Os governadores do Nordeste, liderados pelo governador paraibano Ricardo Coutinho (PSB), decidiram, durante reunião na manhã desta quarta-feira (15), com toda a bancada federal nordestina em Brasília, no auditório Nereu Ramos na Câmara Federal, que irão formar uma comissão para acompanhar os projetos de Leis que estão em tramitação no Congresso e são de interesse comum para a região.
Na reunião, também ficou decido que os governadores irão se reunir, na tarde de hoje, com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, para discutir ação que garante a divisão dos royalties obtidos com a exploração do petróleo do pré-sal entre Estados produtores e não-produtores.
Com relação à coletânea de Leis, o secretário de representação Institucional em Brasília, Lindoldo Pires (DEM), explicou que o objetivo da comissão, que será composta por um senador, um deputado federal e um representante dos governos estaduais, é acompanhar a votação de projetos de interesse dos estados do Nordeste.
Lindolfo citou como exemplo o projeto do ICMS eletrônico, que será apreciado na Câmara dos Deputados já nesta quinta-feira (16), e determina que o “tributo seja destinado para o estado onde o produto foi vendido e não onde foi comprado”.
“Hoje a Lei funciona da seguinte forma: se o consumidor paraibano, por exemplo, compra uma geladeira pela internet em São Paulo, o imposto vai para São Paulo. Os estados nordestinos não consideram esta forma de tributação correta. Queremos que o ICMS venha para onde a venda aconteceu”, comentou.
“O objetivo é que a nossa bancada fique atenta, com este Fórum permanente, tentando sensibilizar os demais deputados e senadores do Brasil, a votarem em matérias de interesse do Nordeste”, acrescentou.
Lindolfo revelou também que a próxima reunião das bancadas com os governadores do Nordeste acontecerá em Natal (RN), no dia 08 de maio.
Ao todo, a bancada nordestina é composta de 177 parlamentares: 150 deputados e 27 senados.
Os temas discutidos na reunião foram referentes a investimentos no Nordeste nas áreas de saúde, turismo, segurança e seca.
MaisPb
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