A Prefeitura de Santa Rita deve ter os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) devido à falta de pagamento de precatórios, que somam mais de 10 milhões de reais. A suspensão, que inviabilizar a gestão de muitos municípios, deve acontecer após o dia 21 de maio, caso a dívida não seja paga ou renegociada.
Além de Santa Rita, mais 97 prefeituras paraibanas estão prestes a ter os recursos do FPM suspenso devido a não liquidação desse pagamento do regime especial de precatório - que foram negociados e parcelados pelo TJPB com as administrações municipais, em 2009. O problema é que grande parte das prefeituras, como é o caso de Prefeitura de Santa Rita, aderiu ao parcelamento, pagou as primeiras parcelas e depois deixou de honraram o compromisso mensal ou anual.
Com isso, para evitar que as prefeituras tenham problemas sérios, o TJPB tem promovido audiências de conciliação para cobrar os precatórios e o prazo se encerra no dia 21 do próximo mês. No entanto, o poder executivo santa-ritense ainda não participou e nem buscou entendimento com a Justiça para evitar o corte do recurso, que é uma das principais fontes de renda do município. De acordo com o Tribunal de Justiça, 173 prefeituras possuem uma dívida superior a R$ 1,7 bilhão que, somados a dívida do governo do estado, esse montante supera o valor de R$ 3,1 bilhões.
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