aproximadamente R$ 13,7 milhões) pelo delito de fraude fiscal cometido quando treinava a seleção do país europeu.
Segundo informações da Procuradoria-Geral de Portugal, a investigação aberta há um ano e três meses provou que Scolari não declarou uma parte da receita em solo lusitano quando residia no país, o que motivou a imposição de uma punição econômica.
Com o pagamento dos 3 milhões de euro, o caso foi dado como concluído pela justiça portuguesa, e a dívida, incluindo os juros, foi totalmente saldada, de acordo com aa Procuradoria.
O Ministério Público recolheu dados sobre a ausência de declaração, para efeitos fiscais, de montantes recebidos por Felipão a título de direitos de imagem entre 2003 e 2007, quando tinha seu domicílio fiscal em Portugal. O treinador dirigiu Portugal de 2003 a 2008.
A investigação contou com a colaboração judicial de outros países, como Brasil, Holanda, Reino Unido e Estados Unidos.
IG

Juiz determina afastamento de Reginaldo Pereira e Netinho vai reassumir Prefeitura


O juiz Gustavo Procópio, de Santa Rita, determinou, no final da tarde desta terça-feira (29), o afastamento do prefeito Reginaldo Pereira. O magistrado reconheceu a nulidade do processo da Câmara Municipal que revogou a cassação de Reginaldo Pereira, porque não chegou sequer a ouvir o maior interessado, o então prefeito Netinho.
O juiz ressaltou que o procedimento foi estranho porque tramitou em apenas cinco dias, o que denota a evidente quebra do contraditório e da ampla defesa. Com a decisão, Netinho reassume a Prefeitura de Santa Rita, de forma imediata.
“Isso porque o juiz revogou a liminar que segurava Reginaldo Pereira no cargo”, explicou um dos advogados de Netinho, Rinaldo Mouzalas, que trabalha juntamente com Valberto Azevedo e João Otávio Terceiro Neto no processo.
“Ele entendeu que Netinho não poderia ter sido afastado da prefeitura pela Câmara porque não foi sequer ouvido no processo. A decisão vem em bom tempo porque não se admite de forma alguma que uma pessoa seja afastada do cargo de chefe do Poder Executivo municipal sem sequer ter sido ouvido. É uma sentença que faz justiça e assegura as garantias constitucionais de ampla defesa e do contraditório”, disse Rinaldo Mouzalas.