terça-feira, 6 de outubro de 2015

Acordo mantém abastecimento de caixas, mas sem compensação de envelopes

Os bancários da Paraíba garantiram que vão manter os caixas eletrônicos abastecidos normalmente, enquanto durar a greve, comprometeram-se a não criar obstáculos para autoatendimento nas agências bancárias, além de manter os 30% do funcionamento do setor de compensação de cheques.  Isso é o que ficou acertado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), nessa terça-feira (06).
O presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba, Marcos Henriques, destacou que nem todos os serviços estão disponíveis, até porque descaracterizaria o movimento grevista. "Os bancos não disponibilizam o serviço de depósito, até porque não tem funcionário para processar", exemplificou o dirigente, lembrando o Procon-JP, como em anos anteriores, já entrou com uma ação para que os clientes não sejam prejudicados
Marcos Henriques admitiu que pode haver falta de dinheiro em caixas eletrônicos, conforme foi denunciado por clientes na cidade de João Pessoa. Ele explicou que são fatos isolados e que o problema acontece mesmo em períodos de atendimento normal, independente da greve. 
O Procon-JP também entrou com ação civil pública com pedido de liminar na Justiça contra a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para evitar a cobrança de juros, multas contratuais e demais encargos financeiros durante o período de greve. A ação também pede a prorrogação da data de vencimento dos títulos bancários e contratuais por, no mínimo, 72 horas após o término da greve, além da isenção da taxa de devolução de cheques ocorrida no período da paralisação dos bancários.
Helton Renê, secretário do Procon-JP, informa que tanto a reunião com os bancários quanto a ação civil pública têm como único objetivo preservar os direitos do consumidor e garantir que o cidadão não seja prejudicado devido ao movimento. "Do jeito que incluímos na ação civil pública que os bancos disponibilizem envelopes para depósitos nos terminais de autoatendimento, no entanto essa compensação não entrou no Termo de Ajustamento de Conduta que será objetivo de discussão na proxima reunião com a categoria", explocou o secretário.

Casos especiais - Quanto ao TAC assinado com representantes do Sindicato do Bancários, também ficou acordado que os casos especiais, a exemplo de perda e bloqueio de cartão, a pessoa pode entrar em contato com o Procon-JP através do telefone 0800 083 2015, porque a Secretária poderá intermediar o diálogo com o comando de greve para, juntos, buscarem uma solução imediata. A greve dos bancários é em nível nacional e começou nesta terça-feira, 06 de outubro.

As medidas que constam no TAC garantem aos consumidores pessoenses a redução dos transtornos tão comuns durante o período de greve dos funcionários de bancos. De acordo com Helton Renê, a reunião foi importante para definir medidas que garantam mais tranquilidade aos consumidores, inclusive com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, que é um acordo oficial.
"A reunião com os representantes do Sindicato dos Bancários especificou medidas que resguardam o cidadão e que facilitam a vida dos consumidores nesse período de greve, a exemplo de políticas de abastecimento dos caixas eletrônicos e o acesso ao autoatendimento nas agências. Entendemos e respeitamos o movimento dos bancários, mas resguardar os direitos do consumidor é nossa principal razão de existir", disse o secretario.

Helton Renê acrescenta que a reunião discutiu vários outros pontos, como a precarização do trabalho dos bancários e a falta de segurança nas agências. "Os representantes do comando de greve atenderam nosso chamado e expuseram a difícil situação da categoria que, segundo eles, foi o que levou à greve. Deixamos claro que nossa interferência se refere apenas à cobrança das medidas emergenciais para que a população não seja prejudicada durante esse período de greve, já que é um serviço essencial no nosso dia a dia".

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