O plenário da Câmara Municipal de João Pessoa manteve, por 17 votos a 5, o veto do prefeito Luciano Cartaxo (PT) ao Projeto de Lei do vereador Marmuthe Cavalcante (PTdoB) que pedia a obrigatoriedade da contratação de empacotadores na mesma quantidade de caixas dos supermercados.
Para o autor, as grandes redes de supermercados e estabelecimentos similares desrespeitam o trabalhador e o consumidor ao obrigar os caixas de supermercados a acumularem a função de empacotador.
"A gente entende que essa iniciativa é de suma importância para a geração de empregos em nossa cidade. Muitos supermercados duplicam as tarefas do caixa. Essa lei já existe, mas está sendo movida uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo sindicato dos supermercados para derrubá-la, por isso nós corremos para ajustá-la e ampliar os benefícios que ela proporciona", afirmou Marmuthe.
A lei que existe em vigor atualmente é de autoria do ex-vereador Padre Adelino que obriga ainda o estabelecimento a colocar à disposição dos consumidores um serviço de empacotamento, mas não especifica a quantidade de profissionais, abrindo a possibilidade de uma cota.
"Nessa nossa propositura cada caixa terá obrigatoriamente que disponibilizar um empacotador, se houver dez caixas, serão dez empacotadores. Não é justo pagarmos uma mercadoria e ainda termos que empacotar, provocando irritação nas pessoas que estão na fila devido à demora", declarou o vereador.
Após a manutenção do veto, Marmuthe garantiu que conversará com sua assessoria jurídica para fazer alguns ajustes no projeto e em seguida vai procurar o prefeito para discuti-lo.
Assessoria
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