A pouco mais de 15 dias para o fim do prazo, apenas 42 municípios paraibanos prestaram contas dos investimentos feitos em educação em 2014, o que equivale a (18,83%) do total de cidades do Estado. Os mais de 81,17% municípios que ainda não prestaram contas têm até o dia 30 de abril para fazê-lo. Caso contrário, terão problemas para receber recursos de convênios ou firmar novas parcerias com o governo federal.Os dados são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE). A prestação de contas deve ser feita no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope, no endereço http://www.fnde.gov.br/fnde-sistemas/sistema-siope-apresentacao), disponível no site do FNDE. Até agora, as principais cidades da Paraíba Campina Grande e João Pessoa não prestaram contas ao FNDE, conforme pode ser visto no link: http://goo.gl/jGEp0m. Os mais de 81,17% municípios paraibanos que representam 181 cidades que ainda não prestaram contas, pela Constituição, devem investir no mínimo 25% do que arrecadam em educação.
Se o estado ou município não investir esse mínimo em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma.
Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar o investimento mínimo fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário