sexta-feira, 4 de setembro de 2015

TCE-PB remete ao MP acórdãos para cobrança judicial de R$ 9,5 milhões


Tribunal de Contas da Paraíba encaminhou ao Ministério Público, de fevereiro a agosto deste ano, 68 acórdãos para cobrança judicial de valores que ultrapassam R$ 9,5 milhões  (Foto: Kleide Teixeira/Jornal da Paraíba)O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba encaminhou para o Ministério Público um total de 68 acórdãos para cobrança judicial de um montante superior a R$ 9,5 milhões. Os valores exatos foram divulgados pelo corregedor do TCE, o conselheiro Fernando Catão, na última sessão ordinária do Pleno, que aconteceu na quarta-feira (02).
A soma de R$ 9.502.679,85 é resultado do julgamento de contas, contratos, convênios ou pagamentos irregulares ordenados por dirigentes de órgãos públicos sob jurisdição do Tribunal. Nos últimos sete meses de 2015, os 68 acórdãos encaminhados ao MP para cobrança judicial alcançam 72 responsáveis, porque em alguns casos uma mesma decisão da Corte se aplicou a mais de um gestor.
Dos 68 acórdãos encaminhados ao Ministéro Público, 49 deles, decorre de decisões tomadas tanto pelo Tribunal Pleno quanto das  1ª e 2ª Câmaras do TCE após análise de processos envolvendo prefeituras, outros 16 são de câmaras municipais, e mais três de outros órgãos.

G1Pb

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