Os dois auditores fiscais do Estado que foram presos pela operação "Mercado Negro", na manhã desta quarta-feira (13), em João Pessoa, cobravam até R$ 200 mil de propina aos empresários da Paraíba.
A promotora de justiça, Renata Carvalho, uma das coordenadoras da operação, disse que os fiscais recebiam uma denúncia de irregularidade em determinada empresa e faziam a fiscalização, mas ao identificarem o ilícito, pediam dinheiro para a empresa a fim de abafar o problema e o valor cobrado chegava até R$ 200 mil.
De acordo com o secretário da Receita Estadual, Marialvo Laureano, os valores perdidos pelo Estado ainda não foram calculados, porém as empresas que tiverem envolvidas com o esquema serão investigadas e em se comprovando a participação nas ilicitudes, receberão punição.
A ação foi promovida por promotores de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e contou com a participação das Polícias Civil e Militar, além da colaboração da própria Secretaria da Receita. Os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão foram cumpridos nas residências dos envolvidos, localizadas na capital paraibana.
Foram presos os fiscais da Receita Estadual, Antônio Firmo que é servidor desde 1979 e Edvalter Vilarinho desde 1994. De acordo com a promotora, as investigações vão continuar buscando outros suspeitos e entre 60 e 80 empresas terão de ser refiscalizadas, ou seja, as que elas atuaram nos últimos cinco anos.
Operação Mercado Negro – A Operação Mercado Negro foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (13), com o objetivo de desarticular um esquema criminoso de corrupção, envolvendo servidores públicos estaduais da Secretaria de Estado da Receita, que vem, ao longo dos anos, causando, com a ação criminosa, lesão aos cofres públicos e sérios danos à imagem da Secretaria da Receita.
As investigações tiveram início há seis meses, quando a Secretaria da Receita recebeu uma denúncia anônima de um empresário de que estava sendo extorquido. “Nós, imediatamente, acionamos a Promotoria de Combate a Crimes contra a Ordem Tributária. As investigações foram iniciadas e foram colhidas provas da veracidade da denúncia”, afirmou Marialvo Laureano. A 6ª Vara Criminal expediu dois mandados e prisão preventiva e de busca e apreensão contra dois auditores da Receita Estadual.
Participam da Operação Mercado Negro quatro promotores de Justiça, duas equipes do Gaeco, dois auditores fiscais da Corregedoria da Receita Estadual e duas equipes do BOPE (Batalhão de Operações Especiais) e um Delegado da Polícia Civil.
A promotora de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária, Renata Carvalho, disse que os funcionários irão responder pelo crime de concussão, podendo ser condenados a oito anos de reclusão. “Estamos avaliando ainda a dimensão da atuação desses funcionários, como o prejuízo causado ao erário público, assim como também a participação de outros funcionários”, disse.
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