CMJP aprova relatório sobre Reforma Política e documento segue para o Congresso Nacional

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta terça-feira (12), o relatório elaborado pelo vereador-relator Lucas de Brito (DEM) como resultado dos trabalhos realizados pela Comissão Especial de Estudos sobre a Reforma Política, que discutiu, no âmbito municipal, as propostas sobre o tema pautado no Congresso Nacional. Agora, o documento será encaminhado para o deputado federal Marcelo Castro (PMDB/PI), relator da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados.

Entre as sugestões constantes no relatório, a Comissão Especial da CMJP sugere a adoção do modelo espanhol do voto distrital com distritos de média magnitude. Segundo Lucas de Brito, o modelo é superior ao voto distrital puro (modelo britânico e americano) e ao voto distrital misto (modelo alemão), por permitir que a representatividade das minorias não seja afetada. “Enquanto a almejada democratização dos partidos políticos não acontece, acreditamos que a divisão do município em conformidade com as zonas eleitorais já estabelecidas pela Justiça Eleitoral, para eleger mais representantes por área, é a melhor opção para a democracia brasileira”, explica.

No relatório, o vereador ainda destacou o trabalho da Comissão Especial na realização de audiências públicas abordando os principais pontos da Reforma Política. Os debates contaram com representantes do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, da Universidade Federal da Paraíba, dos movimentos populares e de diferentes categorias profissionais, bem como do deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB), membro titular da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados.

Do mesmo modo, a Comissão Especial também prestigiou debates protagonizados por outras casas legislativas, como na tentativa de encontro realizado na Assembleia Legislativa da Paraíba com o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ), presidente da Câmara dos Deputados; audiência pública organizada pelo vereador Napoleão Maracajá (PCdoB) em Campina Grande; e de Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal do Recife, com a presença do deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PB), 3° vice-presidente da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados.

A sociedade pode participar da elaboração de propostas por meio de fóruns de discussão criados no endereço eletrônico da CMJP e do site institucional do parlamentar. Entre as propostas da população, por meio de pesquisa de opinião, estão o fim da obrigatoriedade do voto; fim da reeleição no Executivo, com aumento do tempo do mandato para cinco anos; e a unificação do calendário eleitoral. “Além de debater com a sociedade civil paraibana os tópicos em tramitação no Congresso Nacional, a Câmara Municipal formulou sugestões a serem apresentadas aos congressistas e, eventualmente, incluídas em forma de emendas ao relatório final que será apreciado em Brasília”, destaca.




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