O deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB) disse, nesta sexta-feira (22), que vai propor um voto de aplauso na Assembleia Legislativa da Paraíba à juíza Lilian Cananéa, que determinou, essa semana, a suspensão da festa da padroeira de Santa Rita, que seria realizada entre os dias 22 e 25 deste mês.Barbosa disse que estará apresentando a propositura já na próxima, tendo em vista a sensibilidade da magistrada nesse momento de crise e de caos administrativo em todo o país, mais especialmente no município de Santa Rita.
“Eu quero louvar a ação da juíza em Santa Rita que impediu a realização da festa da Padroeira nesse fim de semana, cujo investimento só com contratação de bandas ultrapassava a cifra de R$ 200 mil. Ora, uma cidade cheia de problemas como Santa Rita, atrasos, PSFs fechados, ambulâncias quebradas, escolas paralisadas, greve, serviços quase todos parados, ação administrativa nenhuma, como é que se compreende investir só em banda mais de R$ 200 mil, então eu louvo a atitude da magistrada e vou apresentar um voto de aplauso”, disse.
Barbosa aproveitou para louvar também a atitude do governador Ricardo Coutinho (PSB), que emitiu, também essa semana, um decreto suspendendo por 40 dias qualquer investimento em realização de eventos nos 223 municípios do Estado.
“A realidade da Paraíba não permite que o Governo destine recursos para festas. Eu adoro o São João de Campina, fui um de seus idealizadores ao lado de Ronaldo Cunha Lima, sei que é uma das festas mais pujantes desse país. Agora a festa vai acontecer pelo tamanho que ela tem, pela dimensão que ela conquistou, pela consolidação que obteve ao longo de 30 anos e o Estado vai participar com logística, mídia, policiamento, monitoramento e isso acarreta um custo imenso, mas a medida era necessária”, destacou.
A Paraíba atualmente possui mais de 100 municípios decretados estado de emergência, cujo abastecimento é realizado apenas por carros-pipas e, conforme o parlamentar, seria um desrespeito ao povo paraibano e ao dinheiro público, investir recursos em eventos em vez de priorizar as necessidades básicas.
“Num estado onde você tem mais de 100 municípios abastecidos por carros pipa, seria um desrespeito ao paraibano investir em festa, então o que o governador fez foi aliar-se a necessidade premente nesse instante. Sempre que há crise você corta o que é considerado supérfluo e situação de agora não permite esses investimentos. O governador acertou”, destacou.
ENTENDA
A magistrada em Santa Rita atendeu a um pedido formulado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público através de uma ação cautelar com pedido liminar contra a Fazenda Pública do município.
A magistrada entendeu que a realização do evento seria uma afronta ao princípio da moralidade pública.
“Podemos afirmar que o Município, passando pela situação que se encontra, saúde em estado precário, ambulâncias paradas, faltando médicos em 3 PSFs e até servidores sem a remuneração mensal, não seja uma incoerência os gastos com bandas famosas, indo de encontro ao princípio da moralidade e eficiência”, disse a juíza em sua decisão.
Ela ainda previu o bloqueio de R$ 370 mil nas contas da prefeitura. O dinheiro seria destinado ao pagamento das bandas contratadas para a festa.
O descumprimento da decisão gera uma multa diária de R$ 200 mil.
Pb
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