Promotor rechaça cautelar do TCE que barra obra do Shopping Intermares: “A licença é legal”

A cautelar emitida pelo Conselheiro Fernando Catão, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, cassando a licença para a construção da obra do Shopping Intermares, no município de Cabedelo foi rechaçada, nesta quinta-feira (07), pelo promotor de justiça de Rogério Lucas, que saiu em defesa do empreendimento. Segundo o promotor, não há a necessidade de intervenção do Tribunal de Contas na obra, já que a documentação para a construção do empreendimento está toda em dia.

Para barrar a obra, o conselheiro do TCE se baseou em uma ação interposta pela Associação de Proteção Ambiental (Aspam), que solicitava a paralisação do desmatamento da área onde o empreendimento será construído, em razão das supostas irregularidades no procedimento do licenciamento.

“Na promotoria do Meio Ambiente, uma ONG de Campina Grande veio reclamar sobre o shopping. A Sudema comunicou à promotoria que havia negado a reclamação da ONG porque o shopping é de baixo impacto ambiental e no curso do procedimento na promotoria, a Sudema confirmou o atendimento das recomendações legais. Um estudo verificou que na área não havia vegetação nativa. O desmatamento foi autorizado e houve a licença de instalação. Agora, houve essa decisão recente do TCE que invalidou o entendimento de um órgão especializado em meio ambiente, a Sudema. Essa decisão, com a devida vênia a seu prolator, não reflete a realidade dos fatos e prejudica o interesse do povo de Cabedelo. O empreendimento vai gerar 1.500 empregos imediatos e mais de 4 mil depois de instalado. O interesse coletivo está presente o Ministério Público se posicionou para assegurar o respeito ao meio ambiente e também para que se gere progresso", argumentou.

Para o promotor, wssa decisão do TCE é de discutível legalidade porque, em tese, o Tribunal de Contas não está aí para se posicionar sobre atos administrativos e técnicos de um órgão ambiental. "Pelo que sei, a liminar sequer ouviu a Sudema. Apenas atendeu a Aspam e não reflete a realidade dos fatos”, arrematou o promotor.

Rogério Lucas explica que a área já tem uma universidade, dois condomínios e não haveria reserva ambiental a ser preservada. Ele admitiu que o Ministério Público pode agir para liberar a obra e apelou para que o Grupo Marquise e a Sudema também se pronunciem sobre a decisão monocrática de Fernando Catão.

“Nossa expectativa é de que o conselheiro reveja sua decisão equivocada diante da defesa da Sudema e da empresa responsável pelo shopping. Toda a documentação está em ordem e em conformidade com a legislação ambiental, não há porque o TCE se pronunciar contrário”, disse.

Para acender ainda mais a chama do imbróglio, o promotor de Cabedelo revelou que advogado da ONG campinense que pediu a paralisação do desmatamento da área de construção do Shopping Intermares é o mesmo que representa o Shopping Manaíra, de propriedade do empresário Roberto Santiago.


De acordo com Sérgio Gonçalves, representante do Grupo Marquise, todas as supostas irregularidades listadas pela Aspam foram cumpridas desde 2014, quando o grupo ainda estava limpando o terreno onde foi projetado o shopping. Ele disse inclusive que o ICMBIO foi consultado durante a licença. “Temos todos os documentos comprobatórios sobre a viabilidade do nosso projeto. E a Sudema deve refutar esses fatos”, afirmou ele.

Geração de empregos

Já para o início das obras, o novo empreendimento deve gerar 1.500 empregos. E quando for de fato inaugurado, a expectativa é de que sejam abertos 4.500 postos de trabalho. O recrutamento de pessoal para trabalhar no centro comercial, já em funcionamento, só deve ocorrer seis meses antes da sua inauguração, segundo o representante do Grupo Marquise.

Investimento e Estrutura

O valor investido para construção do empreendimento é de cerca de R$ 200 milhões. O novo centro comercial terá 64 mil metros quadrados de área construída e desses 50 mil metros quadrados serão de área bruta locável. O shopping terá dois pisos e oito salas de cinema, 2.400 vagas de estacionamento, 200 lojas na sua primeira fase, 15 delas lojas âncora.


PB Agora